EDITORIAIS
A não ser para quem observa o cenário político apenas pelo viés ideológico, esta terceira semana de novembro começou com uma sensação de justiça, decorrente da prisão dos primeiros condenados no julgamento do mensalão. Ao mandar para a cadeia lideranças políticas importantes, empresários, banqueiros e publicitários, entre outros, o Supremo Tribunal Federal passou à nação uma mensagem inequívoca: chega de impunidade. Certamente o regime de cumprimento das penas ainda terá que ser adequado à situação de cada um, mas é inequívoco o efeito pedagógico do encarceramento, ainda que temporário, de pessoas que traíram a confiança dos cidadãos e se envolveram em corrupção.
A verdadeira justiça – escreveu o escritor Romain Rolland – não fica sentada diante de sua balança, vendo os pratos oscilar: julga e executa a sentença. É o que está fazendo a Corte Suprema com a Ação Penal 470 e é o que precisa ocorrer, também, com outros processos em todos os tribunais brasileiros para que a histórica sensação de impunidade seja finalmente erradicada.
Mas sempre é bom ressaltar que justiça não pode ser confundida com vingança. Ainda que seja um procedimento padrão da Polícia Federal, o uso de algemas durante o voo para Brasília soa como excesso para qualquer preso que não apresente evidências de periculosidade. Da mesma maneira, banho frio e instalações sanitárias inadequadas no cárcere também agravam penas que devem se restringir estritamente à sentença – seja para os mensaleiros ou para quaisquer outros condenados, independentemente dos crimes cometidos. Humilhações e masmorras medievais são intoleráveis na atualidade. Uma sociedade justa tem que ser, acima de tudo, humana.
Feita a ressalva, é imprescindível dizer também que os mensaleiros não são mártires, como alguns tentam dar a entender com gestos teatrais e frases de efeito. Ninguém é preso político nesse episódio, até mesmo porque o país vive um momento de plena democracia e todos os condenados passaram por julgamentos absolutamente transparentes, com amplo direito de defesa. Mais: foram presos em decorrência de condenações definitivas, para as quais inexistem outros recursos. Aparentemente, não há qualquer dúvida sobre a legalidade das prisões, ainda que seja direito dos defensores dos presos questioná-la.
Mesmo quando contaminado por posições políticas e ideológicas preestabelecidas, algumas das quais imutáveis, o debate em torno do episódio faz bem ao país. Amplia a consciência dos brasileiros sobre ética e justiça. E abre caminho para uma vigilância maior da sociedade sobre a administração pública, sobre os ocupantes do poder e até mesmo sobre o sistema prisional, que vem apresentando falhas inadmissíveis, e sobre a própria Justiça. Para que a sensação de justiça persista, as instituições têm que continuar se aperfeiçoando.
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