A Função Precípua do Judiciário é a aplicação COATIVA das leis para garantir a força das leis, o respeito à legislação, os direitos e a finalidade pública do poder; processar, punir e supervisionar os criminosos; garantir o direito da população à segurança; e preservar a ordem jurídica e a democracia no Estado democrático de direito. A Justiça brasileira é representada por uma mulher vendada (imparcialidade), sentada (misericórdia), e com a espada da severidade (rigor da lei).
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
TERROR - Alvo de atentado, presidente do TRE-SE diz que só escapou porque reagiu
Alvo de atentado, presidente do TRE-SE descarta crime eleitoral e diz que só escapou porque reagiu - 19/08/2010 às 09h40m; Bom Dia Brasil; O Globo
RIO - Alvo de uma atentado na quarta-feira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe, o desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, de 61 anos, descartou a possibilidade de crime eleitoral e atribuiu o ocorrido ao seu passado profissional. Em entrevista à TV Globo, ele disse que só escapou de morrer porque reagiu. De acordo com a secretaria de Segurança Pública de Sergipe, Mendonça usou a própria arma para revidar os tiros.
- Eu reagi porque se não eles teriam me matado. Quando se deslocaram para ultimar aquela ação deles, eu tinha que dar uma resposta. Na resposta, eles correram, o que demonstra que eles são covardes - contou.
No atentado, cometido às 9h da manhã em plena Avenida Beira Mar, em Aracaju, quatro homens encapuzados e armados com escopetas e pistolas dispararam 30 tiros contra o carro do desembargador, que estava no banco de trás e foi atingido por estilhaços de balas e vidro. Ele recebeu alta do hospital por volta das 22h de quarta-feira.
Questionado sobre a motivação do crime, respondeu:
- Eu atribuo, naturalmente, àqueles que se sentiram incomodados com a minha atuação como magistrado, como promotor de Justiça. Todo o trabalho que fiz no passado e farei será sempre com profunda determinação - afirmou o desembargador, que já foi promotor de Justiça, atuando em casos polêmicos, e esteve duas vezes à frente da secretaria de Segurança Pública do estado.
- Ninguém vai me inibir com esse tipo de ação - acrescentou.
A polícia trabalha com a suspeita de que o atentado tenha sido cometido a mando do agiota Floro Calheiros, que fugiu da prisão, em Aracaju, em dezembro de 2008. Ele teria cometido o crime por vingança.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, viajou a Aracaju para acompanhar as investigações e disse que não descarta nenhuma hipótese para o crime. Em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, pediu aos órgãos de segurança federais e estaduais que "redobrem a atenção quanto à proteção da integridade física dos magistrados", principalmente dos envolvidos no processo eleitoral.
O motorista do desembargador, o cabo da PM Jailton Pereira Batista, foi atingido por quatro tiros, um deles na cabeça, e está internado em estado gravíssimo. Durante a madrugada, ele teve um choque neurológico, e sua pressão arterial chegou a baixar muito, mas já foi normalizada.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A atual situação de desordem pública e insegurança jurídica torna as autoridades vulneráveis às ações de terror impostas por bandidos interessados em submeter a justiça coativa no Brasil.
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