MINISTRA É CONDENADA POR IMPROBIDADE E PERDE DIREITOS POLÍTICOS

CORREIO DO POVO 18/01/2014 08:45

Marta Suplicy é condenada por improbidade administrativa e perde direitos políticos. Ministra da Cultura terá que pagar multa



Marta Suplicy é condenada por improbidade administrativan
Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP


A ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça de São Paulo e perdeu seus direitos políticos por três anos. Ela também terá que pagar uma multa no valor de cinco vezes o valor do salário que a ministra recebia quando era prefeita de São Paulo (2001-2005), valor que deve ser atualizado até a data de pagamento. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo a decisão, Marta também foi “proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A proibição também tem validade de três anos".

A decisão foi tomada no último dia 9 de janeiro e publicada no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do dia 10 de janeiro. O juiz acatou uma denúncia do Ministério Público que moveu um ação de improbidade administrativa com a justificativa de que houve direcionamento para a contratação do Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS), que foi contratado sem licitação.

Também foi condenada Maria Aparecida Perez, que era secretaria de Educação de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo. Maria Aparecida recebeu as mesmas penas que a ministra da Cultura.

O GTPOS foi condenado a pagar multa civil de 10% do contrato original firmado com a prefeitura de São Paulo (R$ 373.119,19, em 2002), valor que deve ser atualizado e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos. A decisão cabe recurso.

Fonte: Agência Brasil

A FORÇA DA TOGA NEGRA

ZERO HORA 17 de janeiro de 2014 | N° 17676

ARTIGOS

 Gilberto Schwartsmann



Na semana passada, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, mandou prender mais um dos condenados no mensalão.

Contrariando a tradição de impunidade que sempre imperou no país, Barbosa liderou um julgamento histórico. E realizou um dos maiores sonhos do brasileiro: botar bandido poderoso na cadeia.

Se perguntassem na rua, o cidadão comum diria que gente importante e político de peso dão sempre um jeito e escapam da prisão. No imaginário de nosso povo, cadeia é para pobre, pois o rico se cerca de bons advogados e dribla o Judiciário.

Chegamos ao extremo do deboche quando a imprensa denunciou a proposta financeira feita pela direção de um hotel de Brasília para a contratação do presidiário José Dirceu, líder dos condenados do mensalão, no mesmo nível salarial oferecido pelo Ministério da Educação aos reitores de nossas melhores universidades.

Neste contexto de total descrença no Judiciário, a atitude do ministro Joaquim Barbosa e dos demais membros de nossa mais alta corte, julgando, condenando e mandando para a prisão o bando do mensalão, é um sopro de esperança.

Sem que haja um ambiente de segurança jurídica, o país jamais atingirá o seu pleno desenvolvimento. Honrando a nossa Constituição e garantindo igualdade de tratamento perante a lei, chegaremos a um patamar mais elevado como nação.

Segurança jurídica é a palavra mágica. O indivíduo ter o direito certo, estável e previsível de justiça. Nos países mais desenvolvidos, não há concessão aos transgressores da lei. Dá-se direito à ampla defesa, mas a punição ao ato criminoso comprovado é exemplar.

Da mesma forma, um ambiente de segurança jurídica deve pautar as relações entre as instituições, Estados da União e países. Sem respeito a compromissos legais, perde-se a credibilidade, assumem-se riscos e custos e compromete-se a liberdade.

Quem quer investir em um país inseguro do ponto de vista jurídico, onde se mudam as regras e criam-se precedentes ao sabor dos interesses do momento? Quanto mais seguro for o Brasil, juridicamente, maior será o número de nossos parceiros comerciais e estratégicos.

Por estas razões, presto a minha modesta homenagem ao ministro Joaquim Barbosa. Não há hoje no cenário nacional nenhuma outra personalidade com a sua credibilidade junto ao povo brasileiro. Mostrou-nos que a lei pode, sim, valer para todos, inclusive os mais poderosos. Sua atuação frente ao Supremo Tribunal Federal foi emblemática e educativa.

