Presidente do STF lança 'Google' de processos e bens de brasileiros. Site fornece dados sobre a existência ou não de ações contra pessoas ou relativas a imóveis - 13 de abril de 2012 | 18h 49 - Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A menos de uma semana de deixar a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso lançou nesta sexta-feira, 13, uma central nacional de informações sobre processos e bens dos brasileiros. Uma espécie de Google da Justiça, a central promete fornecer dados via Internet sobre a existência ou não de ações contra as pessoas e de imóveis.
A Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE) foi lançada sem que as informações de todo o País estivessem disponíveis. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta primeira fase será possível pesquisar de forma integrada mais de 30 milhões de processos, indisponibilidade de bens, protestos cambiais e ocorrências imobiliárias. O endereço na Internet para fazer as pesquisas é www.cnj.jus.br/cnipe.
Os dados por enquanto disponíveis são parciais e referem-se aos tribunais de Justiça de Alagoas, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo A expectativa no CNJ é de que até 2014 seja possível acessar todos os processos em tramitação na Justiça brasileira. Para criar a central, foram gastos R$ 44,9 milhões. Outros R$ 3 milhões serão consumidos com a prestação de serviços durante o primeiro ano.
"A partir de agora, o Judiciário se submeterá a um raio-x permanente. E os resultados deste exame estarão disponíveis a qualquer cidadão" , disse Peluso. "O acesso à informação é um dos requisitos básicos do exercício da cidadania nas modernas democracias. Com o lançamento da CNIPE, o Conselho Nacional de Justiça oferece contribuição importante à modernização da Justiça, à consolidação da democracia e à valorização da cidadania em nosso país. Com esse projeto, o Judiciário aproxima-se ainda mais dos cidadãos", afirmou.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Além deste banco de dados, o presidente do STF poderia determinar a criação de um SISTEMA NACIONAL DE JUSTIÇA CRIMINAL envolvendo o Poder Judiciário em conjunto com as demais funções essenciais à justiça contando com varas especiais contra a corrupção, promotorias anti-corrupção, polícia federal, polícias fiscais (atuais receitas)e forças policiais estaduais. Com isto, os bancos de dados seriam usados para confrontar bens e identificar enriquecimento ilícito, laranjas, tráfico e lavagem de dinheiro. Um dos instrumentos mais eficazes de combate ao crime e à corrupção é a vigilância dos bens, comparando com os ganhos legais.
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