MINISTROS DO STF REJEITAM MAIORIA DOS RECURSOS DO MENSALÃO

ZERO HORA 15 de agosto de 2013 | N° 17523

RETOMADA DO MENSALÃO. Ministros rejeitam maioria dos recursos


Na retomada do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a maioria dos recursos dos réus em pauta. O julgamento dos embargos declaratórios – parte menos polêmica, que busca esclarecer obscuridades, omissões e contradições – prossegue hoje.

Ao todo, 25 réus foram condenados pelo mensalão. Mas 26 recursos foram apresentados – incluindo o do ex-dono da corretora Natimar, Carlos Alberto Quaglia, absolvido do crime de formação de quadrilha.

Quaglia, que sequer chegou a ser julgado pelo Supremo em 2012, teve seu caso desmembrado para a primeira instância logo no início do julgamento. Ainda assim, STF foi acionado para cancelar a acusação de formação de quadrilha contra ele, já que as outras pessoas do núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas. Quaglia ainda responderá por lavagem de dinheiro.

Em seguida, os ministros analisaram e rejeitaram os recursos comuns dos réus condenados, como redistribuição da ação para outro relator e a competência da Corte para julgar réus que não têm foro privilegiado.

Magistrado estreante diz que corrupção é culpa do sistema

O primeiro embargo de um réu condenado em análise foi o do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, punido por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A revisão da pena foi rejeitada. Depois, o Supremo rejeitou o pedido do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e que requisitava redução de pena.

Em seguida, o plenário negou recurso do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele alegava ter recebido dinheiro do PT para pagar dívidas de campanha, e não para comprar votos. Por fim, foi rejeitado recurso do ex-deputado José Borba (estava no PMDB na época), que pedia a redução da pena.

A sessão de ontem teve a estreia do ministro Luís Roberto Barroso no processo. Ao votar, ele comparou o mensalão a outros escândalos e afirmou que o envolvimento de políticos em corrupção é consequência do modelo político-eleitoral do país:

– Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há melhor ou pior. É um mal em si e não deve ser politizada.



O QUE SERÁ JULGADO HOJE. Confira a pauta prevista para a segunda sessão, marcada para as 14h

- Serão analisados os recuros de Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Bispo Rodrigues.

- O presidente do PTB e delator do mensalão, Roberto Jefferson, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele pede que Barbosa deixe a relatoria e a redução da pena.

- O ex-deputado do PTB Romeu Queiroz, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, questiona a supressão de trechos do acórdão, além da multa ter sido desproporcional.

- A ex-diretora administrativo-financeira da SMP&B, Simone Vasconcelos, condenada por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha, quer a publicação de novo acórdão e redução de pena.

- O último embargo declaratório previsto na pauta é o do ex-deputado federal pelo PL (atual PR) do Rio, Bispo Rodrigues. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele discorda que o crime de lavagem de dinheiro é continuação do crime de corrupção passiva e, por isso, pede revisão da pena.

VEREADOR CASSADO DEVIDO COMPRA DE VOTOS E USO DA MÁQUINA PÚBLICA

CORREIO DO POVO 13/08/2013 16:42

Com informações do repórter Voltaire Porto.

TRE cassa o mandato do vereador Cassio Trogildo. Parlamentar do PTB é suspeito de compra de votos e uso da máquina pública



Cassio Trogildo teve o mandato cassado pelo TRE
Crédito: Elson Sempé Pedroso / Câmara Municipal de Porto Alegre / CP


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul cassou nesta terça o mandato do veradores Cassio Trogildo (PTB). O parlamentar estava na secretaria de Obras e Viação (Smov) da gestão passada do prefeito José Fortunati. Apesar de ter se licenciando para concorrer no pleito de 2012,Trogildo foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MP) em dezembro de 2012 por suspeita de compra de votos e de abuso da máquina administrativa.