Há também um aspecto simbólico na figura de Joaquim Barbosa. Ele é negro, de origem humilde, estudou e entrou no Judiciário pela porta da frente. É o melhor dos exemplos de como a educação pode corrigir injustiças sociais e dar igual oportunidade aos que eram antes desiguais.

Que belos ventos sopram por aqui! Desta vez, Barbosa não é o negro que serve o cafezinho. É o presidente do Supremo Tribunal Federal! Que bonito vê-lo de dedo em riste, comandando a mais alta corte do último país da América a abolir a escravatura!

Obrigado, ministro! No balançar firme de sua toga negra, o Brasil recebeu o melhor dos presentes: justiça!

*Médico e professorGILBERTO SCHWARTSMANN*

JUSTIÇA DO MARANHÃO MANDA GOVERNO CONSTRUIR PRESÍDIOS EM 60 DIAS

Decisão também prevê reforma do Complexo Penitenciário de Pedrinhas; advogados pedirão impeachment de Roseana

O GLOBO, COM TV GLOBO E G1
Atualizado:14/01/14 - 10h41

Visita dos representantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas Francisco Silva / Jornal Pequeno


SÃO PAULO - A Justiça determinou que o governo do Maranhão construa, em até 60 dias, novos presídios no estado. A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2011, prevê também a reforma do Complexo Penitenciário Pedrinhas, também em 60 dias.

De acordo com o site G1, o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, mandou que os novos presídios sejam construídos preferencialmente no interior do estado e que eles tennham alojamentos suficientes para resolver o problema de superpopulação do Maranhão.

Se o estado não construir os presídios ou reformar o complexo de Pedrinhas no prazo determinado, pode ser multado em R$ 50 mil por dia, de acordo com o G1.

Segundo a TV Globo, a Justiça ordenou a nomeação, dentro de um mês, de agentes penitenciários aprovados em concurso público no ano passado.

Na manhã desta terça-feira, um grupo de advogados de São Paulo ligados aos Direitos Humanos deve protocolar na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, devido à situação do sistema carcerário no estado.

Segundo a TV Globo, em nota, o governo informou que tomou todas as medidas necessárias para resolver os problemas das penitenciárias e que a Justiça tem conhecimento delas.

Na segunda-feira, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, recebeu a visita de seis integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que desembarcaram no estado para tratar da crise do sistema prisional. A visita durou cerca de duas horas, mas a ala mais crítica do presídio, onde ocorreram decapitações, não foi vista pelos senadores, pois não havia como garantir a segurança necessária aos visitantes.

Os senadores descreveram um cenário de caos e afirmaram que ouviram as mais variadas queixas dos detentos e que encontraram celas superlotadas e condições precárias de higiene nos presídios do complexo. Adversário político da família Sarney, o senador João Capiberibe (PSB-AP) foi mais crítico na avaliação.

- O que encontramos ali foi um depósito de seres humanos. Não é uma penitenciária. É um local degradante e sub-humano, sem qualquer higiene. Há até paciente mental no local, que não deveria estar ali. É um lugar sem regra. Em todos os pavilhões há pouquíssimos agentes penitenciários. Esse é o resultado da privatização - disse Capiberibe.

ASSALTANTE DE ALUNOS NA PUCRS É CONDENADO A 10 ANOS EM REGIME FECHADO

CORREIO DO POVO 08/01/2014 20:29

Homem que assaltou alunos na PUCRS é condenado a dez anos de prisão. Crime ocorreu em setembro do ano passado em sala de aula do prédio 7 da universidade



O homem que invadiu uma sala de aula, no prédio da Faculdade de Comunicação Social (Famecos) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Puc-RS), em setembro, para efetuar um assalto, foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão em regime fechado. A sentença foi emitida nesta quarta-feira pelo juiz José Ricardo Coutinho Silva, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon, na Capital. O magistrado considerou a gravidade das circunstâncias do crime e os antecedentes criminais do réu, de 27 anos.

