Comunidades pacificadas do Rio ganham quatro núcleos de justiça comunitária - Secretaria de Reforma do Judiciário. Jornal do Brasil, 19/12/2010
Quatro comunidades cariocas controladas por Unidades Policiais Pacificadoras (UPPs) ou por forças de segurança pública vão receber núcleos de justiça comunitária. O convênio vai ser assinado amanhã (20), entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.
A instalação dos núcleos será nas UPPs da Cidade de Deus, Morro do Borel, Morro da Providência e no Complexo do Alemão, que vai inaugurar o serviço em fevereiro de 2011.
Será liberada verba de R$ 974,6 mil para financiamento de atividades de capacitação, aquisição de equipamentos, despesas com pessoal e adequações de espaços físicos. O objetivo é garantir o acesso da população aos serviços de justiça e incentivar a redução de conflitos, por meio do treinamento de moradores das comunidades para fazerem a mediação de disputas.
O projeto Justiça Comunitária já funciona em 38 núcleos, em 12 estados. A assinatura do convênio está marcada para as 16h30, na Escola Estadual Tim Lopes, no Complexo do Alemão.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é só a justiça comunitária que deve se aproximar das comunidade, mas também a justiça coativa se aproximar das UPPs.
A Função Precípua do Judiciário é a aplicação COATIVA das leis para garantir a força das leis, o respeito à legislação, os direitos e a finalidade pública do poder; processar, punir e supervisionar os criminosos; garantir o direito da população à segurança; e preservar a ordem jurídica e a democracia no Estado democrático de direito. A Justiça brasileira é representada por uma mulher vendada (imparcialidade), sentada (misericórdia), e com a espada da severidade (rigor da lei).
domingo, 19 de dezembro de 2010
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