CADEIA EM WALL STREET. Mais graduado executivo acusado desde a crise de 2008, Gupta teria usado informação privilegiada - ZERO HORA 27/10/2011
Enquanto praças ocupadas em dezenas de cidades dos Estados Unidos gritam contra a ganância e a corrupção, a Justiça alcançou ontem o executivo mais graduado de Wall Street já detido desde a crise de 2008. Ex-integrante do conselho de administração do conglomerado financeiro Goldman Sachs, Rajat Gupta, 62 anos, foi acusado de seis crimes que podem lhe custar uma condenação de mais de cem anos de prisão.
Implicado em um caso de uso ilegal de informação privilegiada, Gupta se entregou ao FBI em Nova York. É resultado de um desdobramento da investigação sobre o fundo de investimentos Galleon, que condenou seu fundador, Raj Rajaratnam, amigo de Gupta, a 11 anos de prisão.
O promotor do caso informou, em nota, que o ex-conselheiro da Goldman Sachs “enfrenta pena de cinco anos de prisão pela acusação de conspiração e mais 20 anos em cada uma das outras cinco acusações de fraude”. Gupta poderá ter de pagar multa de US$ 5 milhões para cada uma das cinco acusações de fraude, além de US$ 250 mil pelo crime de conspiração.
As primeiras acusações contra Gupta foram apresentadas pela Securities and Exchange Commission (SEC, reguladora do mercado de capitais nos EUA) em março. Conforme esses relatos, no auge da crise financeira de 2008, o executivo transmitiu informação financeira privilegiada que ajudou a enriquecer o amigo (leia ao lado).
Fiança de US$ 10 milhões e passaporte retido
De terno azul-marinho e gravata vermelha, Gupta foi liberado sob fiança de US$ 10 milhões, garantida por sua mansão em Westport, em Connecticut, conforme o site do The New York Times. Também foi obrigado a entregar seu passaporte, o que limita suas viagens aos Estados Unidos.
Nascido na Índia, Gupta se formou na Harvard Business School e tinha passagens por empresas como Procter & Gamble e AMR Corporation, dona da American Airlines. Era considerado um filantropo, com atuação na fundação Bill e Melinda Gates.
Roteiro de cinema - A história da acusação contra Gupta se parece com histórias contadas em filmes sobre Wall Street:
- A promotoria sustenta que, 16 segundos depois de presenciar uma reunião especial do conselho da Goldman Sachs, em setembro de 2008, Rajat Gupta teria ligado para Raj Rajaratnam.
- Na ligação, teria transmitido uma informação preciosa: num momento em que o sistema financeiro de todo o mundo tremia, depois da quebra do Lehman Brothers, a Goldman receberia um investimento de US$ 5 bilhões da Berkshire Hathaway, empresa do bilionário Warren Buffett.
- Momentos antes do fechamento do mercado, Rajaratnam comprou ações da Goldman, transação que lhe rendeu cerca de US$ 1 milhão.
- A Goldman é considerada uma das ganhadoras com a crise financeira de 2008. Também é suspeita de ter ajudado o governo grego a maquiar as contas públicas, fonte de desequilíbrio na Europa.
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
JUSTIÇA MANDA LALAU DEVOLVER DINHEIRO DESVIADO DAS OBRAS DO FÓRUM
Justiça manda Lalau devolver o dinheiro - ZERO HORA 27/10/2011
Já condenado à prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, foi condenado a devolver o dinheiro desviado em superfaturamento na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo, entre 1994 e 1998. Além de Lalau, foram condenados 17 réus – quatro pessoas físicas e 13 jurídicas –, o que inclui o ex-senador Luiz Estevão.
Cabe recurso do julgamento. O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Délvio Buffulin foi absolvido.
A decisão da juíza da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, foi tomada na segunda-feira e divulgada na edição de ontem do Diário Oficial. Segundo a acusação do Ministério Público Federal, nas duas ações civis públicas, foram desviados R$ 203 milhões durante a construção do fórum. Os valores serão atualizados durante a liquidação da sentença. “Restou demonstrada nos autos da ação criminal a existência de uma complexa estrutura que se formou entre os co-réus para cumprir seus fins escusos”, diz a juíza, na decisão.
