NOVA PRISÃO. Justiça determina construção de presídio- ZERO HORA 15/01/2011
O juiz André Dal Soglio Coelho, da 2ª Vara Cível, julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em março do ano passado, que determina a construção de um novo presídio em Vacaria. A decisão, publicada na quinta-feira, levou em conta a situação precária da atual penitenciária do município.
OPresídio Estadual de Vacaria tem capacidade para 96 detentos, mas no início de janeiro abrigava cerca de 300 presos. Além da superlotação, a decisão alerta para a falta de uma ala feminina na cadeia. Ainda cabe recurso do Estado.
A argumentação do juiz leva em conta os mais de 10 anos sem investimento na estrutura do sistema prisional na cidade. A medida dá prazo de 12 meses para o Estado elaborar o projeto, garantir recursos e iniciar as obras. Caso a decisão não seja respeitada, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil após o período.
Conforme a assessoria de imprensa da Superintendência dos Serviços Penitenciários, desde 2008, duas áreas teriam sido indicadas para a construção da nova penitenciária, mas ainda não há definição sobre o terreno. O promotor Luís Augusto Gonçalves Costa, autor da ação civil pública, estima para fevereiro uma reunião com o novo secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, para debater o caso.
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