Justiça nega hábeas a Aguiar - ZERO HORA 21/03/2011
O advogado Daniel Gerber, defensor de Paulo Sérgio Vianna Aguiar na esfera criminal, entrou no fim de semana com um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado solicitando a soltura de Aguiar. A Justiça, no entanto, negou o pedido e manteve o suspeito preso.
Ex-coordenador do Sistemas Eletrônicos de Operação Rodoviária (Seor) do Daer, Aguiar foi preso na sexta-feira por ordem da 5ª Vara Criminal de Porto Alegre. A prisão foi pedida pelo Ministério Público depois que ele apareceu em reportagem exibida semana passada pelo Fantástico, supostamente ensinando o direcionamento de licitações para aquisição de pardais.
– Paulo Aguiar tem um longo histórico de serviços ao Estado, se apresentou duas vezes à Polícia Civil em Tupanciretã e deixou claro que quer colaborar. Por isso, não vejo motivos para seguir preso – afirma Gerber.
Daer analisa situação de assessor
O diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Marcos Ledermann, reúne hoje a cúpula do órgão para analisar a situação do assessor da direção Emir Masiero. Coordenador da Divisão de Trânsito do Daer até 2009, Masiero é um dos réus na ação civil de improbidade administrativa que cobra R$ 12,9 milhões por supostos prejuízos ao Estado na contratação de serviços de controladores de velocidade.
À época do envio da ação pelo Ministério Público (MP) à 7ª Vara da Fazenda Pública, em janeiro de 2009, Masiero foi retirado do cargo de coordenador, e, algum tempo depois, passou para a assessoria de Vicente Brito Pereira, então diretor-geral do Daer.
ZH ligou ontem para Pereira, mas um familiar informou que ele estava em viagem. Masiero segue na função de assessor da direção-geral.
– Vou reunir o conselho de administração, que são os cinco diretores do Daer, para avaliar o caso – afirma Ledermann.
O diretor-geral lembra que há poucos dias completou a montagem de sua equipe de trabalho e não recebeu nenhuma determinação judicial para transferir Masiero por causa da ação de improbidade:
– Ele é um funcionário com 40 anos de experiência, responde a uma ação, não foi condenado. Vamos verificar com a assessoria jurídica se ele deve permanece ali ou não.
Conforme assegura o MP na ação de improbidade, ao contratar a empresa paulista Engebras, em 2006, o Daer teria aceito parte dos módulos de medidores de velocidade – um dos componentes dos pardais – usados e não novos como exigia edital. O prejuízo do Estado seria de R$ 8,5 milhões.
Além disso, o Daer teria renovado contrato, pagando valores como se tivesse adquirindo um novo lote de pardais, quando, segundo o MP, se tratava de um contrato de manutenção dos equipamentos já instalados.
A ação de improbidade levou o MP a apresentar uma denúncia criminal, ainda não aceita pela 5ª Vara Criminal de Porto Alegre, contra Masiero, o ex-diretor-geral do Daer Gilberto Teixeira da Cunha, o servidor José Fernando Freitas Sniphoff e Paulo Sérgio Vianna Aguiar, ex-coordenador do Sistemas Eletrônicos de Operação Rodoviária (Seor), preso preventivamente na sexta-feira por ordem da 5ª Vara Criminal de Porto Alegre.
Contrapontos
O que diz Gabriel Pauli Fadel, defensor de Emir Masiero e José Fernando Freitas Sniphoff: “Não era da alçada dos meus clientes a renovação do contrato e sim da direção-geral do Daer. E não competia a eles verificar se o equipamento era novo ou usado. O Daer informou que a vantagem da empresa seria de R$ 18 mil e não R$ 8,5 milhões como diz o Ministério Público.”
O que diz José Linneu Crescente, defensor de Paulo Aguiar na ação de improbidade:
Crescente não atendeu aos pedidos de entrevista na sexta-feira e ontem não foi localizado.
O que diz Gilberto Teixeira da Cunha: Cunha e o advogado dele, Fernando Nicola Machado, não foram localizados por Zero Hora.
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