Sobre Nicolau, a juíza disse que são inequívocas as provas de seu enriquecimento ilícito, pois “não decorreu dos rendimentos de sua atividade de magistrado, sendo inexplicável a relação renda versus patrimônio”.
Em setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia divulgado que obteve decisão favorável da Justiça para reaver R$ 55 milhões desviados durante a construção do prédio.
Nicolau já havia sido condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias, em regime fechado, em maio de 2006. Desde agosto de 2007, ele cumpre prisão domiciliar por motivo de saúde.
Já Luiz Estevão, de acordo com o processo, recebia cheques da construtora Incal, responsável pela obra, e seria o maior beneficiário do desvio do dinheiro do TRT-SP. O senador perdeu o mandato por falta de decoro parlamentar e foi acusado de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva.
Já condenado à prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, foi condenado a devolver o dinheiro desviado em superfaturamento na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo, entre 1994 e 1998. Além de Lalau, foram condenados 17 réus – quatro pessoas físicas e 13 jurídicas –, o que inclui o ex-senador Luiz Estevão.
Cabe recurso do julgamento. O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Délvio Buffulin foi absolvido.
A decisão da juíza da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, foi tomada na segunda-feira e divulgada na edição de ontem do Diário Oficial. Segundo a acusação do Ministério Público Federal, nas duas ações civis públicas, foram desviados R$ 203 milhões durante a construção do fórum. Os valores serão atualizados durante a liquidação da sentença. “Restou demonstrada nos autos da ação criminal a existência de uma complexa estrutura que se formou entre os co-réus para cumprir seus fins escusos”, diz a juíza, na decisão.
Sobre Nicolau, a juíza disse que são inequívocas as provas de seu enriquecimento ilícito, pois “não decorreu dos rendimentos de sua atividade de magistrado, sendo inexplicável a relação renda versus patrimônio”.
Em setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia divulgado que obteve decisão favorável da Justiça para reaver R$ 55 milhões desviados durante a construção do prédio.
Nicolau já havia sido condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias, em regime fechado, em maio de 2006. Desde agosto de 2007, ele cumpre prisão domiciliar por motivo de saúde.
Já Luiz Estevão, de acordo com o processo, recebia cheques da construtora Incal, responsável pela obra, e seria o maior beneficiário do desvio do dinheiro do TRT-SP. O senador perdeu o mandato por falta de decoro parlamentar e foi acusado de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva.
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
FICHA LIMPA VOLTA A FOCO NO STF
EDITORIAL CORREIO DO POVO, RS, 26/10/2011
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), está disponibilizando para apreciação do órgão a legalidade da Lei da Ficha Limpa, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em 2011. A norma entrou em vigor depois da sanção do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei conhecido como Ficha Limpa foi uma das proposições que teve origem na iniciativa popular. Foram cerca de 2 milhões de assinaturas, colhidas em todos os estados da Federação, numa mobilização intensa poucas vezes vista na história do país. Para a coleta de assinaturas, foram decisivas as redes sociais da Internet, cujas ferramentas facilitaram o contato entre os signatários e os defensores da proposta.
Segundo o texto da norma legal, candidatos que ostentem condenação em instâncias colegiadas do poder Judiciário não poderão concorrer aos cargos públicos eletivos nem tomar posse. Não obstante ter havido contestação de vários setores acerca da ilegalidade da lei do ponto de vista de sua aplicação para as eleições de 2011, óbice acatado pelo Judiciário, a questão agora é saber se em 2012 ela terá validade.
