BLOQUEIO DE BENS DE EMPRESAS DE MALUF

Justiça determina bloqueio de bens de empresa de Maluf. Valor, de R$ 519,7 milhões, corresponderia ao que teria sido desviado da Prefeitura de São Paulo

Fausto Macedo e Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo, 10/04/2013


A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio dos bens até o limite de R$ 519,7 milhões da Eucatex S/A Indústria e Comércio. O valor corresponderia ao que teria sido desviado pelo ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e serviria para ressarcir os cofres públicos por causa de dinheiro supostamente desviado da Prefeitura de Sâo Paulo.

A decisão é da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública. Em sua liminar, ela escreveu que pode reconsiderar a decisão desde que "haja comprovação, por parte da Eucatex, do risco iminente de quebra, por conta do bloqueio (cerceamento das atividades empresarias)".

A liminar havia sido pedida pelo promotor Silvio Antonio Marques da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O Estado procurou o advogado Ricardo Tosto, que defende a Eucatex, mas não havia conseguido localizá-lo.

O pedido do Ministério Público se baseia na suspeita de que a Eucatex estaria se desfazendo de bens a fim de evitar que eles sejam usados para ressarcir a Prefeitura.

BLOQUEIO DOS BENS DE ENVOLVIDOS NO CASO SANASA

Justiça começa a bloquear bens de envolvidos no caso Sanasa.Caso apura fraudes em licitações, corrupção e formação de quadrilha na prefeitura de Campinas

Ricardo Brandt - O Estado de S.Paulo, 01 de abril de 2013 | 12h 11


CAMPINAS - A Justiça bloqueou bens de 6 dos 22 acusados de desvio de recursos da prefeitura de Campinas, durante o governo Hélio de Oliveira Santos (PDT), entre eles a ex-primeira-dama Rosely Nassim Santos, o vice-prefeito cassado Demétrio Vilagra (PT) e dois secretário, principais acusados no Caso Sanasa, que apurou fraudes em licitações, corrupção e formação de quadrilha. Na tarde desta segunda-feira, 1, acontece a nona audiência do processo.

O juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas, Nelson Augusto Bernardes, acatou pedido do Ministério Público para bloqueio judicial dos bens de Rosely (apontada no processo como líder do esquema de fraudes), do vice-prefeito, do ex-secretário de Comunicação Francisco de Lagos, do ex-secretário de Assuntos Jurídicos Carlos Henrique Pinto, do ex-diretor de Planejamento Ricardo Chimirri Cândia e do ex-diretor técnico da Sanasa Aurélio Cance Júnior.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado aponta que de 2005 a 2008 a suposta quadrilha pode ter fraudado em contratos de prestação de serviços de obras e de manutenção predial mais de R$ 200 milhões.

O pedido foi aceito na última quarta-feira, 27, dois anos depois da megaoperação de levou 11 dos envolvidos para a cadeia e iniciou a queda do governo Hélio. Os bens ficarão indisponíveis até o fim do processo. Ainda cabe recurso. São 126 bens imobilizados, 63 propriedades de imóveis e terrenos, 55 veículos e oito empresas.

Caso Sanasa

Conhecido como maior escândalo de corrupção da prefeitura de Campinas, o processo entra na sua fase final. Na tarde hoje, o juiz deve começar a ouvir os depoimentos dos principais acusados, entre eles a ex-primeira-dama.

Como a maioria dos principais acusados, ela deve permanecer em silêncio. Os acusados negaram até agora participarem de um esquema criminoso de fraudes em contratos. Segundo denúncia do Gaeco, liderados pela ex-primeira-dama, secretários e agentes públicos do primeiro escalão fraudavam contratos em parceria com empresários e lobistas, que desviavam valores superfaturados para devolverem aos envolvidos.

JUIZ INDICIA FILHA DO REI DA ESPANHA POR TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

ZERO HORA 04 de abril de 2013 | N° 17392

ESCÂNDALO NA ESPANHA

Cristina de Borbón será investigada em processo que envolve seu marido


Quando a infanta Cristina se casou com Iñaki Urdangarín, jogador de handebol da seleção espanhola, a monarquia era a instituição melhor avaliada no país. Agora, em franco declínio de popularidade, o Palácio da Zarzuela sofre um abalo inédito: a caçula do rei Juan Carlos foi indiciada em um caso de corrupção e desvio de dinheiro público que desde 2011 envolve o marido atleta.

