A Função Precípua do Judiciário é a aplicação COATIVA das leis para garantir a força das leis, o respeito à legislação, os direitos e a finalidade pública do poder; processar, punir e supervisionar os criminosos; garantir o direito da população à segurança; e preservar a ordem jurídica e a democracia no Estado democrático de direito. A Justiça brasileira é representada por uma mulher vendada (imparcialidade), sentada (misericórdia), e com a espada da severidade (rigor da lei).
domingo, 8 de abril de 2012
O AVANÇO DOS MAFIOSOS
SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi - ZERO HORA 08/04/2012
Crime organizado, por definição no Brasil, é aquele que conta com colaboração de funcionários públicos para se estruturar. Pois é o que ocorre no caso da juíza Elaine Canto da Fonseca, ameaçada de tal forma pela delinquência que teve de se afastar da área em atuava a criminal para o exame de questões mais amenas.
Um policial espionou os dados da juíza, isso já se sabe. O que mais fizeram? É legítimo suspeitar que a seguiram, que a ameaçaram, até que combinaram alguma represália contra ela em decorrência dos processos que presidiu. Não custa recordar que, há cerca de duas semanas, sete policiais (quatro PMs e três civis) foram presos em Gravataí e, entre as suspeitas que pesam contra eles, está o uso do banco de dados da Segurança Pública para ajudar criminosos daquele município.
É imperioso que o poder público identifique os agentes públicos que rastrearam a juíza e os mandantes desse delito. Foi justamente desse modo que dois juízes brasileiros foram mortos neste início de milênio: um no interior de São Paulo, a mando do Primeiro Comando da Capital (PCC, maior organização de presidiários paulistas) e outro no Espírito Santo, em trabalho encomendado pela Escuderia Le Coq, um “esquadrão da morte” formado por policiais contrariados com a firmeza do magistrado.
Um terceiro juiz, presidente do Tribunal Regional de Sergipe, foi emboscado, teve o motorista assassinado e reagiu com tiros de metralhadora. É, no Brasil é aconselhável juiz fazer treino de tiro. Aliás, vários magistrados gaúchos têm esse tipo de adestramento. Melhor essa precaução do que virar estatística macabra.
É preciso reagir, antes que o país vire uma Colômbia dos anos 90, marcada pelos “juízes sem rosto”, que usavam capuzes para não serem identificados por aqueles a quem iriam sentenciar.
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