No intuito de fazer com que haja um pronunciamento definitivo do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), buscando obter da mais alta Corte do país a declaração de que a lei está adequada aos preceitos constitucionais. A ADC tem parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
O processo de elaboração e aprovação da Lei da Ficha Limpa constituiu-se num marco importante do grau de participação da sociedade nos destinos do país. Espera-se sua ratificação para que se possam excluir dos pleitos aqueles que tenham condenação judicial contra si. Quem ocupa um cargo público não pode estar sob suspeita.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), está disponibilizando para apreciação do órgão a legalidade da Lei da Ficha Limpa, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em 2011. A norma entrou em vigor depois da sanção do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei conhecido como Ficha Limpa foi uma das proposições que teve origem na iniciativa popular. Foram cerca de 2 milhões de assinaturas, colhidas em todos os estados da Federação, numa mobilização intensa poucas vezes vista na história do país. Para a coleta de assinaturas, foram decisivas as redes sociais da Internet, cujas ferramentas facilitaram o contato entre os signatários e os defensores da proposta.
Segundo o texto da norma legal, candidatos que ostentem condenação em instâncias colegiadas do poder Judiciário não poderão concorrer aos cargos públicos eletivos nem tomar posse. Não obstante ter havido contestação de vários setores acerca da ilegalidade da lei do ponto de vista de sua aplicação para as eleições de 2011, óbice acatado pelo Judiciário, a questão agora é saber se em 2012 ela terá validade.
No intuito de fazer com que haja um pronunciamento definitivo do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), buscando obter da mais alta Corte do país a declaração de que a lei está adequada aos preceitos constitucionais. A ADC tem parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
O processo de elaboração e aprovação da Lei da Ficha Limpa constituiu-se num marco importante do grau de participação da sociedade nos destinos do país. Espera-se sua ratificação para que se possam excluir dos pleitos aqueles que tenham condenação judicial contra si. Quem ocupa um cargo público não pode estar sob suspeita.
sexta-feira, 21 de outubro de 2011
TRIBUNAL AFASTA E PROCESSO MAGISTRADO NO PIAUÍ
Denúncia - 20/10/2011 às 23h19m; Efrém Ribeiro, especial para O Globo.
TERESINA - O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, afastou o juiz da 2ª Comarca de Campo Maior (a 82km de Teresina), José Willian Veloso Vale, de suas funções. Segundo Moura, o juiz foi afastado para a apuração de fatos referentes à violação dos deveres inerentes ao exercício da magistratura.
O desembargador informou que Veloso Vale é acusado de tentar extorquir dinheiro da prefeita de Nossa Senhora de Nazaré, Luciene Silva. Edvaldo Moura confirmou a abertura de processo criminal e administrativo contra o magistrado. O juiz vai responder pelo crime de extorsão ou corrupção passiva.
De acordo com a denúncia, Veloso Vale estaria cobrando R$ 1 mil para facilitar sentenças em favor da prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré. O áudio da suposta extorsão foi gravado de uma ligação feita do fórum de Campo Maior para o celular particular da prefeita Luciene Silva, no dia 17 de outubro, às 13h46m. Ela formalizou a denúncia ao juiz corregedor do Tribunal de Justiça.
Os agentes da Polícia Federal fizeram a gravação do registro da suposta extorsão em Campo Maior, mas não efetuaram a prisão em flagrante de Veloso Vale. O chefe do Setor de Comunicação da Superintendência da PF, José Carlos Fontenele, afirmou que os juízes só podem ser presos em flagrante em casos de crimes inafiançáveis.
- Se a denúncia for procedente, deixa-nos, além de tristes, chocados, porque dos juízes tem que se esperar um comportamento paradigmático. Um pingo de sangue numa camisa branca se destaca mais do que o todo da camisa. O Judiciário passa a ser visto por conta de um comportamento como esse, que macula, conspurca a imagem da justiça piauiense - disse o desembargador Edvaldo Moura.
O promotor Cláudio Bastos, que programou a gravação do áudio, disse que o flagrante foi feito com a participação da Polícia Federal.
- No dia 14 de outubro, a prefeita nos procurou, e nesse dia, coincidentemente, o juiz auxiliar da Corregedoria, Luís Henrique Moreira Rego, estava em Campo Maior. Com a gravação da ligação, ele disse que seria possível solicitar ajuda do delegado da Polícia Federal Janderlyer Gomes. A polícia forneceu equipamentos à prefeita, que foi para o gabinete do juiz no fórum. Depois que ela saiu, nós entramos e pedimos que o juiz entregasse o dinheiro. Ele jogou o dinheiro em cima da mesa, e algumas das notas eram as que estavam com a prefeita antes de entrar lá. A gente sabe pela numeração. Ele se demonstrou constrangido - contou Cláudio Bastos.
