EM MENOS DE UM ANO, JULGAMENTO E 20 ANOS DE CADEIA PARA CRIMINOSOS

ZERO HORA 27 de fevereiro de 2014 | N° 17717


Dupla é condenada por latrocínio



Dois jovens foram condenados a mais de 20 anos de prisão pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis de Porto Alegre pelos crimes de roubo, latrocínio e corrupção de menor na ação que resultou na morte do comerciante Eugênio Grando, em agosto de 2013.

Avítima foi atacada quando saía do minimercado do qual era proprietária no bairro Jardim Itu Sabará, na Zona Norte. Por volta das 20h do dia 4 de agosto do ano passado, Rafael Garcia Coutto e Carlos Luis Ferreira Meirelles abordaram Grando no momento em que entrava em seu carro carregando dinheiro em uma bolsa. Conforme a Polícia Civil indicou na época, ele teria esboçado uma reação ao assalto e acabou baleado.

Depois da fuga da dupla, dois policiais militares abordaram um automóvel Prisma que estava circulando na contramão, durante patrulhamento. No carro roubado estavam Coutto, Meirelles e um menor. Dentro do veículo, os policiais militares encontraram um tênis sujo de sangue. Os maiores foram presos em flagrante e o adolescente, apreendido. Coutto seria depois reconhecido como ex-funcionário do minimercado.

Na sentença, a juíza Betina Meinhardt Ronchetti afirmou que o adolescente participou do assalto como motorista da dupla. Ele ainda delatou os outros criminosos. A pena de Coutto foi fixada em 27 anos e quatro meses de prisão e a de Meirelles em 21 anos e quatro meses, ambos em regime fechado.

O adolescente deverá cumprir a medida de internação sem possibilidade de atividade externa, considerada a mais grave entre as punições.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns à justiça pela agilidade e nosso pesar às leis que determinam penas brandas. 

JUIZ MANTÉM PRESOS SUSPEITOS DE LANÇAR ROJÃO

Juiz aceita denúncia e mantém presos suspeitos de lançar rojão. Fábio Raposo e Caio Silva de Souza tiveram a prisão temporária convertida em preventiva

SÉRGIO RAMALHO
VERA ARAÚJO 

O GLOBO
Atualizado:20/02/14 - 23h12

Fábio Raposo (esq.) e Caio Silva de Souza (dir.) Criação O Globo / Agência O Globo


RIO - Os manifestantes Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, denunciados à Justiça na última segunda-feira por terem lançado o rojão que provocou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, vão permanecer presos preventivamente até o julgamento. A decisão de mantê-los na cadeia foi tomada na tarde de ontem pelo juiz Murilo Kieling, do 3º Tribunal do Júri. O magistrado esclareceu que aceitou a denúncia de homicídio triplamente qualificado feita pelo Ministério Público, mas que apenas ao longo do processo vai decidir como o crime será tipicado. Se este for classificado como homicídio, Caio e Fábio vão a júri popular. Mas, se o juiz decidir enquadrar o caso como crime de explosão, o processo vai para uma vara criminal comum.

MP: Motivo torpe

Ao defender na denúncia a permanência de Caio e Fábio na prisão, a promotora Vera Regina de Almeida, da 8ª Promotoria de Investigação Penal do Ministério Público estadual, já havia alertado sobre os riscos que uma possível libertação da dupla antes do julgamento poderia gerar à condução do processo. No texto, ela afirma que Fábio e Caio atuaram em conjunto, dividindo tarefas na execução do crime, com o objetivo de causar tumulto, sem se importar com os riscos à vida das pessoas que participavam do protesto contra o aumento das passagens de ônibus, no último dia 6, na Central do Brasil. A promotora argumenta ainda que a atitude dos dois acusados configurou desrespeito ao democrático direito à manifestação.

O juiz Murilo Kieling reafirmou na decisão o que a promotora classificou como agravante pelo fato de a dupla ter acendido e lançado o artefato pirotécnico em direção à multidão com a finalidade, previamente acordada por ambos, de direcioná-lo ao local onde estavam a multidão e os policiais militares, com o objetivo de causar um grande tumulto no local, não se importando se pessoas pudessem vir a se ferir gravemente, ou mesmo morrer. O magistrado entendeu que há provas suficientes para manter Caio e Fábio presos. "Realço que os indícios de autoria e materialidade exigidos para a medida de exceção encontram-se abundantes nos autos", diz o juiz.