Em 2 de setembro, por volta das 22h30min, o homem ingressou no prédio 7 da universidade e se dirigiu à sala 312, onde ocorria uma aula do curso de Jornalismo. Ao anunciar o assalto, ele levantou a camisa e mostrou aos alunos e à professora uma arma de fogo, ordenando que as vítimas colocassem os pertences dentro da mochila dele. Na ocasião, ele levou um notebook, oito aparelhos celulares e dinheiro. Após o assalto, o homem fugiu do local, mas foi identificado por câmeras de segurança da universidade e posteriormente reconhecido.

Entre outros argumentos, a defesa do réu alegou que não houve lesão ao patrimônio da instituição, e que o valor roubado das vítimas era de “quantia ínfima”. Frisou, também, que o réu é usuário de entorpecentes. Ao analisar o caso, o magistrado considerou que o crime não foi cometido contra a instituição, mas sim contra os estudantes. Ressaltou também que a materialidade dos fatos foi comprovada, inclusive, pela confissão do réu durante o interrogatório.

O juiz também observou que, apesar da dependência química, não foi verificado pela justiça qualquer perturbação da saúde mental do acusado ou prejuízo à capacidade dele em entender que cometeu um crime. Preso dias depois do assalto, o homem segue recolhido no Presídio Central e não pode recorrer da decisão em liberdade.


Fonte: Rádio Guaíba

A IMPUNIDADE NOCAUTEADA

ZERO HORA 28 de dezembro de 2013 | N° 17657


EDITORIAIS


Ninguém acreditava, nem os próprios condenados, mas o processo judicial conhecido como mensalão resultou na prisão de personagens importantes da vida nacional, entre os quais um ex-ministro, vários parlamentares, empresários e banqueiros. Reconhecido como um dos maiores escândalos de corrupção da história do país, a compra de apoio parlamentar pelo governo demorou mais de oito anos para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mas acabou se transformando num golpe real na impunidade: dos 38 investigados pelo caso, 25 foram condenados em dezembro de 2012 e nove tiveram seus últimos recursos avaliados pela Corte em novembro último. Até a metade de dezembro, 17 condenados já estavam na cadeia e um, foragido no Exterior.

O julgamento ainda suscita controvérsias, especialmente por parte de dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores, que sofreu um abalo na sua reputação em decorrência do envolvimento de figuras proeminentes da agremiação no pagamento de propinas a políticos. Mas a maioria da população brasileira apoiou integralmente a decisão colegiada da Suprema Corte, composta por 11 ministros, oito deles indicados por governantes petistas.

Apesar do inconformismo dos militantes do PT, os réus tiveram amplo direito de defesa e o julgamento não poderia ter sido mais transparente, pois todas as sessões da Corte tiveram cobertura permanente da imprensa. Durante várias semanas, o país acompanhou atento os debates entre os magistrados, as acusações do procurador-geral da República e as defesas dos advogados. Nesse período, entraram para o vocabulário nacional termos jurídicos como a Teoria do Domínio do Fato – pela qual é considerado autor de um crime a pessoa que, mesmo não tendo participado diretamente do ato infracional, decidiu, ordenou ou facilitou a sua efetivação – e embargos infringentes, que são recursos cabíveis contra decisões não unânimes de segunda instância, desfavoráveis aos réus. O julgamento também transformou em celebridade o relator do processo e atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que se mostrou inflexível nas condenações.

Habituada a ver delinquentes poderosos escaparem impunes, parcela expressiva da população brasileira celebrou no último dia 15 de novembro, quando o Supremo decretou a prisão imediata de 12 réus condenados no processo. É exagero dizer que o desfecho da Ação Penal 470 assinala o fim da impunidade no país, até mesmo porque há processos semelhantes inconclusos, entre os quais o chamado mensalão tucano, que envolve um ex-governador mineiro. Mas não há dúvida de que foi o fato mais marcante de 2013 e tende a se transformar numa referência de moralidade para a política brasileira.