TERESINA - O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, afastou o juiz da 2ª Comarca de Campo Maior (a 82km de Teresina), José Willian Veloso Vale, de suas funções. Segundo Moura, o juiz foi afastado para a apuração de fatos referentes à violação dos deveres inerentes ao exercício da magistratura.
O desembargador informou que Veloso Vale é acusado de tentar extorquir dinheiro da prefeita de Nossa Senhora de Nazaré, Luciene Silva. Edvaldo Moura confirmou a abertura de processo criminal e administrativo contra o magistrado. O juiz vai responder pelo crime de extorsão ou corrupção passiva.
De acordo com a denúncia, Veloso Vale estaria cobrando R$ 1 mil para facilitar sentenças em favor da prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré. O áudio da suposta extorsão foi gravado de uma ligação feita do fórum de Campo Maior para o celular particular da prefeita Luciene Silva, no dia 17 de outubro, às 13h46m. Ela formalizou a denúncia ao juiz corregedor do Tribunal de Justiça.
Os agentes da Polícia Federal fizeram a gravação do registro da suposta extorsão em Campo Maior, mas não efetuaram a prisão em flagrante de Veloso Vale. O chefe do Setor de Comunicação da Superintendência da PF, José Carlos Fontenele, afirmou que os juízes só podem ser presos em flagrante em casos de crimes inafiançáveis.
- Se a denúncia for procedente, deixa-nos, além de tristes, chocados, porque dos juízes tem que se esperar um comportamento paradigmático. Um pingo de sangue numa camisa branca se destaca mais do que o todo da camisa. O Judiciário passa a ser visto por conta de um comportamento como esse, que macula, conspurca a imagem da justiça piauiense - disse o desembargador Edvaldo Moura.
O promotor Cláudio Bastos, que programou a gravação do áudio, disse que o flagrante foi feito com a participação da Polícia Federal.
- No dia 14 de outubro, a prefeita nos procurou, e nesse dia, coincidentemente, o juiz auxiliar da Corregedoria, Luís Henrique Moreira Rego, estava em Campo Maior. Com a gravação da ligação, ele disse que seria possível solicitar ajuda do delegado da Polícia Federal Janderlyer Gomes. A polícia forneceu equipamentos à prefeita, que foi para o gabinete do juiz no fórum. Depois que ela saiu, nós entramos e pedimos que o juiz entregasse o dinheiro. Ele jogou o dinheiro em cima da mesa, e algumas das notas eram as que estavam com a prefeita antes de entrar lá. A gente sabe pela numeração. Ele se demonstrou constrangido - contou Cláudio Bastos.
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
A JUSTIÇA VAI PARA AS RUAS
OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 05/10/2011
Ao autorizar a criação de um posto móvel na Cracolândia, com a presença obrigatória de um juiz, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu uma importante contribuição para o sucesso da política de internação compulsória de crianças e adolescentes viciados em crack adotada pela Prefeitura de São Paulo. Esse programa foi concebido originariamente pela prefeitura do Rio de Janeiro, mas os movimentos sociais reclamaram que ele não respeitava os direitos e garantias individuais.
Diante disso, há dois meses a Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo emitiu parecer recomendando que os menores viciados - que são considerados civilmente incapazes - só fossem internados compulsoriamente com autorização judicial. Convidada pela Prefeitura para participar de uma ação conjunta com as Secretarias da Saúde e Assistência Social, a presidência do TJSP destacou 15 juízes para realizarem audiências com crianças e adolescentes que vivem na Cracolândia, para definir quais deles devem ser internados em clínicas especializadas, encaminhados a abrigos públicos ou retornar às suas famílias.
