A JUSTIÇA REPÕE A VERDADE E CONDENA OS CRIMINOSOS

JORNAL DO COMÉRCIO 22/07/2015


EDITORIAL



É surpreendente, para muitos idosos, a ação da Justiça condenando pessoas que, antes, jamais seriam atingidas pelas leis, tal a tradição brasileira de que somente pobres, pretos e prostitutas iam para a cadeia. Os religiosos dizem que nada substitui a confissão, pois somente ela pode aliviar as mentes conturbadas dos que cometeram faltas ou simplesmente querem desabafar. A analogia com a corrupção, que está institucionalizada - e agora sendo desmontada - em alguns nichos públicos e privados do Brasil, indica que, como as proibições foram estabelecidas há décadas, algumas não estavam capituladas e, assim, não pesavam na consciência dos modernos transgressores. "Afinal - diziam - aqui todos fazem trapaças."

Provavelmente nenhum confessor perguntará quantas vezes alguém sonegou impostos, se usou de sua posição pública para praticar nepotismo ou se lavou dinheiro na Suíça. Parece que, como ateus em relação à lei, para eles, a preocupação com o destino é apenas não serem presos. Julgam que o destino é o seu Deus e, por isso, tudo esperam dele.

Por isso, nem Deus, Moisés ou Dante poderiam prever que, em algum dia, fossem criados tantos paraísos fiscais, fraudes em contratos públicos ou aplicações financeiras sofisticadas que são pecados mortais. É o caso dos desvios do dinheiro da Petrobras, a qual, ao contrário do que pregam, ninguém deseja ver fechada ou vendida. O que todos clamam é pelo fim das vigarices e que os que as praticaram sejam punidos, como estão sendo, pela Justiça, para felicidade geral dos milhões de empresários e empregados que suam mourejando para honrar seus débitos fiscais com as prefeituras, os estados e o governo federal. Com a confissão ? modernamente a delação premiada ou a leniência para pessoas jurídicas ?, os pecados são perdoados, em parte. Usando desta premissa e contando com o perdão eterno, existem brasileiros que ficam livres durante uma semana, um mês ou um ano até que pratiquem a próxima corrupção.

Contam com um ato de contrição, um exame de consciência bem superficial e, aí, julgam-se absolvidos pelo esquecimento, a morosidade, a burocracia e os meandros dos pesados, antigos e prolixos códigos penais do País, mas cujas modificações começarão a vigorar.

Quando estão no poder, os políticos são cercados por todos os lados. Os cargos disponíveis são disputados acirradamente por qualquer um que tenha um trunfo e pelos amigos. Mas terão mesmo amigos muitos deles? Quando chega a velhice e o afastamento do poder, a maioria percebe que não tem amigos. Se tem, são poucos. É que as amizades mais sinceras desaparecem à medida que os que detêm o poder vão perdendo a sua capacidade de serem generosos.

Daí que não existe nada mais triste do que a volta à Terra por quem habitou o Olimpo. Lembrem-se disso os que ocupam cargos importantes. Os apartados do poder tornam-se reféns de sua própria história. Repetem-na, burilam-na e ficam incomodativos. As poucas visitas vão espaçando suas chegadas. Ficam o tempo suficiente para um cafezinho e ouvir mais um feito, cada vez mais heroico. É que a narrativa vai crescendo com o passar dos anos. O ostracismo a que serão condenados os corruptos contumazes, pelo menos se espera, é a punição divina e dos homens imposta a eles, e não esqueçamos jamais dos corruptores. O castigo para os malfeitos será, depois da punição legal e moral, o esquecimento. É o caso das vigarices na Petrobras.

DESCULPAS PÍFIAS NÃO BARRAM OPERAÇÃO LAVA JATO

JORNAL DO COMÉRCIO 17/07/2015



EDITORIAL


As frases que mais se têm ouvido durante as fases da Operação Lava Jato devem estar decoradas na mente dos brasileiros. É, quase sempre, um punhado de afirmações óbvias, como "estou à disposição da Justiça". Ora, todos nós, de maneira espontânea ou coercitiva, estamos à disposição da Justiça. A iniciativa pela convocação é da Justiça, não do cidadão, quando se tratar de prestar esclarecimentos.

Outra frase que ficou enfadonha é a de que os bens, os ganhos e as doações para campanhas eleitorais foram declarados, na forma da lei. Ninguém está discutindo isso, dentro da Operação Lava Jato, mas, sim, de onde veio o dinheiro e se é escuso ou não. As tais de assessorias técnicas, inclusive para negócios no exterior, não convencem mais a ninguém, tendo em vista os personagens envolvidos e os seus passados, que, normalmente, não são, digamos, dos mais qualificados.

O fato é que a Petrobras vinha sendo furtada e as notícias foram desqualificadas. Tudo era um complô para vendê-la. Ora, golpe quem vinha praticando eram os que faziam, à luz do dia, desvios e mais desvios de bilhões de reais em prejuízo à estatal. A Petrobras, escoimada dos vigaristas, continuará realizando o seu importante ofício como petrolífera, para orgulho dos brasileiros.

Então, que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário que continuem a fazer o que devem e a Constituição lhes ordena. O povo, em sua maioria, ficará trabalhando e pagando seus tributos. O empresariado se mantenha investindo e acreditando que todas as crises um dia terminarão após tempos de incertezas. Não temos "bandidos de toga" no Judiciário e um ou outro deslize não empana o serviço que a instituição presta ao País. E se é lento, tem muita legislação, entrelinhas e filigranas jurídicas que podem descambar, ao fim dos processos, para algum tipo de injustiça, que se modifiquem, via Congresso Nacional, as leis em vigor.

Que há reclamações sistemáticas e antigas quanto à morosidade e à complexidade da Justiça no Brasil, isso sabemos há muitos anos. Pesquisas revelaram que a população quer um Judiciário que atue mais rapidamente. Não se pode esquecer, é claro, que a pressa é inimiga da perfeição, mas a demora pode se tornar uma injustiça. Cessa a prudência jurídica quando nos falta a paciência. Os atuais juízes e integrantes das instâncias do Judiciário aplicam a lei e não podem mudá-la ao seu bel prazer, devem se ater ao que os códigos mandam aplicar.

Aliás, essa é uma posição e esclarecimento recorrentes nos tribunais, o fato de que se reclama das penas, instâncias, recursos, sentenças, liberdades, indultos e tudo o mais que incomoda quando, de fato, é apenas o que está escrito. Logo, cabe aos legisladores mudarem o que vem sendo aplicado.

Agilizar, encurtar caminhos, recursos, instâncias e tirar o pó que anula muito do trabalho da Justiça é tarefa conjunta da sociedade, porém, liderada pelos magistrados, que são os doutos na matéria. O Direito é o reflexo dos usos e costumes da sociedade, sabe-se, mas cabe ao Congresso normatizar o que os juízes aplicarão logo adiante, nos tribunais e no julgamento dos processos que lhes chegam às mãos, como foi feito no chamado mensalão e, agora, ao final das investigações, com certeza ocorrerá no caso do popular petrolão. Condenar as investigações e os juízes que as conduzem é uma, aí sim, injustiça. Então, que a Justiça continue a bradar o seu poder em prol da sociedade. É isso que o povo quer, sempre.