A promotora Vera Regina acrescenta que, agindo assim, de forma consciente e voluntária, Fábio e Caio expuseram a perigo a vida e a integridade física das pessoas que se encontravam no local, bem como o patrimônio público. “Com isso, assumiram o risco de causar a morte de outrem, não se importando com quem estivesse próximo ao local onde o rojão foi acionado, causando, assim, a morte de Santiago Ilídio de Andrade, que foi atingido na parte de trás da cabeça, sem chance de defesa”.

Em outro trecho da decisão, o juiz Murilo Kieling justifica a prisão dos acusados: "O enfrentamento das violências urbanas é particularmente grave sob todas as perspectivas sociais, notadamente, do ponto de vista do bem comum. As instituições estatais devem defender seus cidadãos, que é base do pacto social, a promessa do estado". O documento traz ainda uma análise sobre o vandalismo no comprometimento da ordem pública: "Considerando que o modus operandi empregado pelos agentes indica periculosidade suficiente a abalar a ordem pública, como restou consignado o receio de reiteração criminosa".

De acordo com o Ministério Público, o homicídio foi agravado porque foi cometido por motivo torpe, sem possibilidade de defesa da vítima e com emprego de explosivo. Santiago foi atingido na cabeça por um rojão que foi aceso, de acordo com a polícia, por Caio e Fábio durante o protesto na Central. O cinegrafista teve perda encefálica e ficou internado em estado de coma até ter a morte cerebral declarada pelos médicos, no dia 10.

Pedido de habeas corpus

Já na opinião dos advogados Jonas Tadeu Nunes e Wallace Martins, que defendem a dupla, não existem requisitos prévios que justifiquem a conversão das prisões temporárias (de 30 dias) para preventivas. Eles sustentam que os acusados se apresentaram e estão colaborando com as investigações conduzidas pela Polícia Civil.

— Ao contrário do que sustenta a promotoria, Fábio e Caio não representam uma ameaça à sociedade, ambos trabalham e têm endereço fixo — argumentam.

Os advogados afirmam que vão entrar com pedido de habeas corpus nesta sexta-feira ou, no mais tardar, na segunda-feira, solicitando que Fábio e Caio possam responder ao processo em liberdade. Segundo Martins, os dois não são perigosos, além de serem primários e terem residência fixa.

— O juiz tinha outras medidas cautelares para aplicar como, por exemplo, ter decretado o afastamento deles das passeatas. A liberdade é a regra e a prisão é exceção. O juiz poderia também não ter aceitado o crime de explosão. Não se pode atribuir ao Caio e ao Fábio o crime de homicídio triplamente qualificado e o de explosão ao mesmo tempo — disse Wallace



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UM ANO DEPOIS, JUSTIÇA CONDENA MATADOR DE TAXISTAS

ZERO HORA 18 de fevereiro de 2014 | N° 17708

UM ANO DEPOIS. Jovem que matou taxistas é condenado a 55 anos

Luan Barcelos da Silva foi julgado pelo latrocínio de três motoristas que trabalhavam na Capital


Menos de um ano após ter sido preso pela morte de seis taxistas no Rio Grande do Sul e no Uruguai, Luan Barcelos da Silva, 22 anos, foi condenado a cumprir 55 anos de cadeia. A sentença dada ontem pela juíza Betina Meinhardt Ronchetti, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis, de Porto Alegre, é pelo latrocínio de três taxistas na madrugada de 30 de março de 2013, na Capital.

Edson Borges, Eduardo Haas e Cláudio Gomes foram mortos com tiros e tiveram objetos como telefones celulares e um rádio automotivo levados de seus carros. Em sua sentença, a juíza citou depoimento de testemunhas que afirmaram ter comprado de Luan um GPS e um aparelho de som. Conforme a magistrada, o acusado foi filmado pelas câmeras de segurança da rua usando roupas que foram reconhecidas por um amigo dele. Luan também teria sido visto por uma testemunha abandonando um dos táxis roubados.

A juíza também considerou incontestável a prova pericial. Na sentença, consta que foram encontrados resquícios de sangue nas roupas e mochilas apreendidas no apartamento em que Luan morava na Capital – e o exame de DNA teria apontado que o material genético era de duas das vítimas.

