sexta-feira, 18 de março de 2016

NOMEAÇÃO DE LULA "EMBARAÇA" A JUSTIÇA?



ZERO HORA 18 de março de 2016 | N° 18476


ARTIGOS


ANDRÉ CALLEGARI*



Ao contrário do sistema norte-americano, não há previsão no Código Penal brasileiro para a prática de obstrução da Justiça. Todavia, a questão tem levantado dúvidas após a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro da Casa Civil, em função do andamento da Operação Lava-Jato e da investigação do ex-mandatário da República na primeira instância.

Em primeiro lugar, deve-se esclarecer que a nomeação do ex-presidente para aquele cargo não impede o prosseguimento das investigações na maior operação contra a corrupção deste país, ocorrendo tão somente a alteração do foro competente para julgá-lo: o Supremo Tribunal Federal. Na prática, significa que Luiz Inácio Lula da Silva passará a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, através da figura de Rodrigo Janot, e, caso seja denunciado por algum delito, o ministro Teori Zavaski e seus pares – dentre eles, o desafeto do governo Gilmar Mendes – estariam aptos a julgá-lo.

Há, no entanto, um ponto a ser esclarecido na polêmica nomeação do ex-presidente à Casa Civil: o artigo 2º, § 1º, da Lei 12.850/13 – Lei das Organizações Criminosas –, criminaliza quem impede ou obstrui de alguma forma investigação de infração penal aos envolvidos em organizações criminosas. A pena para esta prática é de três a oito anos de reclusão.

Assim, é possível processar alguém que impede ou embaraça uma investigação criminal, desde que os fatos demonstrem que foi premeditada a nomeação de Lula para a Casa Civil a fim de escapar do juiz federal Sergio Moro e, não menos importante, que fazia/faz parte de organização criminosa. Portanto, há de ser comprovado que há uma organização criminosa atuando na cúpula do Palácio do Planalto e que a mesma está obstruindo a Justiça.

O problema recairá sobre a interpretação do que significa impedir ou embaraçar uma investigação criminal, conforme rege aquela lei. O fato de nomear alguém que tem o privilégio de foro significa embaraçar a investigação? A finalidade do ato da Presidência era esse? Somente o tempo e o STF esclarecerão. Por enquanto, somente teses poderão ser levantadas.

Advogado*

segunda-feira, 14 de março de 2016

MORO VIRA HEROI DAS MULTIDÕES



ZERO HORA 14 de março de 2016 | N° 18472



JUIZ RESPONSÁVEL PELA LAVA-JATO recebeu homenagens e declarações de apoio país aforaO juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba (PR), foi um dos personagens mais exaltados pelos manifestantes que tomaram as ruas ontem.

Com faixas, gritos de guerra e até máscaras com o rosto de Moro, brasileiros vestidos de verde e amarelo saudavam-no como herói.

– É um orgulho nacional. Representa tudo que a gente quer –, disse Ana Lúcia Magela, na Avenida Paulista, em São Paulo, ostentando um dos cartazes de apoio.

Uma imagem do juiz estampou também o carro de som do grupo Revoltados Online, que puxava aplausos para Moro.

No Rio de Janeiro, “Mais Moro, menos Dilma”, “Somos todos Moro”, “Viva Moro” e “Eu amo (representado por um coração) Moro” foram algumas das mensagens expostas em cartazes e camisetas ao longo da orla de Copacabana.

Um grupo de 35 pessoas chamou atenção por usar uma mesma camiseta amarela, identificada como #morobloco, um trocadilho do nome do juiz com Monobloco, um dos mais populares blocos de Carnaval do Rio.

Os atores globais Marcelo Serrado e Susana Vieira estavam entre os seguidores do #morobloco.

– Estou aqui como cidadão. Somos a favor do Moro e das investigações da Lava-Jato – afirmou Serrado.

Apesar das críticas à atual situação do país, o ator faz ressalvas à possibilidade de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

– Se for comprovada alguma irregularidade, sou a favor do impeachment. Mas não sei dizer se existem motivos que justifiquem a saída dela neste momento .

