quarta-feira, 18 de agosto de 2010

FICHA LIMPA - TSE CONFIRMA VALIDADE PARA ESTE ANO!

TSE confirma validade da Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano. Ministros consideraram que vigência da lei não viola princípios constitucionais no artigo 16 - 17 de agosto de 2010 | 22h 3 - Pedro da Rocha, da Central de Notícias

SÃO PAULO - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram em julgamento nesta quarta-feira, 17, que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para as eleições gerais deste ano, sem violar o princípio constitucional da anualidade ou anterioridade previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

A questão foi debatida no julgamento de um recurso interposto por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará, que teve seu registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado.

Por 5 votos a 2, prevaleceu entendimento do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que apresentou seu voto e considerou a lei válida já para as eleições de 3 de outubro. Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido.

Já os ministros Marcelo Ribeiro (relator) e Marco Aurélio consideraram que a Lei da Ficha Limpa altera o processo eleitoral e que não poderia ser aplicada por ter sido sancionada a menos de um ano das eleições.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARABÉNS AOS CINCO MINISTROS QUE VOTARAM PELA VALIDADE. O BRASIL PRECISA DE UMA JUSTIÇA COATIVA. CHEGA DE BENEVOLÊNCIAS E IMPUNIDADE. NUMA DEMOCRACIA, A JUSTIÇA COATIVA É O INSTRUMENTO MAIS POTENTE PARA GARANTIR A PAZ SOCIAL

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