sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

A MORTE DE UM SÍMBOLO



ZERO HORA 20 de janeiro de 2017 | N° 18747


EDITORIAL



O primeiro aspecto a ser considerado sobre a morte trágica do ministro Teori Zavascki é a solidariedade a seus familiares, amigos e admiradores, acompanhada do reconhecimento à integridade e ao patriotismo do catarinense que iniciou sua carreira no Rio Grande do Sul e tornou-se um exemplo para o Brasil. Da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), como aluno e professor, ao Supremo Tribunal Federal (STF), como relator da Lava-Jato, passando pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça, o ministro notabilizou-se pela disciplina e pela determinação adquiridas no seu tempo de seminarista em Passo Fundo.

Homem de sólida formação jurídica, logo conquistou respeito como magistrado sério e inflexível no cumprimento da lei, cujas decisões se pautavam sempre pelo exame apurado das provas, pelo tecnicismo e pela consistente fundamentação doutrinária. As decisões de Teori Zavascki são modelares para a democracia brasileira. O país perde, acima de tudo, um homem honrado. Estabelecida a dimensão humana da perda no acidente, que resultou em mais vítimas, cabe examinar o efeito colateral dessa imensurável tragédia que se abate sobre os brasileiros, considerando-se especialmente o papel central que ele desempenhava no julgamento dos réus da Lava-Jato.

Nenhum magistrado havia enfrentado até agora tanta responsabilidade quanto a assumida pelo ministro como relator no STF do maior escândalo de corrupção já registrado no país. Foi dele a decisão que, ainda em 2015, culminou na prisão do senador Delcídio do Amaral. Além disso, deu a última palavra sobre o destino de dois ex-presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Lava-Jato, e Dilma Rousseff, no caso do impeachment. E foi o ministro quem deferiu a medida que determinou a suspensão de Eduardo Cunha do exercício do mandato de deputado federal, que implicou seu afastamento da presidência da Câmara. A atuação serena, discreta e sempre legalista do ministro Teori Zavascki na Lava- Jato elevou o STF ao patamar da admiração e do respeito dos brasileiros de bem.

Em respeito à memória e à trajetória de Teori Zavascki, a tragédia em Paraty não pode se prestar para precipitações, como teorias conspiratórias, antes de uma efetiva e transparente investigação, bem como implicar prejuízos à Lava- Jato ainda maiores do que a inesperada morte de seu relator na mais alta corte. A sociedade precisa ficar atenta aos desdobramentos, para que o país encontre uma solução legalista e constitucional, sem ingerências políticas, sempre dentro do estrito cumprimento da lei, para preencher essa terrível lacuna. E, assim, possibilitar que seja levado adiante o extraordinário trabalho desenvolvido por Teori Zavascki.

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