– Estamos aqui a favor do Moro e da Polícia Federal. A hora é de mobilização nacional contra a corrupção – acrescentou Susana Vieira.

Em Curitiba, sede das investigações, manifestantes colocaram nas ruas 10 mil máscaras em homenagem ao juiz federal. A todo momento, manifestantes gritavam, no carro de som, referências ao juiz

– Gostei muito de uma frase que ouvi aqui: ‘vamos mororizar o país – disse, entre risos, Veridiana Navajas, que usava máscara de “japonês da Federal”.

FIQUEI TOCADO, COMENTOU MORO

Em nota divulgada ontem, Moro agradeceu as homenagens:

“Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lava-Jato. Apesar das referências ao meu nome, tributo a bondade do povo brasileiro ao êxito até o momento de um trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário”.

No mesmo texto, Moro disse considerar “importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas (...), reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne”. Escreveu ainda que “não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem-estar econômico e nossa dignidade”.

terça-feira, 8 de março de 2016

ENTRE A IMPUNIDADE E O ARBÍTRIO



ZERO HORA 08 de março de 2016 | N° 18467


EDITORIAIS



Descontados alguns excessos ideológicos e emocionais, o debate sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento à Operação Lava-Jato é oportuno para dar ainda mais transparência e legitimidade à investigação do maior escândalo de corrupção da história do país. Nesse contexto, o desafio das autoridades é encontrar o meio-termo entre a histórica impunidade dos poderosos, que revolta e estimula um clamor até por justiçamento, e o arbítrio, que é sempre um risco quando agentes públicos são investidos de poderes punitivos.

Como bem alertou ontem o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, o Judiciário não pode exercer papel político nem se deixar levar por emocionalismos. O magistrado registrou sua perplexidade com a generalização das prisões preventivas e com a utilização desse recurso para “fragilizar os presos” e induzi-los à delação premiada. Não se trata de crítica direta à maneira como o juiz Sergio Moro vem comandando a maior ação de depuração ética já empreendida no país, mas, sim, de um apelo à preservação de princípios democráticos.

O caso específico da condução coercitiva de Lula é exemplar. Se o ex-presidente estava disposto a colaborar – isto não estava tão claro assim, pois ele já driblara outras convocações com recursos judiciais –, não havia mesmo necessidade de levá-lo “sob vara”, como se diz na linguagem jurídica. Porém, essa dúvida de natureza jurídica e política não pode servir de pretexto para encobrir as suspeitas que recaem sobre o investigado, que vão da ocultação de patrimônio às relações promíscuas com empreiteiros envolvidos no esquema de subtração da Petrobras.

Cabe, portanto, esclarecer bem que a Operação Lava-Jato é saudável para o país, tende mesmo a se transformar num marco de restauração ética na política e na vida pública. Mas os limites da democracia e dos direitos humanos têm que ser observados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Judiciário não pode se portar como um poder "bonzinho", fraco e moderador, mas como um poder forte e coercitivo para que a lei, a justiça, as obrigações, a autoridade e os limites do direitos sejam respeitados.

domingo, 6 de dezembro de 2015

SEM DELAÇÃO NÃO HÁ PUNIÇÃO

REVISTA VEJA Edição 2455 de 09/12/2015

Especialista na colaboração de criminosos, Stephen S. Trott, o juiz americano que inspirou Sergio Moro, diz por que e quando a delação premiada é crucial para uma investigação

Por: Kalleo Coura



Trott: “Não é preciso respeitar delatores. É preciso apenas ouvir o que eles têm a dizer e investigar a fundo se o que disseram procede”(United States Courts/VEJA)

Na sentença que condenou a cúpula da empreiteira Camargo Corrêa, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa na Lava-Jato, o juiz Sergio Moro citou longamente o colega americano Stephen S. Trott para ressaltar a importância da delação premiada. "Se fosse adotada uma política de nunca lidar com criminosos como testemunhas de acusação, muitos processos importantes - especialmente na área de crime organizado ou conspiração - jamais poderiam ser levados às cortes", dizia um dos trechos. Em 2007, antes de se tornar conhecido com a Lava-Jato, Moro traduziu um ensaio de Trott intitulado "O uso de um criminoso como testemunha: um problema especial", que discorre sobre os benefícios e as armadilhas das delações. Aos 75 anos, Trott é um especialista no assunto. Como promotor, negociou com criminosos por mais de vinte anos e ministrou centenas de palestras sobre o tema para colegas, policiais federais e agentes de combate ao narcotráfico. Trott falou a VEJA de seu gabinete, em Boise, em Idaho, pelo telefone.

