sábado, 24 de maio de 2014

GOLPE NA CORRUPÇÃO




ZERO HORA 24 de maio de 2014 | N° 17806


EDITORIAL



Contempla as melhores expectativas da sociedade gaúcha a decisão anunciada ontem pela Justiça Federal de Santa Maria, com as sentenças condenatórias de 29 réus envolvidos na chamada Operação Rodin, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. O caso é emblemático, pela sua dimensão, pelo trabalho de investigação policial, pela atua-ção do Ministério Público e, agora, pela deliberação do juiz Loraci Flores de Lima. Tem-se, em primeira instância, as sentenças iniciais do maior julgamento do Estado de crimes cometidos com recursos públicos, envolvendo formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e falsidade ideológica, entre outros delitos. Os condenados têm agora o direito de recorrer, em atenção ao previsto no ritual da Justiça. Mas importa, neste momento, que a primeira etapa do julgamento foi cumprida.

O Caso Detran constrangeu o Estado, quando a Polícia Federal divulgou os resultados de escutas telefônicas cujos protagonistas eram autoridades, servidores federais e do Estado, políticos e pessoas agrupadas em torno de um interesse comum – desviar recursos da prestação de serviços ao órgão da área de trânsito estadual. Por longos anos, o Estado aguardou, depois da formulação da denúncia e instauração do processo, o resultado só agora anunciado. É oportuno lembrar que, após a troca de magistrado, na condução do processo na 3ª Vara Federal, disseminaram-se previsões pessimistas. As condenações de até 38 anos de reclusão confirmam que a Justiça cumpriu suas atribuições, apesar dos sete anos de espera até os despachos de ontem, com todos os passos do caso acompanhados por este jornal.

O desfecho da Operação Rodin é alentador pelos resultados e como exemplo a ser seguido. Ficou comprovado que os grupos articulados agiam com o apoio de altos funcionários de uma universidade federal. Todos os condenados foram, de alguma forma, cúmplices de atos delituosos em favor de beneficiados com o desvio de recursos agora calculados em R$ 90 milhões. São crimes que constrangem a política e o serviço público. Mas que poderão ser reparados, não só com o cumprimento da pena pelos sentenciados, mas também pelo esforço da Justiça para que os recursos sejam devolvidos. Esta é uma missão prioritária, para que o setor público seja ressarcido do dinheiro saqueado, sistematicamente, pelos que montaram o esquema criminoso.

Observe-se ainda que as 29 condenações não encerram o Caso Detran. A Justiça ainda deve deliberar a respeito dos denunciados pelo MP por improbidade administrativa. São pessoas que ocupavam cargos públicos quando dos desmandos, cujos processos continuam tramitando na Justiça Federal de Santa Maria. Também tramitam mais oito ações penais, cujos resultados podem igualmente ser conhecidos este ano. Espera-se que, até o esgotamento de todas as possibilidades de defesa, os processos da Operação Rodin levem a sociedade gaúcha a concluir que se fez justiça.

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