quinta-feira, 24 de maio de 2012

SALÁRIOS ÀS CLARAS: PODERES SEGUEM EXEMPLO DO STF


País rompe com a cultura do sigilo - PAULO GERMANO, zero hora 24/05/2012


Uma lei que exige transparência do poder público, autoridades dispostas a enfrentar a cultura do sigilo divulgando salários do funcionalismo e uma comissão que vai trazer à tona episódios de tortura e morte durante a ditadura. Vinte e sete anos após a redemocratização, o Brasil vive momento inédito de debate sobre seus problemas atuais e do passado.

Transparência é a palavra da moda no Brasil.

Em um país que viveu quase 500 anos de regime arbitrário, com a democracia avançando há pouco mais de duas décadas, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da presidente Dilma Rousseff despertaram um debate sem precedentes. Em nome da transparência, criou-se a Comissão da Verdade, aprovou-se a Lei de Acesso à Informação e decidiu-se divulgar os salários no serviço público.

Ontem, só no Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas anunciaram que vão revelar a remuneração dos seus servidores – sejam eles graúdos ou modestos. São decisões que vieram na esteira da medida do STF, que, na terça-feira, decidira divulgar seus salários. Emparedados, o Senado e a Câmara deliberaram fazer o mesmo.

– Estamos caminhando para uma transparência democrática que, no meu entender, é inédita no país – avalia Roberto Romano, professor de Ética Política da Unicamp.

Mas Romano lembra que, em contraponto a tudo isso, já surgiu na Câmara um movimento contrário: a imprensa descortinou um grupo de diretores procurando brechas legais para sonegar informações – especialmente na divulgação de notas fiscais. A tentativa de manobra apenas ilustra uma cultura que, modelada durante séculos de arbitrariedades, reluta em aceitar a palavra da moda.

– Ainda estamos todos acostumados ao sigilo e ao uso corrupto do sigilo, bem ao estilo do absolutismo – afirma Romano.

Não quer dizer que você, leitor, seja um totalitário em potencial. Significa apenas que o Brasil convive com um regime democrático desde o final dos anos 80 – nações como os Estados Unidos, por exemplo, usufruem da democracia há mais de 200 anos. O resultado é que, no Brasil, o governo federal ainda centraliza 70% do bolo tributário, os Estados pouco decidem sobre os próprios investimentos e os partidos são dominados por dois ou três caciques.

Controle nos gastos

– Somos uma democracia recente que terá novos avanços. Mas estamos presenciando a criação de mecanismos administrativos importantes. É possível vislumbrar um controle maior dos gastos públicos – analisa Ingrid Sarti, professora de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Quando um professor entra em greve pedindo aumento salarial, segundo Ingrid, a população tem o direito de saber quanto ele ganha de fato. Hoje, não é possível buscar esse dado com precisão, já que os contracheques incluem bonificações, triênios, funções gratificadas. Essas informações serão claras a partir de agora. Diz o historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos:

– Isso tudo é uma vitória da cidadania. Mas a maior transparência é outra: é a que consegue, se não eliminar, domar a corrupção. Ainda não é o que estamos vendo.

ENTREVISTA - “Precisamos de uma reforma estrutural”

José Arthur Giannotti, professor de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP)

Para o filósofo José Arthur Giannotti, transparência é algo bem mais profundo do que as recentes medidas da presidente Dilma Rousseff e do Supremo Tribunal Federal.

ZH – O Brasil avança para uma fase mais transparente?

Giannotti –
A onda de transparência é nítida, mas ela se contrapõe ao aumento das relações obscuras entranhadas na política. Todos vão saber quanto os servidores recebem, mas a relação do Carlinhos Cachoeira com o poder ainda é um túmulo de obscuridade. A CPI do Cachoeira ergue a bandeira da transparência, mas o que vemos é um trabalho incessante pela manutenção da obscuridade. Desse jeito, a transparência vira uma farsa.

ZH – Como uma mudança seria viável?

Giannotti –
Não temos uma política democrática para tornar as coisas transparentes. De um lado vem a denúncia, mas do outro vem um poderoso setor político impedindo a transparência. Precisamos de uma reforma estrutural para levar transparência às licitações, à forma como ministros são escolhidos, às políticas governamentais. Você acha que uma estrutura burocrática de 40 ministérios pode ser transparente?

ZH – A divulgação dos salários dos agentes públicos é um avanço?

Giannotti –
Pode ser um avanço, mas depende do que virá depois. Se virar uma caça às bruxas por qualquer desigualdade que se perceba, isso é péssimo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Graças a quem a Lei do Acesso está sendo respeitada? Graças ao Poder Judiciário representado pela sua maior corte, o STF, que a Lei do Acesso está sendo cumprida pelas demais instâncias do Judiciário e pelos demais Poderes. Na democracia, o Poder Judiciário é o poder  encarregado de aplicar, respeitar e fazer cumprir as leis de forma coativa. É o Poder Judiciário que deve supervisionar e dar exemplo para que os demais respeitem e cumprem as leis.  É o Poder Judiciário que detém a função precípua da aplicação coativa das lei. Se o Poder Judiciário não dá exemplo, é benevolente, diverge nas suas decisões, é indeciso e moroso, é corrupto, se submete aos políticos, se omite e ainda desrespeita as leis, como exigir que os demais respeitem as leis, sejam probos e cumpram seus deveres para com a nação. Estão de parabéns os Ministros do STF. É desta jusitça que o Brasil precisa.


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