Ainda é cedo para se saber se a condenação dos réus do mensalão realmente inaugurará um novo tempo e contribuirá efetivamente para reduzir os casos de corrupção na administração pública do país. Porém, a partir da ampla exposição do episódio, já se percebe um significativo resgate da confiança dos brasileiros nas instituições democráticas e no poder dos cidadãos para exigir honestidade e integridade de seus representantes.

RISCO A PESSOAS DETERMINA O RIGOR CONTRA FRAUDADORES DO LEITE

ZERO HORA 27 de dezembro de 2013 | N° 17656

JULIANO RODRIGUES

LEITE ADULTERADO. Risco a pessoas determina rigor

A condenação imposta em primeiro grau pelo juiz Ralph Moraes Langanke a seis envolvidos na fraude do leite em Ibirubá é, na opinião de especialistas, uma demonstração de que o Judiciário tem sido mais rigoroso com crimes e condutas que colocam em risco grandes grupos de pessoas. O desembargador aposentado Marco Aurélio de Oliveira pondera que não conhece detalhes do processo, mas explica que o conceito aplicado pela Justiça brasileira tem sido de aumentar as penas para gerar efeito pedagógico:

– No Brasil, quando há dano generalizado, a tendência é de que haja um efeito pedagógico na condenação, desde que ela esteja de acordo com as provas dos autos.

Na opinião do especialista em Ciências Criminais e professor de Direito Penal Marcelo Peruchin, o fato de um dos réus ter sido sentenciado a 18 anos e seis meses de prisão demonstra que aumentou nos últimos anos a intolerância dos juízes com esse tipo de crime:

– Nos casos em que as condutas são consideradas graves e que há um risco de dano à coletividade, é bem possível que sejam mantidas as sentenças. Há uma tendência, não só no primeiro grau, de que crimes contra a segurança e a saúde tenham penas enfáticas. As penas altas, se bem aplicadas, podem ser pedagógicas, mas o juiz tem de cuidar se foi uma sentença técnica.

O principal motivo para a elevação das penas foi a interpretação de que, devido à gravidade da conduta dos réus, as punições pelos crimes deveriam ser somadas.

– Ele (Langanke) interpretou que houve concurso material, ou seja, cada crime foi avaliado como uma conduta autônoma, o que faz com que as penas se somem. Se tivesse entendido que houve crime continuado, a pena seria menor – observa Peruchin.

Os advogados dos réus ainda podem ajuizar recursos no Tribunal de Justiça e, se necessário, às instâncias superiores, em Brasília.

JUSTIÇA RIGOROSA CONTRA FRAUDADORES DE LEITE

ZERO HORA, 27 de dezembro de 2013 | N° 17656

NILSON MARIANO

LEITE ADULTERADO. Seis fraudadores têm condenação pedagógica

Sentença de juiz da comarca de Ibirubá com penas de até 18 anos e seis meses é a primeira a acusados de envolvimento na fraude que adicionava substâncias proibidas ao leite entregue a indústrias, crime investigado pelo Ministério Público do Estado e Ministério da Agricultura dentro da operação Leite Compen$ado, desencadeada desde maio deste ano em diversas cidades do Rio Grande do Sul

Os gaúchos ficaram estarrecidos quando descobriram, em maio deste ano, que quadrilhas organizadas estavam adulterando o leite com ureia, bicabornato de sódio, álcool e outras substâncias danosas à saúde, tudo para obter dinheiro.

Desde ontem, ao surgir a primeira sentença contra seis réus de Ibirubá, no norte do Estado, o sentimento é de reparação: o crime, afinal, pode não compensar.

Numa decisão que serve de lição aos fraudadores, o juiz da comarca de Ibirubá, Ralph Moraes Langanke, condenou seis acusados a penas máximas que chegam a 18 anos e seis meses de cadeia, mais multas diárias (veja a lista na página ao lado). É uma sentença de primeira instância, logo os réus poderão recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado e a cortes superiores. Mas o castigo está aplicado.

