STJ DIVULGA LISTA NOMINAL DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES E JUÍZES

STJ divulga lista nominal de salários dos servidores e juízes. Resolução do CNJ define que prazo para publicação termina nesta sexta-feira


André de Souza
O GLOBO  20/07/12 - 17h42

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta sexta-feira em seu site a lista com os salários dos servidores. A divulgação é nominal e mostra os vencimentos brutos, descontos e o valor líquido pago a magistrados e servidores. A divulgação nominal da remuneração começa a ser feita pela folha de pagamento referente ao mês de junho de 2012. Dados anteriores continuam sem a identificação de nomes.

O STJ afirma que antes da elaboração da Lei de Acesso já disponibilizava em sua página na internet despesas do órgão, e que desde janeiro de 2010 divulga os salários, porém sem a identificação dos nomes. A alteração foi feita em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define que hoje é o prazo final para publicar as listas pelo Judiciário.

Há resistência dos órgãos do Judiciário em divulgar a lista nominal dos salários. A maioria dos Tribunais de Justiça (TJs) se posiciona contra a divulgação. O Tribunal de Justiça do Paraná afirmou que não vai respeitar a determinação do conselho. No Rio, liminar pedida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) conseguiu na Justiça Federal a suspensão da divulgação dos nomes.

No Legislativo, continuam as tentativas de evitar a publicação dos salários. Apesar de, na última segunda-feira, a Câmara dos Deputados ter regulamentado a lei que obriga a divulgação dos salários dos servidores da Casa até o próximo dia 31 de julho, um grupo de deputados apresentou, ainda no final de maio, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) cujo objetivo é eliminar o texto que permite a publicidade da remuneração de servidores, incluindo vantagens recebidas. Caso o PDC venha a ser aprovado após o recesso parlamentar, a determinação de transparência pode ser sustada do decreto sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O salário de ministro do STJ é de R$ 25.386,97, o equivalente a 95% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas eles também têm direito a outras verbas: indenizações (como auxílio-alimentação), vantagens pessoais (adicional de qualificação e treinamento, quando, por exemplo, ele tem um doutorado ou mestrado ligado à área) e vantagens eventuais (como férias e 13º). Com isso, os rendimentos líquidos dos ministros alcançaram, em média, R$ 29.699,35 em junho.

Quem mais recebeu no mês passado foi o ministro Massami Uyeda: R$ 47.070,29 líquidos. Em seguida vem Eliana Calmon, que também é corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): R$ 45.460,05. Na lanterna estão o vice-presidente da corte, Félix Fischer (R$ 20.640,04), e o presidente, Ari Pargendler (R$ 21.917,73).

CNJ divulga vencimentos dos servidores um dia antes do prazo final

O próprio CNJ, desde a quinta-feira, também passou a divulgar o salário dos seus servidores na internet. Dos 15 conselheiros, há informações de 14, uma vez que Emmanoel Campelo, o último a integrar o CNJ, passou a fazer parte do Conselho apenas no mês passado. Os rendimentos dele estarão disponíveis na internet apenas no próximo mês.

Um conselheiro do CNJ tem direito a um salário bruto de R$ 25.386,97, o equivalente a 95% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O CNJ é composto por nove magistrados provenientes de diferentes tribunais, dois membros do Ministério Público, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (indicados pelo Senado e pela Câmara) e dois advogados. Deles, apenas os dois últimos não têm salário pago pelo órgão de origem. Assim, os advogados são os únicos a ter uma remuneração bruta de R$ 25.386, 97 paga pelo CNJ.

Dos outros membros, quatro tem salário igual ou superior a esse valor, e por isso não recebem nada do CNJ. Nos demais casos, o salário é menor, e eles recebem uma complemento para atingir os R$ 25.386, 97.