Tribunais têm seis meses para enviar informações ao banco de dados, que poderá ser consultado na internet por qualquer pessoa. 06 de julho de 2011 - Mariângela Gallucci / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Em seis meses, qualquer pessoa poderá consultar na internet um banco de dados sobre acusados de crimes que são considerados foragidos pela Justiça brasileira. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem uma resolução estabelecendo que os tribunais de todo o País terão de adaptar seus sistemas para permitir o envio das informações ao registro nacional.
"A grande finalidade é mostrar quais as pessoas que estão sendo procuradas", explicou o conselheiro do CNJ Walter Nunes. "Mas também vão ficar ali as informações das prisões que já ocorreram. Para podermos dizer o número de presos provisórios que existem no País", disse.
Desde segunda-feira, uma alteração na lei penal permite que os mandados de prisão sejam cumpridos em qualquer lugar do País. Anteriormente, os mandados só podiam ser cumpridos em uma determinada comarca ou por meio de solicitação.
A resolução do CNJ estabelece também que os mandados expedidos anteriormente à entrada em vigor da resolução aprovada, e ainda não cumpridos, deverão passar por reexame. Caso se comprove a necessidade de prisão, terão de ser logo registrados no banco de dados. Isso ocorre porque a nova lei penal ainda estabelece que autores de crimes com pena menor de 4 anos fiquem soltos, enquanto aguardam o julgamento definitivo.
Walter Nunes afirmou ainda que o banco de dados também deverá auxiliar o trabalho da Polícia. "Ela tem dificuldade extrema em cumprir mandado de prisão, porque não há um órgão aglutinando todos esses mandados. Se uma pessoa suspeita for parada em uma blitz, bastará ao policial consultar o banco de dados para saber se há alguma coisa contra ela", explicou.
No banco de dados serão colocadas as informações sobre foragidos com prisão preventiva decretada. Deverão ser informadas, na medida do possível, a identidade, características físicas e fotografia. O banco deverá ser atualizado pelos tribunais. O serviço será oferecido na internet e será assegurado o direito de acesso às informações para todas as pessoas, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse.
Procurados. 200 mil é o número estimado de mandados de prisão pendentes no Brasil. Só em SP, em dezembro, estima-se que havia 123 mil casos de pessoas foragidas por ações cíveis e criminais.
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