O réu ainda responde pelas mortes de outros três taxistas ocorridas em Rivera, no Uruguai, e em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste. Para Mateus Marques, defensor de Luan, a sentença é absurda em vários aspectos.

– Faltam elementos que comprovem o delito cometido pelo Luan, como a arma do crime – comenta.

O segundo ponto, afirma o advogado, é que a testemunha que diz ter visto Luan deixando um dos veículos das vítimas foi levada até a penitenciária para fazer reconhecimento quando o réu já estava detido, o que gera imparcialidade na produção de provas.

– Vamos recorrer para que vários aspectos da sentença sejam reformados – afirma Marques.

MOSTRAR SERVIÇO, SER PROTAGONISTA

ZERO HORA 04 de fevereiro de 2014 | N° 17694


CLEIDI PEREIRA

POSSE NO TJ - “Temos que mostrar serviço”, diz Aquino. Novo presidente fala que é hora de o Judiciário se mostrar protagonista


Foi em um discurso que ocupou 18 páginas e teve 36 minutos de duração que o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o desembargador José Aquino Flôres de Camargo, indicou os rumos dos seus próximos dois anos de mandato. Investir em uma política de valorização humana, modernizar a gestão judiciária e qualificar serviços de primeiro grau foram alguns dos compromissos sinalizados diante de um plenário lotado como há tempos não se via.

A explicação para a concorrida cerimônia veio em uma das primeiras frases da fala de Aquino. O porto-alegrense, que acumula 33 anos de magistratura, já havia disputado o comando do Judiciário gaúcho em 2011, quando a votação terminou empatada, e o desembargador Marcelo Bandeira Pereira acabou sendo eleito por ter mais tempo de tribunal.

– Após sucessões marcadas por acirradas disputas e questionamentos externos, o esforço do diálogo e da articulação política produziu fecundo resultado. Não é pouca a legitimidade de uma votação por aclamação. A autoridade do tribunal e sua autonomia foram resgatadas – frisou.

Ao fazer uma avaliação a respeito do momento que o país atravessa, o magistrado defendeu o protagonismo do Judiciário. Segundo ele, o movimento que eclodiu nas ruas recentemente deu uma chacoalhada no Brasil, e a população, que não se interessa pelo diagnóstico da crise, será mais exigente daqui para frente:

– Temos que ser efetivos e, na linguagem popular, mostrar serviço. É hora de o Judiciário vir à cena política e se mostrar como protagonista – afirmou o desembargador, que só ficou com a voz embargada quando agradeceu a presença dos pais na posse.

Magistrado cita em discurso crise financeira do Estado

Aquino ainda afirmou estar a par da crise financeira do Estado, mas que acompanha com preocupação as alternativas para suprir o déficit de caixa, como o saque de depósitos judiciais e a “tentativa de impor moratória” ao pagamento das RPVs:

– Somos solidários e cerraremos fileiras pelo sucesso da reestruturação da dívida pública, única forma que nos parece razoável para abrir um cenário positivo à economia do Estado. A proposta não é simplesmente de governo. Creio que seja de Estado.

A solenidade contou com a presença do governador Tarso Genro, do presidente da Assembleia, Gilmar Sossella, do prefeito da Capital, José Fortunati, e do presidente da OAB nacional em exercício, Claudio Lamachia. Foram empossados como primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes Luiz Felipe Silveira Difini, Manuel José Martinez Lucas e Francisco Moesch, respectivamente. O corregedor será Tasso Delabary.



AS PRIORIDADES DA NOVA GESTÃO

- Instituir o plano de carreira dos servidores do TJ-RS, que começou a ser elaborado na gestão de Marcelo Bandeira Pereira, mas precisa ser finalizado e enviado à Assembleia Legislativa.

- Modernizar a gestão no Judiciário, dando continuidade à implantação do processo eletrônico e fortalecendo a controladoria interna.

- Priorizar serviços de primeiro grau, pois, no entendimento do novo presidente, “se a jurisdição de primeiro grau for eficiente, muitos dos problemas estão resolvidos”.

- Conquistar a aprovação da proposta que prevê reajuste automático dos subsídios dos magistrados. O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa no fim de 2012 e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça.