Justiça solicita que a tropa de choque da BM providencie desocupação da Granja Bela Vista. Grupo do MST decidiu continuar acampados após reunião com representantes do Piratini e do Incra - RÁDIO GAÚCHA, zero hora, 28/09/2011 | 21h16min
A Justiça encaminhou um ofício à Secretaria Estadual da Segurança solicitando que a tropa de choque da Brigada Militar providencie a desocupação imediata da Granja Bela Vista, em Sananduva, invadida por membros do MST.
O judiciário já havia determinado reintegração de posse da área. O grupo tinha até esta tarde para deixar o local.
Eles decidiram continuar acampados após reunião com representantes do Piratini e do Incra.
Também estão ocupadas duas áreas, em Vacaria e em Viamão, onde a justiça já determinou reintegração de posse.
Até às 20h, a Brigada Militar não havia sido notificada.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como se trata de invasão considerada pelos políticos como social, defendia no meu tempo de ativa, que, antes de determinar a desocupação por força policial, o juiz deveria determinar uma audiência pública para ouvir pessoalmente os argumentos das partes e tomar a decisão apontando responsáveis. Esta postura aproximada facilita acordos e fortalece a ação policial se necessária. Adotando esta postura, não tive problemas nas desocupações. É a minha sugestão ao Poder Judiciário.
A Função Precípua do Judiciário é a aplicação COATIVA das leis para garantir a força das leis, o respeito à legislação, os direitos e a finalidade pública do poder; processar, punir e supervisionar os criminosos; garantir o direito da população à segurança; e preservar a ordem jurídica e a democracia no Estado democrático de direito. A Justiça brasileira é representada por uma mulher vendada (imparcialidade), sentada (misericórdia), e com a espada da severidade (rigor da lei).
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
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