"Somos contra a internação compulsória geral, como está sendo feita no Rio de Janeiro. O objetivo do projeto é entender em quais casos há a necessidade de se levar a criança a uma clínica, mesmo contra sua vontade, e qual é a melhor forma de encaminhamento legal. Com o Judiciário vivendo a realidade das ruas, vamos garantir o respeito à legislação e aos direitos humanos", diz o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do TJSP. "O desafio é não haver desrespeito aos direitos da criança. Trabalhando com a Justiça, as decisões sobre cada caso serão mais seguras", afirma o secretário de Direitos Humanos da Prefeitura, José Gregori.
Além da colaboração do Judiciário, o projeto da Prefeitura conta com o apoio da seccional paulista da OAB, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de São Paulo, que desde sua criação vem trabalhando em projetos de assistência a moradores de rua. O posto móvel do Tribunal de Justiça será instalado, inicialmente, na Rua Mauá, perto da Estação da Luz. Ficará aberto de manhã e à tarde e será mantido no local até que os juízes adquiriram experiência do que acontece nas ruas. "Em alguns meses, teremos como definir quanto tempo será necessário manter esse esforço na Cracolândia", afirma Malheiros.
A experiência começará na próxima semana e a presença dos juízes nas ruas, além de evitar problemas (como ações impetradas contra o Estado), tem por objetivo agilizar o processo de retirada das crianças e adolescentes das áreas mais degradadas do centro da capital.
Pela estratégia que as autoridades municipais e a Justiça estadual elaboraram de comum acordo, os assistentes da Prefeitura abordarão os menores viciados da Cracolândia e farão uma triagem. Havendo necessidade, os viciados serão encaminhados para a avaliação de psiquiatras da rede de saúde pública. Com base nos laudos por eles emitido e num relatório preparado por assistentes sociais, o juiz promoverá uma audiência com a criança ou adolescente. E, depois de avaliar sua vida pregressa e familiar, decidirá se ele será internado compulsoriamente ou se pode voltar para casa.
Dessa maneira, diz Malheiros, o juiz poderá tomar a medida mais drástica - a internação compulsória - "com a segurança de quem viu de perto o problema". Entre janeiro de 2010 e junho de 2011, o TJSP realizou audiências especiais nos abrigos da capital, seguindo uma estratégia semelhante à que será aplicada na Cracolândia, com resultados considerados positivos.
Cabe agora à Prefeitura fazer sua parte, para que a experiência dê certo. Não se sabe com certeza o número de menores viciados que circulam na Cracolândia, mas os especialistas estimam que é superior ao número de vagas disponíveis na clínicas especializadas conveniadas com a Prefeitura. Por isso, como a própria Secretaria Municipal da Saúde reconhece, será preciso aumentar sua oferta.
Ao autorizar a criação de um posto móvel na Cracolândia, com a presença obrigatória de um juiz, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu uma importante contribuição para o sucesso da política de internação compulsória de crianças e adolescentes viciados em crack adotada pela Prefeitura de São Paulo. Esse programa foi concebido originariamente pela prefeitura do Rio de Janeiro, mas os movimentos sociais reclamaram que ele não respeitava os direitos e garantias individuais.
Diante disso, há dois meses a Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo emitiu parecer recomendando que os menores viciados - que são considerados civilmente incapazes - só fossem internados compulsoriamente com autorização judicial. Convidada pela Prefeitura para participar de uma ação conjunta com as Secretarias da Saúde e Assistência Social, a presidência do TJSP destacou 15 juízes para realizarem audiências com crianças e adolescentes que vivem na Cracolândia, para definir quais deles devem ser internados em clínicas especializadas, encaminhados a abrigos públicos ou retornar às suas famílias.
"Somos contra a internação compulsória geral, como está sendo feita no Rio de Janeiro. O objetivo do projeto é entender em quais casos há a necessidade de se levar a criança a uma clínica, mesmo contra sua vontade, e qual é a melhor forma de encaminhamento legal. Com o Judiciário vivendo a realidade das ruas, vamos garantir o respeito à legislação e aos direitos humanos", diz o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do TJSP. "O desafio é não haver desrespeito aos direitos da criança. Trabalhando com a Justiça, as decisões sobre cada caso serão mais seguras", afirma o secretário de Direitos Humanos da Prefeitura, José Gregori.
