quarta-feira, 21 de maio de 2014

FRAUDE DO LEITE NA JUSTIÇA, CONDENAÇÃO E RECURSO


ZERO HORA 21 de maio de 2014 | N° 17803

EDUARDO NUNES

Ex-vereador de Horizontina é condenado a 10 anos de prisão

LARRI LAURI JAPPE é a sétima pessoa com sentença na Justiça devido a operações realizadas pelo Ministério Público Estadual. Juiz destacou existência de crime continuado de adulteração



Quase um ano depois de ser preso por suspeita de participação em um esquema de adulteração de leite, um ex-vereador de Horizontina foi condenado ontem a 10 anos de prisão em primeira instância, ou seja, com possibilidade de recurso. Larri Lauri Jappe, denunciado na segunda fase da Operação Leite Compen$ado do Ministério Público Estadual (MPE), é a sétima pessoa a ter sentença condenatória da Justiça.

A decisão do juiz Danilo José Schneider Júnior, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina, no noroeste do Estado, determina, além de reclusão inicialmente em regime fechado, a perda do mandato na Câmara de Vereadores. Em novembro do ano passado, Jappe já havia sido cassado por excesso de faltas. Segundo o magistrado, pesou na sentença a existência de crime continuado.

– A punição foi de acordo com a lei, foi bem justa. Não tinha como ser de outra forma. Eram sete fatos, sete vezes que ele teria adulterado o leite, então teve um crime continuado, e aí tem de somar. Aplica-se uma pena e se aumenta tendo em vista a quantidade de fatos – detalhou Schneider Júnior.

Advogado de Jappe, Carlos Eduardo Scheid adiantou que recorrerá da sentença. Pela decisão judicial, o seu cliente, que já está recluso no Presídio Estadual de Santa Rosa, não poderá apelar em liberdade. Jappe foi denunciado pelo MPE em 28 de maio de 2013, na segunda etapa da operação.

Dono de um estabelecimento comercial e sócio de empresa de transporte, o ex-vereador fornecia insumos a criadores de gado leiteiro e usava sua frota de seis caminhões para transportar o leite que depois era adulterado.

Laudos técnicos apontaram a presença de formol em amostras de leite coletadas entre abril e maio de 2013 – e tanto Jappe quanto sua empresa adquiriram formol e ureia no período da investigação, segundo notas fiscais eletrônicas emitidas pela Secretaria Estadual da Fazenda. Durante a operação, sacos de ureia foram apreendidos na propriedade do ex-vereador.



CONTRAPONTO. O QUE DIZ CARLOS EDUARDO SCHEID, ADVOGADO DE LARRI LAURI JAPPE. A defesa vai recorrer porque entende que o caso deve ser julgado na Justiça federal em vez de na estadual. Há insuficiência de provas técnicas e testemunhais que indiquem autoria do delito pelo senhor Larri.

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