FICHA LIMPA - A LEI É CONSTITUCIONAL

Presidente do TSE sobre Ficha Limpa: “A lei é constitucional” - Felipe Prestes, Sul21, 18/09/2010

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, fez em Porto Alegre uma visita que qualificou como de “cortesia”, com objetivo de conhecer os colegas, oferecer cooperação e esclarecer dúvidas, mas também de trabalho “para verificar in loco se está tudo correndo bem”. Na tarde desta sexta-feira (17), na sede do TRE-RS, Lewandowski deu palestra a juízes e servidores do Tribunal. Em seguida, atendeu a imprensa. A pauta principal da entrevista coletiva foi a Lei do Ficha Limpa, cuja constitucionalidade está próxima de ser avaliada pelo STF. Lewandowski defende a lei, mas não acha que será uma decisão simples para o Supremo.

“Vai ser uma decisão bastante dividida, qualquer que seja a posição que o Supremo tomar. É uma questão controvertida”, afirma. O magistrado relata que membros do STF já se manifestaram favoráveis à lei, sobretudo os que fazem parte do TSE, e que um membro do Supremo se manifestou contrariamente. Além disso, alguns ministros já concederam liminares contra a lei. O STF precisará ver se a Ficha Limpa é constitucional, se vale para o atual pleito e se afeta quem já foi julgado segundo legislação anterior. A opinião de Lewandowski é clara: “O meu posicionamento, que já externei no TSE, é de que a lei é constitucional, válida para estas eleições e inclusive a fatos pretéritos”.

O presidente do TSE acredita que o parecer do STF irá agilizar novos julgamentos. “O STF deverá julgar o primeiro caso da Lei da Ficha Limpa nessa quarta-feira. É um recurso que aborda praticamente todas as questões constitucionais que envolvem a lei. Julgado esse recurso, certamente todos os demais serão julgados de forma mais expedita”, afirma. Assim, Lewandowski acha que todos os recursos de candidatos poderão ser julgados antes do dia 3 de outubro.

Mesmo assim, explicou que será preciso avaliar ainda antes do dia 3 de outubro se as legendas perderão os votos de candidatos que tenham suas candidaturas impugnadas depois do pleito. “Essa é uma questão que ainda será analisada pelo TSE. É uma questão nova que terá que ser analisada pelo plenário”.

Lewandowski também comentou a onda de denúncias e trocas de farpas que ocorrem no período eleitoral. O magistrado qualificou como fatos “comuns” neste período. Explicou que para o TSE só passam a interessar se há processo. “Enquanto não forem transformadas em processo, para nós constitui matéria que afeta a outras autoridades, no que tange à investigação desses fatos”.

Na manhã deste sábado (18), Lewandowski desembarca em Florianópolis para visita semelhante a que fez na capital gaúcha. O presidente do TSE tem procurado percorrer todos os estados brasileiros e está otimista quanto à realização de um pleito tranquilo no país. “Felizmente, nas minhas visitas pelo Brasil, verifico que está tudo em ordem. Teremos uma eleição com pleno êxito em 3 de outubro”. O magistrado afirma ainda que, antes da meia-noite do dia 3, o Brasil vai poder saber o resultado do primeiro turno das eleições. “Neste horário, teremos pelo menos um quadro muito aproximado da realidade eleitoral”.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SERÁ QUE O STF SABE DISTO?