Além da colaboração do Judiciário, o projeto da Prefeitura conta com o apoio da seccional paulista da OAB, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de São Paulo, que desde sua criação vem trabalhando em projetos de assistência a moradores de rua. O posto móvel do Tribunal de Justiça será instalado, inicialmente, na Rua Mauá, perto da Estação da Luz. Ficará aberto de manhã e à tarde e será mantido no local até que os juízes adquiriram experiência do que acontece nas ruas. "Em alguns meses, teremos como definir quanto tempo será necessário manter esse esforço na Cracolândia", afirma Malheiros.
A experiência começará na próxima semana e a presença dos juízes nas ruas, além de evitar problemas (como ações impetradas contra o Estado), tem por objetivo agilizar o processo de retirada das crianças e adolescentes das áreas mais degradadas do centro da capital.
Pela estratégia que as autoridades municipais e a Justiça estadual elaboraram de comum acordo, os assistentes da Prefeitura abordarão os menores viciados da Cracolândia e farão uma triagem. Havendo necessidade, os viciados serão encaminhados para a avaliação de psiquiatras da rede de saúde pública. Com base nos laudos por eles emitido e num relatório preparado por assistentes sociais, o juiz promoverá uma audiência com a criança ou adolescente. E, depois de avaliar sua vida pregressa e familiar, decidirá se ele será internado compulsoriamente ou se pode voltar para casa.
Dessa maneira, diz Malheiros, o juiz poderá tomar a medida mais drástica - a internação compulsória - "com a segurança de quem viu de perto o problema". Entre janeiro de 2010 e junho de 2011, o TJSP realizou audiências especiais nos abrigos da capital, seguindo uma estratégia semelhante à que será aplicada na Cracolândia, com resultados considerados positivos.
Cabe agora à Prefeitura fazer sua parte, para que a experiência dê certo. Não se sabe com certeza o número de menores viciados que circulam na Cracolândia, mas os especialistas estimam que é superior ao número de vagas disponíveis na clínicas especializadas conveniadas com a Prefeitura. Por isso, como a própria Secretaria Municipal da Saúde reconhece, será preciso aumentar sua oferta.
domingo, 2 de outubro de 2011
NAS BARRAS DO STF
OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 01/10/2011
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Salim Maluf - procurado pela Interpol em 181 países, sob suspeita de crimes financeiros - na última quinta-feira tornou-se réu de processo criminal que tramita naquela Corte. As acusações contra Maluf, mulher, filhos e outros parentes, num total de 11 pessoas, estão relacionadas com o desvio de recursos públicos de cerca de US$ 1 bilhão, classificados como "astronômicos" pelo ministro-relator, Ricardo Lewandowski. De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esse dinheiro foi desviado de obras públicas quando Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-1996), remetido ilegalmente ao exterior por doleiros e, por fim, "lavado" em investimentos feitos na Eucatex, empresa da família.
De acordo com a denúncia apresentada ao STF por Gurgel, a maior parte desse dinheiro foi desviada da construção da Avenida Água Espraiada, hoje Roberto Marinho. "Essa obra, concluída em 2000, teve o custo final extremamente absurdo de R$ 796 milhões, ou cerca de US$ 600 milhões. Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem." O ministro Lewandowski não disfarçou sua perplexidade: "A família Maluf movimentou no exterior quantia superior a US$ 900 milhões. Esse valor é superior ao PIB de alguns países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe".
Não se pode dizer que as acusações a Maluf sejam surpreendentes, porque a opinião pública está habituada, há pelo menos quatro décadas, a notícias sobre suspeitas de envolvimento do ex-prefeito paulistano com a malversação de recursos públicos. A associação do nome do ex-governador à prática da mão grande sobre o dinheiro alheio tornou-se tão corriqueira que acabou consagrando o neologismo "malufar". Surpreendente é o fato de que até hoje um homem com essa história de vida, frequentador assíduo das barras dos tribunais na condição de réu, jamais tenha sido condenado à prisão.
