A Função Precípua do Judiciário é a aplicação COATIVA das leis para garantir a força das leis, o respeito à legislação, os direitos e a finalidade pública do poder; processar, punir e supervisionar os criminosos; garantir o direito da população à segurança; e preservar a ordem jurídica e a democracia no Estado democrático de direito. A Justiça brasileira é representada por uma mulher vendada (imparcialidade), sentada (misericórdia), e com a espada da severidade (rigor da lei).
segunda-feira, 12 de julho de 2010
A JUSTIÇA QUE O BRASILEIRO ANSEIA
O Brasil precisa que o sistema judiciário cumpra sua função precípua adotando os seguintes princípios:
- Aplicar a Lei de forma coativa;
- Ser efetiva na manutenção da ordem, moral e justiça;
- Integrar os instrumentos de coação, justiça e cidadania;
- Preservar a paz social;
- Supervisionar os presídios e a execução penal;
- Monitorar os benefícios penais;
- Ser ágil, diligente, supervisora e vigilante;
- Seguir, cumprir e aplicar os dispositivos legais;
- Fortalecer os Tribunais Regionais;
- Reduzir a burocracia;
- Coibir decisões alternativas e interpretações pessoais;
- Defender a segurança jurídica e a transparência;
- Aumentar o número de magistrados para efetivar os juizados de garantia, dirigir os juizados especiais e atender a crescente demanda;
- Investir a maior parte da orçamento em tecnologia, formação, aproximação, supervisão e monitoramento judicial;
- Consolidar a confiança do povo no Poder Judiciário;
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