MINISTRA É CONDENADA POR IMPROBIDADE E PERDE DIREITOS POLÍTICOS

CORREIO DO POVO 18/01/2014 08:45

Marta Suplicy é condenada por improbidade administrativa e perde direitos políticos. Ministra da Cultura terá que pagar multa



Marta Suplicy é condenada por improbidade administrativan
Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP


A ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça de São Paulo e perdeu seus direitos políticos por três anos. Ela também terá que pagar uma multa no valor de cinco vezes o valor do salário que a ministra recebia quando era prefeita de São Paulo (2001-2005), valor que deve ser atualizado até a data de pagamento. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo a decisão, Marta também foi “proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A proibição também tem validade de três anos".

A decisão foi tomada no último dia 9 de janeiro e publicada no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do dia 10 de janeiro. O juiz acatou uma denúncia do Ministério Público que moveu um ação de improbidade administrativa com a justificativa de que houve direcionamento para a contratação do Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS), que foi contratado sem licitação.

Também foi condenada Maria Aparecida Perez, que era secretaria de Educação de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo. Maria Aparecida recebeu as mesmas penas que a ministra da Cultura.

O GTPOS foi condenado a pagar multa civil de 10% do contrato original firmado com a prefeitura de São Paulo (R$ 373.119,19, em 2002), valor que deve ser atualizado e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos. A decisão cabe recurso.

Fonte: Agência Brasil

A FORÇA DA TOGA NEGRA

ZERO HORA 17 de janeiro de 2014 | N° 17676

ARTIGOS

 Gilberto Schwartsmann



Na semana passada, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, mandou prender mais um dos condenados no mensalão.

Contrariando a tradição de impunidade que sempre imperou no país, Barbosa liderou um julgamento histórico. E realizou um dos maiores sonhos do brasileiro: botar bandido poderoso na cadeia.

Se perguntassem na rua, o cidadão comum diria que gente importante e político de peso dão sempre um jeito e escapam da prisão. No imaginário de nosso povo, cadeia é para pobre, pois o rico se cerca de bons advogados e dribla o Judiciário.

Chegamos ao extremo do deboche quando a imprensa denunciou a proposta financeira feita pela direção de um hotel de Brasília para a contratação do presidiário José Dirceu, líder dos condenados do mensalão, no mesmo nível salarial oferecido pelo Ministério da Educação aos reitores de nossas melhores universidades.

Neste contexto de total descrença no Judiciário, a atitude do ministro Joaquim Barbosa e dos demais membros de nossa mais alta corte, julgando, condenando e mandando para a prisão o bando do mensalão, é um sopro de esperança.

Sem que haja um ambiente de segurança jurídica, o país jamais atingirá o seu pleno desenvolvimento. Honrando a nossa Constituição e garantindo igualdade de tratamento perante a lei, chegaremos a um patamar mais elevado como nação.

Segurança jurídica é a palavra mágica. O indivíduo ter o direito certo, estável e previsível de justiça. Nos países mais desenvolvidos, não há concessão aos transgressores da lei. Dá-se direito à ampla defesa, mas a punição ao ato criminoso comprovado é exemplar.

Da mesma forma, um ambiente de segurança jurídica deve pautar as relações entre as instituições, Estados da União e países. Sem respeito a compromissos legais, perde-se a credibilidade, assumem-se riscos e custos e compromete-se a liberdade.

Quem quer investir em um país inseguro do ponto de vista jurídico, onde se mudam as regras e criam-se precedentes ao sabor dos interesses do momento? Quanto mais seguro for o Brasil, juridicamente, maior será o número de nossos parceiros comerciais e estratégicos.

Por estas razões, presto a minha modesta homenagem ao ministro Joaquim Barbosa. Não há hoje no cenário nacional nenhuma outra personalidade com a sua credibilidade junto ao povo brasileiro. Mostrou-nos que a lei pode, sim, valer para todos, inclusive os mais poderosos. Sua atuação frente ao Supremo Tribunal Federal foi emblemática e educativa.

Há também um aspecto simbólico na figura de Joaquim Barbosa. Ele é negro, de origem humilde, estudou e entrou no Judiciário pela porta da frente. É o melhor dos exemplos de como a educação pode corrigir injustiças sociais e dar igual oportunidade aos que eram antes desiguais.

Que belos ventos sopram por aqui! Desta vez, Barbosa não é o negro que serve o cafezinho. É o presidente do Supremo Tribunal Federal! Que bonito vê-lo de dedo em riste, comandando a mais alta corte do último país da América a abolir a escravatura!

Obrigado, ministro! No balançar firme de sua toga negra, o Brasil recebeu o melhor dos presentes: justiça!