Atrás das grades Maluf já esteve, em 2005, por exatos 40 dias, na sede da Polícia Federal de São Paulo, acusado de intimidar uma testemunha, um doleiro, num dos vários processos em que está envolvido por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão fiscal, etc. Mas, na época, o STF decidiu pela revogação do mandado de prisão, considerando a idade avançada e a saúde precária do recorrente, condições que não o impediram de, poucas horas depois de libertado, posar para fotos num restaurante, em Campos do Jordão, sorridente e satisfeito da vida, comendo pastéis e tomando chope com um grupo de amigos. Menos de um ano depois de passar quase seis semanas como hóspede da Polícia Federal, foi reconduzido à Câmara dos Deputados com quase 740 mil votos.
Além do hábito feio de se envolver em malfeitos na manipulação do dinheiro do contribuinte, Maluf notabiliza-se também pela deslavada cara de pau com que reage aos questionamentos a respeito de sua especialidade. Declara-se o político mais honesto do País, quiçá do mundo. Nega veementemente ter dinheiro depositado no Exterior. Promete renunciar ao mandato de deputado se alguém provar o contrário. Garante que a inclusão de seu nome da lista de procurados da Interpol é pura perseguição - o que, no sentido policial, de fato é mesmo. E agora chega à superação de suas melhores performances: manifestou-se contra a criação de novo imposto destinado a recolher recursos para a saúde, alegando que o dinheiro existe: "É só acabar com a bandalheira".
Os advogados da família Maluf também se esmeraram nas intervenções que fizeram durante a sessão do STF. Coerente com a eterna postura de "quem, eu?" com que o ex-alcaide paulistano se compraz em demonstrar desprezo pelo discernimento de seus interlocutores, o causídico José Roberto Leal de Araújo sustentou que seu cliente vive, desde 1970, um verdadeiro "calvário", perseguido pelo "ódio". Na mesma linha, José Roberto Batocchio foi ainda mais longe: "No Brasil, transformaram formação de família em formação de quadrilha". É verdade. No Brasil, às vezes essas duas coisas se confundem, como acabamos de comentar.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Salim Maluf - procurado pela Interpol em 181 países, sob suspeita de crimes financeiros - na última quinta-feira tornou-se réu de processo criminal que tramita naquela Corte. As acusações contra Maluf, mulher, filhos e outros parentes, num total de 11 pessoas, estão relacionadas com o desvio de recursos públicos de cerca de US$ 1 bilhão, classificados como "astronômicos" pelo ministro-relator, Ricardo Lewandowski. De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esse dinheiro foi desviado de obras públicas quando Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-1996), remetido ilegalmente ao exterior por doleiros e, por fim, "lavado" em investimentos feitos na Eucatex, empresa da família.
De acordo com a denúncia apresentada ao STF por Gurgel, a maior parte desse dinheiro foi desviada da construção da Avenida Água Espraiada, hoje Roberto Marinho. "Essa obra, concluída em 2000, teve o custo final extremamente absurdo de R$ 796 milhões, ou cerca de US$ 600 milhões. Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem." O ministro Lewandowski não disfarçou sua perplexidade: "A família Maluf movimentou no exterior quantia superior a US$ 900 milhões. Esse valor é superior ao PIB de alguns países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe".
Não se pode dizer que as acusações a Maluf sejam surpreendentes, porque a opinião pública está habituada, há pelo menos quatro décadas, a notícias sobre suspeitas de envolvimento do ex-prefeito paulistano com a malversação de recursos públicos. A associação do nome do ex-governador à prática da mão grande sobre o dinheiro alheio tornou-se tão corriqueira que acabou consagrando o neologismo "malufar". Surpreendente é o fato de que até hoje um homem com essa história de vida, frequentador assíduo das barras dos tribunais na condição de réu, jamais tenha sido condenado à prisão.
