ZERO HORA 21 de maio de 2014 | N° 17803
POLÍTICA. STF recua e mantém 11 suspeitos na prisão
AO REVERTER DECISÃO de determinar a libertação de envolvidos emsuposto esquema de lavagem de dinheiro, ministro admite risco de fuga
Menos de 24 horas depois de decidir pela libertação de todos os investigados na Operação Lava-Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki recuou e decidiu manter 11 dos 12 presos. Só ficou em liberdade o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, suspeito de participar do esquema.
O doleiro Alberto Youssef, principal investigado por suposta lavagem de R$ 10 bilhões, sequer chegou a deixar o presídio em Curitiba. A mudança de posição ocorreu depois da advertência do juiz federal Sérgio Moro de que, fora da cadeia, os investigados poderiam fugir do país.
ESPECIALISTA APONTA INSEGURANÇA JURÍDICA
Ao reformar a decisão, Teori argumentou que não queria “tomar decisões precipitadas”. A reviravolta provocou críticas como as do professor e jurista Luiz Flávio Gomes, por falta de padrão nas decisões do STF.
– Cada ministro está decidindo com a sua cabeça – afirmou, observando que decisões contraditórias geram “insegurança jurídica”.
Gomes lembrou que, em fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu de forma diferente no caso do suposto cartel do Metrô (grupo de empresas suspeito de fraudar licitações em São Paulo). Ele manteve no STF apenas a parte relativa aos investigados com foro privilegiado, permitindo que os demais casos permanecessem sob a responsabilidade da primeira instância.
Para Gomes, os investigados só deveriam ter sido libertados caso o STF estabelecesse pagamento de fianças milionárias, para garantir o ressarcimento de danos no futuro. O artigo 319 do Código de Processo Penal dá essa prerrogativa a quem julga, disse o jurista.
Depois de um mês afastado da Câmara dos Deputados, André Vargas (sem partido-PR) participou ontem de sessão plenária. Ele reassumiu o mandato na semana passada mas ainda não havia comparecido à Casa. O parlamentar tem até o dia 28 para apresentar sua defesa em investigação no Conselho de Ética.
MUDANÇA EM 24 HORAS
PRISÃO -Os suspeitos na Operação Lava-Jato foram presos preventivamente por decisão do juiz de primeira instância de Curitiba (PR) Sérgio Moro.
ENVIO AO STF -Na sexta-feira passada, Moro enviou ao STF parte da investigação, que envolve os deputados André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).
FORO PRIVILEGIADO -Ao justificar a liberação dos presos, na segunda-feira, o ministro Teori Zavascki havia argumentado que, como havia parlamentares citados, o juizado de primeira instância não poderia continuar com a relatoria dos processos. Deveria enviar todos ao STF, que decidiria quem seria investigado.
RISCO DE FUGA -Ao saber da decisão de Teori, na terça-feira, Moro advertiu para o risco de que os libertados fugissem. Ontem, o ministro do STF citou o alerta do juiz sobre o risco e disse que não queria tomar “decisões precipitadas”.
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