OS BRAVOS

ZERO HORA 29 de junho de 2014 | N° 17844

ARTIGOS

por Moisés Mendes*


A magistratura é uma atividade de alto risco. Juízes são submetidos a pressões e ameaças e enfrentam cotidianamente a tentação de largar tudo e ir embora. Vou relacionar, a partir do que foi fartamente divulgado este ano pela imprensa, alguns motivos apontados como eventuais causadores dos raríssimos casos de desistência precoce da atividade, do mais singelo aos mais complexos.

1. O primeiro é banal. O juiz terá de se submeter ao comando institucional de um colega do qual discorda em quase tudo. Vai embora e livra-se da liderança de alguém que já se submeteu ao seu comando. Esse, claro, não é um motivo explicitado.

2. Outro motivo apenas implícito. Decisões relevantes para a formação da imagem pública do juiz serão submetidas a outros magistrados. Podem ser ratificadas ou revisadas. O juiz não aceita questionamentos da sua sabedoria. Sai e deixa um dilema para quem fica: a revisão do que ele fez pode significar, para a média da chamada opinião pública, uma conspiração dos colegas contra o seu esforço moralizador.

3. O juiz entende que já fez tudo de mais grandioso pela Justiça. Julgou um caso momentoso, foi valente enfrentando corruptos graúdos e deu sua missão por encerrada. Que casos semelhantes, com corruptos da mesma envergadura, à espera de julgamento, sejam levados à apreciação de quem fica. O que interessa é que o juiz saia com um grand finale.

4. Na última hipótese, o juiz decide sair porque vem sendo ameaçado por supostos cúmplices de réus que acabou de condenar. É um motivo explicitado.

Troca-se de profissão, de amor e de casa sem explicações públicas. Você conhece juízes, promotores, jornalistas, advogados, engenheiros que viraram donos de pousada, astrólogos, padeiros, artesãos. E daí?

Mas se os juízes desconfortáveis com lideranças institucionais, ou com a hipótese de terem deliberações revisadas ou ainda receosos com eventuais ameaças abandonassem o que fazem, a reputação da Justiça no Brasil estaria aos frangalhos.

Importa que os juízes resistem. Quem mora no Interior sabe o que significa para todas as instituições aquele que muitas vezes é o único juiz da cidade. Que faz a mediação de conflitos de família, contemporiza brigas de vizinhos por meio metro de pátio e preside o júri dos traficantes que eliminaram os rivais.

O juiz de primeira instância precisa entender os humores da cidade e fazer cumprir a sua autoridade. Ele é a figura mais valente do Brasil. Quando esse juiz desiste, não há justiça em Xapuri, em Anapu, em São Gonçalo ou em Sananduva.

Juiz de primeira instância convive, nas ruas das cidadezinhas, com os arremedos de Fernandinho Beira-Mar, dos matadores de Chico Mendes e de Irmã Dorothy, dos jagunços e poderosos. Que se respeite a decisão dos que vão embora para escapar dos que um dia podem matá-los.

Se você quer um juiz como herói, e se você rejeita moralismos seletivos, escolha o juiz da sua cidade, ou o que já passou por aí, que sobreviveu às pressões políticas do tempo da ditadura, que peitou máfias camufladas, que julgou e condenou bandoleiros e resistiu.

Ajude a erguer uma estátua simbólica, no imaginário da cidade, ao juiz de primeira instância. Fique com o juiz que resiste para defender a cidade.

O Tribunal de Contas do Estado homenageou na quinta-feira um grupo de profissionais, em “reconhecimento à defesa do interesse público e dos valores republicanos”. Fiz parte do grupo, ao lado do economista Francisco Gil Castello Branco Neto e dos jornalistas Cyro Silveira Martins Filho, Fernando Albrecht e Telmo Ricardo Borges Flor.

É uma honra ser reconhecido por uma instituição civilizadora da atividade pública, na gestão liderada pelo presidente Cezar Miola, e ainda receber a escultura O Gaúcho, assinada por Gloria Corbetta. Ganhei minha Copa.

