quarta-feira, 6 de junho de 2012

JUSTIÇA CONDENA EX-DEPUTADA DISTRITAL A PAGAR


FOLHA.COM. 06/06/2012 - 17h50

Ex-deputada distrital é condenada a pagar mais de R$ 3 milhões



A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (5) a ex-deputada distrital Eurides Brito por improbidade administrativa e terá que pagar cerca de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos.
Brito é uma das envolvidas no escândalo do mensalão do DEM, que derrubou o então governador do DF, José Roberto Arruda (ex-DEM).

A então deputada era líder do governo Arruda na Câmara Legislativa do DF.

A ex-deputada foi condenada a perda dos bens ou valores ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, equivalente ao valor de R$ 620 mil. Ainda cabe recurso.

Segundo a decisão, ela também terá que pagar multa de R$ 1,86 milhão, equivalente a três vezes o valor do que foi acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, e mais R$ 1 milhão por danos morais.

Teve ainda suspenso os direitos políticos por 10 anos, e, por consequência, proibição de ocupar cargo público pelo mesmo período.

Brito, que respondia por atos de improbidade como o recebimento de "propina", ficou conhecida ao ser filmada colocando dinheiro na bolsa durante o escândalo do Distrito Federal.

Ela foi acusada de ter recebido propina do delator do esquema, o ex-secretário do governo do DF Durval Barbosa.

Durante o processo, Brito chegou a questionar a legitimidade do vídeo e das gravações, mas o juiz rejeitou o argumento, destacando o conjunto de provas, inclusive o "depoimento pessoal da ré, que confirma o recebimento de dinheiro das mãos de Durval Rodrigues Barbosa". Segundo a decisão ficou comprovada "a atuação da ré no vergonhoso episódio relatado nestes autos".

OUTRO LADO
 
O advogado da ex-deputada, José Eduardo Rangel de Alckmin, afirmou que pretende recorrer da decisão e contesta diversos pontos da sentença, como o período considerado pelo magistrado em que Brito recebeu os pagamentos. Segundo ele, o período é discrepante em relação à denúncia.

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