Desde 8 de maio, quando foi lançada a operação Leite Compen$ado pelo Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério da Agricultura, o promotor Mauro Rockenbach empenha-se em revelar a fraude. Ontem, ao ver publicada a sentença do magistrado Langanke, analisou que as penas estão adequadas aos crimes de adulteração de alimento, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Não foram excessivas. Ao contrário, são um aviso de que a impunidade acabou.

– A sentença é um ingrediente altamente pedagógico. Continuam fazendo (aumentando o volume do leite com alquimias), mas agora sabem o que pode acontecer com eles. Sabem da gravidade do crime – destaca Rockenbach.

O grupo de seis condenados agia em Ibirubá e Selbach. Liderado pelo médico veterinário Daniel Riet Villanova, usava um posto de resfriamento para adicionar ureia e água no leite entregue pelos agricultores. Transportadores, como João Cristiano Pranke Marx, que sofreu a maior pena (18 anos e seis meses de reclusão), encarregavam-se de levar o alimento à Agroindustrial Cooperativa Central (Confepar), no Paraná.

– Milhões de litros foram transportados a essa cooperativa, entre outubro de 2012 e maio deste ano – diz o promotor Rockenbach.

Minas já teve sentença idêntica

O leite alterado pelos seis condenados de Ibirubá teria sido consumido somente no Paraná. No entanto, a imensa rede de fraudadores que atuava no Rio Grande do Sul atingiu os gaúchos por meio das marcas Líder, Italac, Latvida (envasa ainda Hollmann, Goolac e Só Milk) e Mu-mu. Conseguiu burlar a fiscalização da indústria e dos técnicos do Ministério da Agricultura repetidamente.

Depois da primeira condenação, as expectativas se voltam a outros 19 acusados. São mais cinco em Ibirubá (respondem a outro processo, por enquanto em liberdade), dois em Guaporé, quatro em Ronda Alta, dois em Horizontina (como o vereador licenciado Larri Lauri Jappe) e os demais em Três de Maio. Foram apanhados nas diferentes fases da operação Leite Compen$ado, realizada a partir de maio em diversas cidades do Estado.

A sentença do juiz de Ibirubá tem precedente no país. Em julho deste ano, a Justiça Federal de Minas Gerais condenou 26 envolvidos pelas fraudes no leite produzido pela Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil), entre 2004 e 2007. A operação Ouro Branco apurou que misturavam até soda cáustica e água oxigenada no leite, que tinha a marca da Parmalat.

Na decisão, o juiz Élcio Arruda destacou que o leite comercializado pela Casmil era “impróprio ao consumo humano”, causando risco de intoxicação e até de morte. Um dos diretores da cooperativa, e chefe do esquema criminoso, levou 18 anos de prisão. A mesma pena pedagógica de Ibirubá.


OS CONDENADOS*

Daniel Riet Villanova - Médico veterinário e líder do grupo. Pena: 11 anos e sete meses de reclusão, mais 420 dias de multa.

João Cristiano Pranke Marx - Transportador. Pena: 18 anos e seis meses de reclusão, mais 630 dias de multa.

Angelica Caponi Marx - Mulher de João Cristiano. Pena: nove anos e sete meses reclusão, mais 180 dias de multa.

Alexandre Caponi - Transportador. Pena: nove anos, três meses e 12 dias de reclusão, mais 120
dias de multa.

João Irio Marx - Dono do galpão onde ocorriam as adulterações e pai de João Cristiano. Pena: nove anos e sete meses de reclusão, mais 180 dias de multa.

Paulo Cesar Chiesa - Transportador. Pena: dois anos e um mês. Sem multa.

* As multas são frações do salário mínimo vigente em outubro ou dezembro de 2012, as datas em que foram cometidas as adulterações. Os valores variam. Na média diária, ficam em torno de R$ 100.

CONTRAPONTO - ZH tentou contato com os advogados Paulo Cesar Garcia Rosado, Pedro Luiz Rebelato, Robespierre Trindade e Diogo Bandarro Nogueira, que representam os réus condenados em primeira instância. Os três primeiros não atenderam ao telefone e o quarto não foi localizado.