Empresário terá que cumprir quase 14 anos de prisão - CORREIO DO POVO, 11/03/2011
Uma retificação feita pela Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo elevou o tempo de cárcere que o empresário Luiz Henrique Sanfelice precisa cumprir. Condenado a 19 anos e três meses de cárcere pela morte da mulher, Sanfelice teria de cumprir mais 11 anos de prisão, mas a pena aumentou para quase 14.
Para a advogada do empresário, Gabriela Michaelsen, a mudança foi correta. “Foi alterada pela data de captura dele”, explicou. No cálculo anterior, o tempo em que Sanfelice esteve foragido contou como se ele estivesse preso.
Sanfelice foi recolhido à Penitenciária Modulada de Montenegro após retornar ao Estado, na quarta-feira, extraditado da Espanha. Segundo a advogada, ele quis cumprir a pena no Brasil em razão do sistema de progressão de regime do País que o deixaria em liberdade mais cedo. Além disso, ele estaria sentindo falta da família.
O empresário foi condenado pela morte da mulher, a jornalista Beatriz Helena de Oliveira Rodrigues, em 2004. Sanfelice cumpria pena no Presídio Estadual de Novo Hamburgo quando saiu para trabalhar e não voltou, em abril de 2008. Na mesma semana da fuga, o Tribunal de Justiça do Estado determinou a volta ao regime fechado até ele passar por exame psicossocial.
A Função Precípua do Judiciário é a aplicação COATIVA das leis para garantir a força das leis, o respeito à legislação, os direitos e a finalidade pública do poder; processar, punir e supervisionar os criminosos; garantir o direito da população à segurança; e preservar a ordem jurídica e a democracia no Estado democrático de direito. A Justiça brasileira é representada por uma mulher vendada (imparcialidade), sentada (misericórdia), e com a espada da severidade (rigor da lei).
sexta-feira, 11 de março de 2011
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