BATALHA JURÍDICA. CPI só sobre Petrobras, decide ministra do STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem à noite, às 22h, que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) a ser instalada no Senado deve se limitar à Petrobras. Governistas tentavam ampliar a ação da investigação, incluindo denúncias relativas ao cartel do metrô de São Paulo e às construções do porto de Suape e da refinaria Abreu em Lima – ambos em Pernambuco.
Como a decisão foi tomada em caráter liminar, até que o plenário da Corte julgue a questão, ainda não está claro se a instalação da CPI será apressada ou, ao contrário, poderá se transformar em um batalha jurídica. O senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, adiantou em seguida que ao menos dois recursos devem ser impetrados – um pela senadora Ana Rita (PT-ES) e outro pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também seria contrário a uma CPI exclusiva da Petrobras. Até os líderes da oposição, no entanto, têm expectativa de que será preciso esperar pela palavra final do pleno do STF.
– Que bela decisão – reagiu o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes para o site do jornal O Globo. – Ela mandou direto para o pleno do Supremo. É importante que as instituições permaneçam imunes às oscilações dos humores e das preferências políticas dos eleitores. Hoje, somos minoria, mas amanhã tudo pode mudar.
Pré-candidato do PSDB à Presidência, o senador Aécio Neves também foi comedido ao avaliar o alcance da liminar concedidas por Rosa Weber:
– A decisão final será mesmo do pleno do Supremo.
Depois que os oposicionistas conseguiram assinaturas suficientes para criar uma CPI para investigar suspeitas de superfaturamento e de pagamento de comissão, além de outras questões relativas à Petrobras, governistas tentaram incluir outros temas na mesma investigação. Além da Petrobras, queriam apurar suspeitas que envolvem o metrô de São Paulo e as atividades do Porto de Suape, em Pernambuco. Como avaliam que a CPI da Petrobras tem objetivos eleitoreiros, para fragilizar a presidente Dilma Rousseff, querem envolver o PSDB paulista, que apoia o pré-candidato Aécio Neves e outro participante da corrida sucessória, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.
Calheiros já ressaltou a independência do Congresso
Como a base governista pretendia instalar só a CPI mais ampla, a oposição foi ao STF dizendo que o direito da minoria, de investigar atos do governo através de uma comissão de inquérito, estava sendo desrespeitado. Além disso, oposicionistas alegam que a instalação de uma CPI mais ampla seria uma manobra do governo para tirar o foco da Petrobras e da compra de uma refinaria em Pasadena (EUA) que resultou em prejuízo bilionário para a estatal.
Na semana passada, Rosa Weber pediu informações ao Senado antes de tomar a decisão. O presidente da Casa, Renan Calheiros, defendia uma CPI ampliada, como queria o governo. Na interpretação de Renan, a instalação de uma CPI é assunto interno do Congresso que, segundo ele, não está sujeito ao controle do Judiciário.
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