*Médico e professorGILBERTO SCHWARTSMANN*

JUSTIÇA DO MARANHÃO MANDA GOVERNO CONSTRUIR PRESÍDIOS EM 60 DIAS

Decisão também prevê reforma do Complexo Penitenciário de Pedrinhas; advogados pedirão impeachment de Roseana

O GLOBO, COM TV GLOBO E G1
Atualizado:14/01/14 - 10h41

Visita dos representantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas Francisco Silva / Jornal Pequeno


SÃO PAULO - A Justiça determinou que o governo do Maranhão construa, em até 60 dias, novos presídios no estado. A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2011, prevê também a reforma do Complexo Penitenciário Pedrinhas, também em 60 dias.

De acordo com o site G1, o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, mandou que os novos presídios sejam construídos preferencialmente no interior do estado e que eles tennham alojamentos suficientes para resolver o problema de superpopulação do Maranhão.

Se o estado não construir os presídios ou reformar o complexo de Pedrinhas no prazo determinado, pode ser multado em R$ 50 mil por dia, de acordo com o G1.

Segundo a TV Globo, a Justiça ordenou a nomeação, dentro de um mês, de agentes penitenciários aprovados em concurso público no ano passado.

Na manhã desta terça-feira, um grupo de advogados de São Paulo ligados aos Direitos Humanos deve protocolar na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, devido à situação do sistema carcerário no estado.

Segundo a TV Globo, em nota, o governo informou que tomou todas as medidas necessárias para resolver os problemas das penitenciárias e que a Justiça tem conhecimento delas.

Na segunda-feira, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, recebeu a visita de seis integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que desembarcaram no estado para tratar da crise do sistema prisional. A visita durou cerca de duas horas, mas a ala mais crítica do presídio, onde ocorreram decapitações, não foi vista pelos senadores, pois não havia como garantir a segurança necessária aos visitantes.

Os senadores descreveram um cenário de caos e afirmaram que ouviram as mais variadas queixas dos detentos e que encontraram celas superlotadas e condições precárias de higiene nos presídios do complexo. Adversário político da família Sarney, o senador João Capiberibe (PSB-AP) foi mais crítico na avaliação.

- O que encontramos ali foi um depósito de seres humanos. Não é uma penitenciária. É um local degradante e sub-humano, sem qualquer higiene. Há até paciente mental no local, que não deveria estar ali. É um lugar sem regra. Em todos os pavilhões há pouquíssimos agentes penitenciários. Esse é o resultado da privatização - disse Capiberibe.

ASSALTANTE DE ALUNOS NA PUCRS É CONDENADO A 10 ANOS EM REGIME FECHADO

CORREIO DO POVO 08/01/2014 20:29

Homem que assaltou alunos na PUCRS é condenado a dez anos de prisão. Crime ocorreu em setembro do ano passado em sala de aula do prédio 7 da universidade



O homem que invadiu uma sala de aula, no prédio da Faculdade de Comunicação Social (Famecos) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Puc-RS), em setembro, para efetuar um assalto, foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão em regime fechado. A sentença foi emitida nesta quarta-feira pelo juiz José Ricardo Coutinho Silva, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon, na Capital. O magistrado considerou a gravidade das circunstâncias do crime e os antecedentes criminais do réu, de 27 anos.

Em 2 de setembro, por volta das 22h30min, o homem ingressou no prédio 7 da universidade e se dirigiu à sala 312, onde ocorria uma aula do curso de Jornalismo. Ao anunciar o assalto, ele levantou a camisa e mostrou aos alunos e à professora uma arma de fogo, ordenando que as vítimas colocassem os pertences dentro da mochila dele. Na ocasião, ele levou um notebook, oito aparelhos celulares e dinheiro. Após o assalto, o homem fugiu do local, mas foi identificado por câmeras de segurança da universidade e posteriormente reconhecido.

Entre outros argumentos, a defesa do réu alegou que não houve lesão ao patrimônio da instituição, e que o valor roubado das vítimas era de “quantia ínfima”. Frisou, também, que o réu é usuário de entorpecentes. Ao analisar o caso, o magistrado considerou que o crime não foi cometido contra a instituição, mas sim contra os estudantes. Ressaltou também que a materialidade dos fatos foi comprovada, inclusive, pela confissão do réu durante o interrogatório.

O juiz também observou que, apesar da dependência química, não foi verificado pela justiça qualquer perturbação da saúde mental do acusado ou prejuízo à capacidade dele em entender que cometeu um crime. Preso dias depois do assalto, o homem segue recolhido no Presídio Central e não pode recorrer da decisão em liberdade.


Fonte: Rádio Guaíba