CASO DEMÓSTENES: MINISTRA DO STF NEGA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Ministra do STF nega pedido para suspender processo de Demóstenes

Defesa do senador tentou barrar investigação do Senado até que Justiça se posicione sobre legalidade das provas; para Carmen Lúcia, no entanto, assunto cabe ao Legislativo

 

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo, 15 de junho de 2012 | 10h 39

BRASÍLIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia negou nesta sexta-feira, 15, o pedido de liminar feito pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para que seu processo no Conselho de Ética fosse suspenso. Demóstenes queria que o Conselho de Ética aguardasse o julgamento da Justiça Federal da validade das escutas telefônicas que embasam as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público na Operação Monte Carlo.

No entendimento da defesa, domente depois de saber se as provas são legais, o Conselho daria seguimento ao processo de cassação de Demóstenes por quebra de decoro parlamentar, por suas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, cuja atuação está sendo investigada também em comissão mista parlamentar de inquérito.

Conforme a assessoria do STF, a ministra afirma na decisão, ainda não liberada, que esse é um assunto interno do Legislativo e que não caberia ao tribunal interferir.

A defesa sustenta que o senador não teve o direito de produzir provas técnicas relacionadas às gravações de conversas telefônicas. Segundo os advogados, houve cerceamento de defesa.

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VANNILDO MENDES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo, 13/06/2012

O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), de Brasília, considerou ilegais as escutas telefônicas da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou o grupo de Carlinhos Cachoeira. Para o magistrado, as provas decorrentes desses grampos são nulas. O voto dado ontem deixou Cachoeira a um passo de ser solto e coloca a operação da PF em risco.

O desembargador Cândido Vieira pediu vista e o julgamento do habeas corpus que pede a nulidade do processo foi adiado. Movido pela defesa em 30 de maio passado, o habeas corpus, do qual Tourinho Neto é relator, está sendo julgado pela 3.ª turma do TRF1, que tem três membros.

Basta mais um voto para que os grampos da Monte Carlo sejam nulos e Cachoeira, solto. A nulidade das provas obtidas com a interceptação quebrará a espinha dorsal da investigação e facilitará a defesa dos 81 denunciados pelo Ministério Público por envolvimento no esquema.

Desencadeada em 29 de fevereiro, a Operação Monte Carlo investigou por um ano a rede de corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais em Goiás e no Distrito Federal. O esquema, comandado por Cachoeira, segundo a PF e o Ministério Público, tinha a participação de policiais, inclusive delegados das Polícias Federal e Civil, além de empresários, autoridades e políticos.

A mulher do contraventor, Andressa Mendonça, saiu radiante do julgamento, mas não quis falar. O julgamento será retomado na próxima semana. Segundo Tourinho Neto, o delegado encarregado da investigação, Matheus Mella Rodrigues, cometeu um erro ao se basear em denúncias anônimas e em uma notícia de jornal para fundamentar o pedido das interceptações.

Ele ironizou o argumento do delegado, de que era perigoso investigar in loco as casas de jogos da quadrilha porque elas eram protegidas por policiais corruptos. "Será que a PF não sabe enfrentar bandidos, não tem inteligência, tecnologia, nem câmeras de precisão para investigar à distância? A PF não sabe fazer campana nem monitoramento?".

O procurador regional da República Eugênio Pacelli deu parecer pela validade dos grampos. O advogado do contraventor, Márcio Thomaz Bastos, não tem dúvida de que a nulidade será o destino da Monte Carlo, a seu ver uma operação cercada de vícios nas fases policial e judicial. "Acredito que, confirmado o voto do ministro Tourinho - firme e consistente -, se a gente tiver mais um voto, imagino que essa investigação esteja completamente esvaziada, o que não significa que não se possa fazer outra, dentro das trilhas da legalidade", disse.

O sargento aposentado Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, apontado como espião do esquema, recrutador de policiais e operador dos negócios do esquema foi solto em 4 de junho. Além de Cachoeira, seis outros membros do grupo permanecem presos.