CASTIGO POR FUGA. Juíza manda Sanfelice voltar a regime fechado. Preso na Espanha, empresário de Novo Hamburgo foi extraditado em março - LETÍCIA BARBIERI | VALE DO SINOS/CASA ZERO HORA, ZERO HORA 10/06/2011
Depois de envolver os governos brasileiro e espanhol em um processo de extradição e voltar a uma prisão brasileira, o empresário Luiz Henrique Sanfelice, condenado pela morte da mulher, soube ontem que perderá o benefício do regime semiaberto e retornará ao fechado. Às vésperas de completar sete anos do assassinato da jornalista Beatriz Rodrigues, no domingo, Sanfelice chegou algemado e de cabeça baixa para a audiência, no Foro de Novo Hamburgo.
Na saída, reagiu à decisão da juíza Vera Letícia de Vargas Stein, do 1º Juizado da Vara de Execuções Criminais Regional:
– Eu não matei a Beatriz – gritou Sanfelice, três vezes.
Após ser extraditado da Espanha, para onde fugira quando soube que a Justiça havia determinado que ele retornaria ao regime fechado, em 2008, Sanfelice foi encaminhado à Penitenciária Modulada de Montenegro.
– A juíza reconheceu a falta grave que é a fuga e regrediu o regime para o fechado – comentou a assessora da magistrada, Kathia Knewtiz.
Ao classificar como decepcionante o resultado da audiência, a advogada Gabriela Michaelsen informou que recorrerá da decisão. Sanfelice justificou a fuga alegando insegurança jurídica e condições precárias nos presídios.
O pedido para que sejam contabilizados os dias trabalhados enquanto ele esteve preso no Brasil, antes da fuga, e na Espanha, após a recaptura, foi aceito pela juíza. Eles serão abatidos na pena de 13 anos, oito meses e nove dias que ainda devem ser cumpridos. Assim, Sanfelice, que poderia pleitear a volta ao semiaberto em dois anos e quatro meses, quando tiver cumprido um sexto da pena, a contar do dia da recaptura, poderá ter esse prazo reduzido quando a Justiça calcular os dias de trabalho na prisão dos dois países o que, até ontem, não havia sido feito.
O crime aconteceu em 12 de junho de 2004. Segundo as investigações, a jornalista foi queimada viva no interior de um carro, em Novo Hamburgo.
Entenda o caso
- Preso uma semana depois do crime, em junho de 2004, Sanfelice foi julgado, em 2006, e condenado a 19 anos e três meses de prisão pela morte da mulher. Ao cumprir um sexto da pena, em 2007, passou do regime fechado para o semiaberto.
- Fugiu em 10 de abril de 2008, quando soube que poderia voltar para o regime fechado.
- Foi recapturado em 4 de maio de 2010, na Espanha, e extraditado para o Brasil em 9 de março de 2011.
- Com a decisão de ontem, ele volta ao regime fechado e terá de cumprir mais um sexto da pena, a contar do dia da recaptura na Espanha, para voltar a pleitear a volta ao regime semiaberto.
- Ele teria de cumprir mais dois anos e quatro meses para pleitear o benefício novamente, mas esse tempo poderá ser reduzido quando a Justiça calcular a redução em razão dos dias trabalhados nas prisões.
A Função Precípua do Judiciário é a aplicação COATIVA das leis para garantir a força das leis, o respeito à legislação, os direitos e a finalidade pública do poder; processar, punir e supervisionar os criminosos; garantir o direito da população à segurança; e preservar a ordem jurídica e a democracia no Estado democrático de direito. A Justiça brasileira é representada por uma mulher vendada (imparcialidade), sentada (misericórdia), e com a espada da severidade (rigor da lei).
sexta-feira, 10 de junho de 2011
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