Quando a delação premiada é insubstituível?

Em investigações de grandes organizações criminosas, como as que envolvem crimes de colarinho-branco, corrupção governamental, tráfico de drogas e terrorismo. Em casos como esses, é impossível investigar a fundo sem o uso de criminosos como informantes.

Por quê?

Porque, se não fossem eles, só pegaríamos peixes pequenos - os tubarões ficariam intocados. Entre as funções dos peixes menores, está justamente a de isolar e proteger os grandes. Como os investigadores brasileiros conseguiriam desmantelar essa quadrilha da Lava-Jato sem o depoimento de Alberto Youssef, por exemplo? É preciso que alguém rompa o silêncio.

O senhor acompanha as investigações da Lava-Jato?


Passei a ler sobre ela há pouco, é um caso muito interessante. Tem inclusive algumas semelhanças com o Watergate, que conheço bem. Quando esse escândalo ocorreu, eu era procurador em Los Angeles e trabalhei em um caso menor, mas que tinha conexão com ele. Deparamos com cubanos que tinham ajudado na invasão do edifício (edifício Watergate, onde ficava a sede do Partido Democrata, espionado a mando do então presidente Richard Nixon). Em troca de imunidade, eles nos deram informações valiosas, que ajudaram a chegar até o topo da cadeia de comando e a puxar o fio da meada que levaria ao presidente Nixon e à sua renúncia. No Brasil, parece ter ocorrido algo parecido: uma investigação aparentemente lateral tomou vulto e agora chega muito perto da cúpula do governo.

Dado que as pessoas que fazem acordos de delação premiada são criminosas e, portanto, desonestas, até onde os investigadores podem confiar nelas?

É verdade que informantes envolvidos em atitudes ilícitas são criminosos e que, por causa disso, devemos assumir de antemão que são desonestos e podem, por exemplo, incriminar outras pessoas com o objetivo de escapar da cadeia.

E como escapar dessa armadilha?

Escapa-se dessa armadilha entendendo que o depoimento de um delator tem de ser apenas o ponto de partida do promotor. Daí em diante, ele irá investigar a veracidade das informações e sair em busca de provas robustas, materiais ou testemunhais, que as corroborem. É algo bastante diferente de basear uma investigação apenas na palavra de um criminoso.

A presidente brasileira, Dilma Rousseff, afirmou recentemente que não respeita delatores. O senhor acha que isso sugere um entendimento equivocado da parte dela sobre o papel desses colaboradores?

Eu também não respeito delatores, mas não porque sejam delatores, e sim porque são criminosos. Não é necessário respei­tá-los. É preciso apenas ouvir o que eles têm a dizer e investigar a fundo se o que disseram procede.

Críticos do juiz Sergio Moro já o acusaram de manter suspeitos na cadeia como forma de forçá-los a fazer acordos de delação. O senhor é contra fechar acordos de delação com acusados presos?

O fato de um criminoso candidato à delação estar preso ou solto não faz diferença. A prisão - ou a possibilidade de deixá-la de imediato - é apenas mais um incentivo para que ele fale. Nos Estados Unidos, os bandidos conhecem o instituto da colaboração e sabem que falar é a melhor maneira para se livrar das longas penas. Essa é a preocupação deles.

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

CHOQUE DE JUSTIÇA




ZERO HORA 27 de novembro de 2015 | N° 18368


EDITORIAIS



O Brasil jamais passou por uma situação assim: num dia, o cidadão é poderoso, detém um mandato parlamentar ou a presidência de um banco e, no outro, está na cadeia. Evidentemente, a premissa para isso é a de que o cidadão tenha efetivamente culpa em cartório e que seja investigado com estrito respeito às leis e à Constituição. Trata-se de um choque de Justiça nunca visto na história deste país. Se os processos do mensalão e da Lava-Jato pareceram num primeiro momento obras de procuradores ousados e magistrados destemidos, a chancela do Supremo Tribunal Federal e do próprio parlamento para as investigações e as prisões deixa a esperança de que estamos mesmo migrando para uma cultura de maior seriedade e integridade no trato com a coisa pública.

Essa mudança de mentalidade deve-se, principalmente, à maior vigilância dos cidadãos brasileiros sobre seus representantes. Como se constatou na votação aberta sobre a legalidade da detenção do senador Delcídio Amaral, na última quarta-feira, também para a corrupção a luz do sol continua sendo o melhor desinfetante. Conscientes de que estavam sendo observados, os parlamentares deixaram de lado o espírito de corpo e votaram, em sua maioria, de acordo com as expectativas da sociedade.

Não há milagre nesse processo. Não será de um dia para o outro nem por obra de algum messias da moralidade que o Brasil vai passar do atual estado de degradação de valores para a perfeição em matéria de honestidade e cidadania. Mas os avanços registrados nos últimos anos são significativos, considerando-se desde as leis que responsabilizam gestores públicos até a conscientização de princípios democráticos como a liberdade de expressão e a defesa do consumidor.

Quando as instituições funcionam, a corrupção diminui e a democracia se fortalece.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

O CRIME NÃO VENCERÁ A JUSTIÇA




ZERO HORA 26 de novembro de 2015 | N° 18367


ESCÂNDALO DA PETROBRÁS


Para ministra do STF, “crime não vencerá a Justiça”A decisão pela prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi unânime entre os cinco ministros que integram a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual tramitam os processos sobre o desvio de recursos na Petrobras, confirmando a opinião prévia de Teori Zavascki.


A ministra Cármen Lúcia disse que o crime não vencerá a Justiça. Ela se referia às tentativas dos investigados de embaraçar as investigações da Operação Lava-Jato e tentar interferir nas decisões do STF. Em um dos votos mais críticos, a ministra relacionou as investigações com o julgamento do mensalão, e afirmou que a Corte não vai tolerar a corrupção:

– Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça.

O ministro mais antigo na Corte, Celso de Mello, declarou que ninguém está acima de lei. Segundo Mello, as leis também serão aplicadas no caso de qualquer autoridade que tenha cometido crimes:

– Quem transgride tais mandamentos, não importando sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, governantes ou governados, expõe-se à severidade das leis penais e, por tais atos, devem ser punidos exemplarmente na forma da lei. Imunidade parlamentar não constitui manto protetor de supostos comportamentos criminosos.

Também votaram os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Após a sessão, Toffoli, que preside a sessão, informou que o tribunal não aceitará intromissões nas investigações em curso.



POLÍTICA + | Rosane de Oliveira

GRAVAÇÕES TORNAM DELCÍDIO INDEFENSÁVEL


Tramar a fuga de um homem condenado pela Justiça e que responde a outros processos, como Nestor Cerveró, é grave para qualquer cidadão. Quando esse cidadão é senador da República, torna-se indefensável. Delcídio Amaral foi preso porque se enrolou até o pescoço na trama para tirar Cerveró do país, numa tentativa desesperada de impedir que o delator entregasse segredos capazes de acabar com sua carreira de senador pelo PT de Mato Grosso do Sul.

As gravações feitas pelo filho de Cerveró, Bernardo, são inequívocas: Delcídio chegou a opinar até sobre o modelo de avião mais adequado para Cerveró fugir para a Espanha, via Paraguai ou Venezuela. Mais do que isso, o senador citou o nome de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal com os quais poderia contar para garantir um habeas corpus a Cerveró. Foi a sua ruína.