AJustiça espanhola acusou ontem a infanta Cristina Federica de Borbón y Grecia, 47 anos, por tráfico de influência. Cristina irá depor no dia 27 no tribunal de Palma de Mallorca, responsável pelo caso. Segundo o juiz José Carlos Castro, existem indícios de que Cristina tinha conhecimento das atividades ilegais do marido.

Urdangarin e seu ex-sócio Diego Torres são suspeitos do desvio de 6 milhões de euros (R$ 15,6 milhões) de euros de verbas públicas através do Instituto Nóos, uma entidade de mecenato presidida pelo marido da princesa entre 2004 e 2006.

Em sua último depoimento, o genro de Juan Carlos tentou afastar a infanta e a Casa Real do caso e assegurou que nunca aprovou os negócios realizados pela entidade.

A acusação contra Cristina foi feita após a defesa de Torres ter apresentado vários e-mails supostamente trocados com a infanta e outras pessoas do entorno da família real. Cristina e o ex-jogador de handebol se conheceram em uma festa das Olimpíadas de Atlanta, em 1996, e têm quatro filhos.

O indiciamento é o capítulo mais grave do escândalo que explodiu no fim de 2011 e representou um duro golpe na popularidade da monarquia espanhola e do rei Juan Carlos. O caso obriga o monarca a buscar uma nova estratégia para isolar o foco dos problemas, que até então era Urdangarin. No Natal de 2011, o rei assegurou que a “justiça é igual para todos”.

Naquele momento, Urdangarin foi afastado das atividades oficiais da família real após a acusação. O Palácio Real disse em dezembro do ano passado que nunca pediu à infanta que se divorcie ou renuncie a seus direitos dinásticos. Cristina também se afastou das atividades oficiais e já deixou de receber a dotação de gastos de representação que recebem outros membros da família real.

MADRI


OLHAR GLOBAL | LUIZ ANTÔNIO ARAUJO

Um exemplo sem fronteiras

Merece reflexão a decisão da Justiça espanhola de indiciar a filha caçula do rei Juan Carlos, Cristina de Borbón y Grecia, no mais rumoroso escândalo de corrupção da história do país. Não que a monarquia dos Borbón seja exemplar em matéria de conduta. No ano passado, o rei teve de pedir desculpas ao país depois de vir a público sua participação num safári em Botsuana ao mesmo tempo que seus compatriotas são devorados pela crise econômica. O inquérito judicial a respeito das atividades empresariais do genro do monarca, Iñaki Urdangarin, ex-estrela da seleção nacional de handebol, se arrasta desde 2011. O caso tem uma dimensão comparável à do escândalo do mensalão, por envolver a monarquia, instituição que avalizou a transição da ditadura de 36 anos do generalíssimo Francisco Franco para um regime democrático constitucional.

O caso espanhol é digno de atenção, antes de mais nada, pelo fato de o magistrado não ter se intimidado pela proximidade entre malfeitores e realeza. Ao justificar a decisão de indiciar a infanta (título que designa filhos do rei que não são herdeiros presumidos do trono), o juiz José Carlos Castro, de uma corte de Palma de Mallorca, disse que não convocá-la a se explicar no tribunal poderia “desacreditar a máxima segundo a qual a justiça é a mesma para todos nós”. Ao agir assim, o magistrado deu uma demonstração cabal de independência. São abundantes os exemplos de países nos quais juízes são condescendentes diante de desmandos cometidos por poderosos de calibre dramaticamente inferior ao de Cristina.

Na Espanha ou na América Latina, democracia deve pressupor primado da lei. A ideia de que alguém possa se considerar acima das obrigações legais é mais nefasta para o Estado de direito do que uma centena de cabeças coroadas. Há, finalmente, outro aspecto em que o episódio espanhol é instrutivo: a imprensa não deixou em nenhum momento de mostrar cada detalhe do escândalo, por mais escabroso que seja, permitindo que o público se mantenha a par do caso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na Espanha há juízes e rei!