Atrás das grades Maluf já esteve, em 2005, por exatos 40 dias, na sede da Polícia Federal de São Paulo, acusado de intimidar uma testemunha, um doleiro, num dos vários processos em que está envolvido por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão fiscal, etc. Mas, na época, o STF decidiu pela revogação do mandado de prisão, considerando a idade avançada e a saúde precária do recorrente, condições que não o impediram de, poucas horas depois de libertado, posar para fotos num restaurante, em Campos do Jordão, sorridente e satisfeito da vida, comendo pastéis e tomando chope com um grupo de amigos. Menos de um ano depois de passar quase seis semanas como hóspede da Polícia Federal, foi reconduzido à Câmara dos Deputados com quase 740 mil votos.
Além do hábito feio de se envolver em malfeitos na manipulação do dinheiro do contribuinte, Maluf notabiliza-se também pela deslavada cara de pau com que reage aos questionamentos a respeito de sua especialidade. Declara-se o político mais honesto do País, quiçá do mundo. Nega veementemente ter dinheiro depositado no Exterior. Promete renunciar ao mandato de deputado se alguém provar o contrário. Garante que a inclusão de seu nome da lista de procurados da Interpol é pura perseguição - o que, no sentido policial, de fato é mesmo. E agora chega à superação de suas melhores performances: manifestou-se contra a criação de novo imposto destinado a recolher recursos para a saúde, alegando que o dinheiro existe: "É só acabar com a bandalheira".
Os advogados da família Maluf também se esmeraram nas intervenções que fizeram durante a sessão do STF. Coerente com a eterna postura de "quem, eu?" com que o ex-alcaide paulistano se compraz em demonstrar desprezo pelo discernimento de seus interlocutores, o causídico José Roberto Leal de Araújo sustentou que seu cliente vive, desde 1970, um verdadeiro "calvário", perseguido pelo "ódio". Na mesma linha, José Roberto Batocchio foi ainda mais longe: "No Brasil, transformaram formação de família em formação de quadrilha". É verdade. No Brasil, às vezes essas duas coisas se confundem, como acabamos de comentar.
ATENTADO À JUSTIÇA - PM PRESO RELATA PLANO PARA MATAR INSPETOR DA PC
PM preso por morte de juíza no RJ relata plano de matar inspetor da Polícia Civil. Em depoimento, cabo reforçou a participação do tenente-coronel Cláudio de Oliveira no crime - ZERO HORA, 1/10/2011 | 21h45min
O depoimento de um cabo da Polícia Militar que está preso por envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, no dia 11 de agosto, revelou mais detalhes da morte de magistrada. Segundo informações do site G1, o policial disse em depoimento que tudo começou com um plano para matar um inspetor da Polícia Civil, que investigava autos de resistência (mortes em confronto em que policiais alegam legítima defesa).
Ainda de acordo com o depoimento, o tenente Daniel Benitez teria optado por matar Patrícia Acioli, que analisava os processos dos policiais, e que o tenente acreditava que se matasse somente o inspetor, o trabalho da juíza continuaria. Segundo o PM, o tenente contou para o coronel Cláudio de Oliveira que pretendia cometer o crime, e o coronel teria aconselhado o policial a fazer o serviço com mais um homem apenas, porque com mais de dois passaria a não ter segredo.
O depoimento durou quatro horas e terminou no começo da noite. O ex-comandante do batalhão está preso em Bangu 1 e afirma ser inocente.
O depoimento de um cabo da Polícia Militar que está preso por envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, no dia 11 de agosto, revelou mais detalhes da morte de magistrada. Segundo informações do site G1, o policial disse em depoimento que tudo começou com um plano para matar um inspetor da Polícia Civil, que investigava autos de resistência (mortes em confronto em que policiais alegam legítima defesa).
Ainda de acordo com o depoimento, o tenente Daniel Benitez teria optado por matar Patrícia Acioli, que analisava os processos dos policiais, e que o tenente acreditava que se matasse somente o inspetor, o trabalho da juíza continuaria. Segundo o PM, o tenente contou para o coronel Cláudio de Oliveira que pretendia cometer o crime, e o coronel teria aconselhado o policial a fazer o serviço com mais um homem apenas, porque com mais de dois passaria a não ter segredo.
O depoimento durou quatro horas e terminou no começo da noite. O ex-comandante do batalhão está preso em Bangu 1 e afirma ser inocente.
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