Tão grave era o caso, que o ministro Teori Zavascki deferiu o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal, mas consultou seus pares na 2ª turma do STF e o próprio presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Os outros quatro ministros da 2ª turma foram unânimes e referendaram a prisão, mesmo havendo questionamentos jurídicos sobre o flagrante, único caso em que cabe a prisão de um senador ou deputado.

Na reunião em que os colegas referendaram a decisão de Teori, brilhou a lucidez da ministra Cármen Lúcia, com frases que merecem ser reproduzidas como ato de fé na boa política:

Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora, parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”.


quarta-feira, 22 de julho de 2015

A JUSTIÇA REPÕE A VERDADE E CONDENA OS CRIMINOSOS



JORNAL DO COMÉRCIO 22/07/2015


EDITORIAL




É surpreendente, para muitos idosos, a ação da Justiça condenando pessoas que, antes, jamais seriam atingidas pelas leis, tal a tradição brasileira de que somente pobres, pretos e prostitutas iam para a cadeia. Os religiosos dizem que nada substitui a confissão, pois somente ela pode aliviar as mentes conturbadas dos que cometeram faltas ou simplesmente querem desabafar. A analogia com a corrupção, que está institucionalizada - e agora sendo desmontada - em alguns nichos públicos e privados do Brasil, indica que, como as proibições foram estabelecidas há décadas, algumas não estavam capituladas e, assim, não pesavam na consciência dos modernos transgressores. "Afinal - diziam - aqui todos fazem trapaças."

Provavelmente nenhum confessor perguntará quantas vezes alguém sonegou impostos, se usou de sua posição pública para praticar nepotismo ou se lavou dinheiro na Suíça. Parece que, como ateus em relação à lei, para eles, a preocupação com o destino é apenas não serem presos. Julgam que o destino é o seu Deus e, por isso, tudo esperam dele.

Por isso, nem Deus, Moisés ou Dante poderiam prever que, em algum dia, fossem criados tantos paraísos fiscais, fraudes em contratos públicos ou aplicações financeiras sofisticadas que são pecados mortais. É o caso dos desvios do dinheiro da Petrobras, a qual, ao contrário do que pregam, ninguém deseja ver fechada ou vendida. O que todos clamam é pelo fim das vigarices e que os que as praticaram sejam punidos, como estão sendo, pela Justiça, para felicidade geral dos milhões de empresários e empregados que suam mourejando para honrar seus débitos fiscais com as prefeituras, os estados e o governo federal. Com a confissão ? modernamente a delação premiada ou a leniência para pessoas jurídicas ?, os pecados são perdoados, em parte. Usando desta premissa e contando com o perdão eterno, existem brasileiros que ficam livres durante uma semana, um mês ou um ano até que pratiquem a próxima corrupção.

Contam com um ato de contrição, um exame de consciência bem superficial e, aí, julgam-se absolvidos pelo esquecimento, a morosidade, a burocracia e os meandros dos pesados, antigos e prolixos códigos penais do País, mas cujas modificações começarão a vigorar.

Quando estão no poder, os políticos são cercados por todos os lados. Os cargos disponíveis são disputados acirradamente por qualquer um que tenha um trunfo e pelos amigos. Mas terão mesmo amigos muitos deles? Quando chega a velhice e o afastamento do poder, a maioria percebe que não tem amigos. Se tem, são poucos. É que as amizades mais sinceras desaparecem à medida que os que detêm o poder vão perdendo a sua capacidade de serem generosos.

Daí que não existe nada mais triste do que a volta à Terra por quem habitou o Olimpo. Lembrem-se disso os que ocupam cargos importantes. Os apartados do poder tornam-se reféns de sua própria história. Repetem-na, burilam-na e ficam incomodativos. As poucas visitas vão espaçando suas chegadas. Ficam o tempo suficiente para um cafezinho e ouvir mais um feito, cada vez mais heroico. É que a narrativa vai crescendo com o passar dos anos. O ostracismo a que serão condenados os corruptos contumazes, pelo menos se espera, é a punição divina e dos homens imposta a eles, e não esqueçamos jamais dos corruptores. O castigo para os malfeitos será, depois da punição legal e moral, o esquecimento. É o caso das vigarices na Petrobras.