sexta-feira, 11 de março de 2011

MENSALÃO - RELATOR DO STF QUEBRA SIGILO FISCAL DOS RÉUS

STF quebra sigilo fiscal dos réus do mensalão - ZERO HORA 11/03/2011

Por ordem do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão – escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso. O ministro determinou, em fevereiro, o envio de ofício à Receita Federal pedindo cópia da última declaração do Imposto de Renda dos denunciados.

Barbosa acolheu solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requisitou a quebra do sigilo para que já calcule possíveis multas, em caso de condenação dos acusados. Segundo a Procuradoria, a medida serve para o Ministério Público conhecer a situação financeira dos acusados e adequar os valores das multas, se houver condenação.

Também foi aceito pedido de acesso aos antecedentes criminais dos réus. Barbosa não comentou os pedidos.

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