*JORNALISTA

AÇÃO CONTRA O DESCASO PÚBLICO

ZERO HORA 28 de junho de 2014 | N° 17843

CLEIDI PEREIRA

DECISÃO INÉDITA. JUSTIÇA DETERMINA QUE prefeitura de Porto Alegre faça restauração de obra de arte


U ma ordem judicial pode ter impacto na conservação de obras de arte instaladas no espaço público da Capital. A Justiça gaúcha determinou que a prefeitura de Porto Alegre terá que restaurar um monumento nos próximos meses. Na decisão do último dia 12, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Hilbert Maximiliano Akihito Obara, classificou a medida como urgente não só pela depreciação da obra do artista chileno Patricio Farias, radicado no Estado, mas também pela visão negativa que terceiros podem vir a ter do trabalho do autor, especialmente em época de Copa do Mundo.

A obra sem título é 1992 e está localizada no parque Marinha do Brasil. É uma das quatro vencedoras do concurso “Espaço Urbano, Espaço Arte”, voltado para obras de arte contemporânea. “A própria imagem do município e de seus habitantes acaba por ser atingida com o descaso aparente”, escreveu o juiz ao atender o pedido do advogado de Farias. A liminar estabeleceu três dias para uma solução, a partir da notificação do réu. As alternativas apontadas pelo magistrado foram a remoção imediata e a recuperação em até seis meses ou o isolamento da área (cercamento ou tapume com foto da obra) para restauração. Também foi fixada multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

– Já não é a escultura que fiz. Fico triste de ver o estado em que se encontra. Imagino que quem vê deve pensar: “Mas que porcaria” – afirma Patricio, 70 anos.

De acordo com o pesquisador José Francisco Alves, professor de escultura do Atelier Livre, a decisão é inédita em Porto Alegre e abre precedentes para que outros artistas adotem o mesmo caminho:

– Nos últimos 15 anos, houve um problema sério em Porto Alegre, de destruição de obras de arte públicas, fenômeno que não ocorreu em outros locais. Então, é positivo que a Justiça reconheça ser obrigação do poder público a manutenção e a conservação.

Até o fechamento desta edição, a Procuradoria-Geral do Município disse não ter sido informada da decisão e, por isso, preferiu não se manifestar. Em 2013, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para isolamento e restauração do Monumento aos Açorianos, na Avenida Loureiro da Silva. Assinado pelo escultor Carlos Tenius e inaugurado há 40 anos, o símbolo da formação da Capital foi cercado, mas o restauro ainda não começou.

CONDENADO A 33 ANOS POR LAVAGEM DE DINHEIRO PROVENIENTE DO TRÁFICO DE DROGAS

Edinho, filho de Pelé, é condenado a 33 anos por lavagem de dinheiro. Atividade ilegal está ligada ao tráfico de drogas; outros 4 também foram condenados

POR O GLOBO
31/05/2014 18:21

Edson Cholbi do Nascimento,filho de Pelé e conhecido como Edinho - Marcos Alves / O Globo



SÃO PAULO - Edson Cholbi do Nascimento, mais conhecido como Edinho e filho de Pelé, foi condenado, ontem, a 33 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas, segundo informações do portal G1. O ex-goleiro do Santos foi julgado na 1ª Vara Criminal da Praia Grande, litoral Sul de São Paulo, em decisão que ainda cabe recurso.

A Justiça determinou ainda que Edinho entregue seu passaporte em até cinco dias a partir da data em que for intimado. A medida tem como objetivo evitar a fuga. A mesma decisão foi aplicada a Maurício Louzada Ghelardi, mais conhecido como Soldado; e a Nicolau Aun Júnio, o Véio; condenados pela mesma infração. Além dos três, Clóvis Ribeiro, o Nai;, e Ronaldo Duarte Barsotti, o Naldinho; também foram condenados. Nno entanto, o primeiro teve a sua prisão preventiva decretada no decorrer do processo e o segundo está foragido, sem paradeiro conhecido há mais de cinco anos.

O grupo foi descoberto em 2005, a partir dos trabalhos do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc). De acordo com as investigações, Naldinho era o líder da organização, que tinha ligações com o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro. Por conta das investigações, Edinho foi preso por três vezes. A primeira em junho de 2005, sendo liberado poucos dias depois. E por outras duas vezes no ano seguinte, sendo liberado pela última vez em dezembro de 2006.

Segundo o G1, o clube, em que Edinho fazia parte da comissão técnica, não se pronunciou sobre o ocorrido.