O MP aponta que a Smov teria sido utilizada indevidamente em cinco oportunidades. No início de outubro de 2012, um áudio em que interlocutores supostamente ligados à administração municipal pediam votos a moradores do bairro Rubem Berta em troca de obras no local foi entregue ao promotor Mauro Rockenbach, que instaurou um procedimento para apurar as denúncias. As promessas, feita pelos cabos eleitorais durante uma reunião do Orçamento Participativo (OP) em setembro, foram cumpridas dois dias depois, quando máquinas começaram a asfaltar o local.

Segundo Rochembach, a secretaria foi utilizada com caráter eleitoral, uma vez que as obras das comunidades que apoiavam o candidato foram feitas com urgência, através de adendos nas atas do Orçamento Participativo, enquanto obras previstas há mais tempo foram deixadas para trás. Entre as demais irregularidades realizadas pela pasta, está o asfaltamento de um trecho de uma estrada, na zona Sul da Capital, que dá acesso a um terreno que também é de propriedade de Trogildo. Segundo o MP, esta obra não estava prevista no Orçamento Participativo.

Além disso, o órgão aponta que o vereador informou à Justiça Eleitoral que o terreno teria valor de R$ 400 mil, quando na realidade teria valor real de ao menos R$ 3 milhões. Outra denúncia é de que a Smov foi utilizada para realizar melhorias em uma propriedade privada, da massa falida da empresa Guerino, também no Rubem Berta.

Em dezembro, Trogildo divulgou nota dizendo ter sido pego de surpresa pela denúncia do MP. Na época, disse que iria recorrer de qualquer ação que colocasse em risco o mandato.




Fonte: Correio do Povo e Rádio Guaíba

JUÍZES ESPECIALIZADOS AJUDAM PARANÁ NO COMBATE À CORRUPÇÃO

FOLHA.COM 12/08/2013 - 03h50

ESTELITA HASSS CARAZZAI
DE CURITIBA


Recordista nacional no julgamento de denúncias de corrupção e desvio de recursos públicos, o Tribunal de Justiça do Paraná vem formando magistrados especializados no assunto e ampliando o número de varas de Fazenda Pública no interior.

Com isso, o Estado já cumpriu 99% da chamada meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece que todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública ajuizadas até 2011 sejam julgadas até o fim deste ano.

A média nacional, até agora, é de 43,5%, como mostrou levantamento publicado pelaFolha no último dia 3. Para cumprir a meta, o Paraná não tomou nenhuma ação específica, como mutirões de julgamentos. Deu continuidade ao que vem fazendo há cerca de sete anos.

Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress



A principal medida, na avaliação do TJ, foi a especialização dos magistrados na causa. Hoje, das 23 câmaras do Tribunal de Justiça, três são dedicadas exclusivamente a atos praticados contra a administração pública.

A decisão foi tomada após um estudo interno, que definiu a atuação dos desembargadores de acordo com as maiores demandas.

"Tínhamos um grande número de processos por improbidade. E a demanda só aumentou depois que instalamos mais varas da Fazenda Pública", disse o desembargador Abraham Calixto, um dos "especialistas" do TJ.

Desde 2011, o Paraná ganhou 11 varas para julgar esse tipo de ação na primeira instância, todas no interior. Antes, havia só quatro, sobrecarregadas, com cerca de 50 mil processos cada uma.

Hoje, as ações estão mais bem distribuídas, com mais magistrados para julgar os casos. Por causa disso, os processos são resolvidos de forma mais rápida, mesmo quando há recursos ao TJ.

Os desembargadores "especialistas" se reúnem uma vez por ano para discutir os temas recorrentes dos processos e formular enunciados, que servem como jurisprudência e facilitam a tomada de decisões pelos juízes do Estado.

Segundo Calixto, os enunciados poupam tempo e permitem que o desembargador, ao receber um processo, tome uma decisão monocrática, ou seja, que não exija a deliberação de mais pessoas. "Não precisa fazer relatório, mandar para o revisor, agendar julgamento", afirma. "Tudo isso leva muito tempo."

Advogados ouvidos pela Folha elogiaram o sistema adotado pelo Paraná. "O julgamento é de muito boa qualidade. E, quando são casos mais complexos, as decisões nunca são monocráticas", diz o advogado Guilherme Gonçalves, que já defendeu diversos políticos no Estado.