A PRODUTIVIDADE DOS TRIBUNAIS

A produtividade dos tribunais - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo, 04/09/2010

Apesar dos esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aumentar a eficiência do Poder Judiciário, agilizando a tramitação de processos, as metas de produtividade que foram estabelecidas no ano passado, durante o 2.º Encontro Nacional do Judiciário, ainda estão longe de ser atingidas pela maioria dos 91 tribunais do País.

Entre as metas prioritárias para 2009 e 2010, por exemplo, a meta 1 recomendou aos tribunais a adoção de "ferramentas eletrônicas" e de mecanismos de gestão e planejamento estratégico e o julgamento de todas as ações ajuizadas neste ano. A meta 2 tinha por objetivo julgar todos os processos distribuídos antes de 31 de dezembro de 2005 até dezembro de 2009. E a meta 3 previa a redução de 10% dos processos que se encontram em fase de execução e de pelo menos 20% dos 25 milhões de ações de execução fiscal. Só estas ações representam metade do total de demandas que tramitam nos tribunais.

Pelos balanços preliminares que o CNJ divulgou esta semana, em encontro com dirigentes da Justiça Federal e das Justiças estaduais, apenas 40% dos tribunais conseguiram atingir a meta 1. Do total de 8,1 milhões de processos judiciais ajuizados em 2010, cerca de 900 mil ainda não foram julgados e quase certamente serão incorporados ao estoque de ações pendentes, o que manterá o Judiciário congestionado.

Com relação à meta 2, os levantamentos do CNJ revelam que foram julgados apenas 18% das ações judiciais impetradas antes de 2005. Para que essa meta seja atingida, será preciso julgar pelo menos 985 mil processos. Esse número não considera o estoque de processos em poder do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior e o mais congestionado do País, que ainda não encaminhou suas estatísticas ao CNJ. Naquela Corte, considerada uma das mais atrasadas do País, em matéria de reforma organizacional e informatização, estima-se que haja 19 milhões de processos à espera de julgamento.

Com relação à meta 3, a situação é ainda mais grave. Dos 4,6 milhões de processos em fase de execução que já deveriam ter sido julgados, segundo as metas estabelecidas pelo CNJ no ano passado, apenas 0,25% estava efetivamente concluído no final do primeiro semestre de 2010. E dos 19 milhões de ações de execução fiscal que também já deveriam ter sido julgadas, nem 1% da meta tinha sido atingido em julho.

As ações de execução fiscal são consideradas o maior gargalo do Poder Judiciário e o problema é atribuído não só às tradicionais deficiências de recursos humanos e financeiros da instituição, mas também à falta de colaboração das fazendas públicas, especialmente as municipais, geralmente morosas na remessa de documentos à Justiça. Além disso, por determinação de muitos prefeitos, é só depois de concluído o processo eleitoral - ou seja, uma vez a cada quatro anos - que são ajuizadas execuções em massa contra os contribuintes. A ideia é evitar reações negativas dos eleitores. O problema é que essa estratégia altera o fluxo dos processos e cria uma sobrecarga de trabalho para as varas de fazenda pública nos períodos posteriores ao das eleições.

Muitos juízes resistiram à implantação da política de metas, em 2009, e temem que a divulgação de balanços preliminares, a partir de agora, leve a um ranking que prejudique a imagem de seus tribunais. Para o CNJ, os levantamentos parciais mostram às cortes menos eficazes a necessidade de adaptar seus métodos de gestão aos modelos dos tribunais que registram melhores índices de produtividade.

Dos 27 Tribunais de Justiça, por exemplo, os do Pará e do Rio Grande do Sul tiveram um desempenho bem acima das metas. E os que tiveram pior desempenho são os da Bahia e São Paulo. "É melhor saber o quanto distante se está da meta. A solução nem sempre é trabalhar mais, mas mudar o modo de trabalho", afirma o juiz-auxiliar do CNJ, Antonio Carlos Braga.

As metas de produtividade são decisivas para descongestionar o Judiciário. O CNJ não pode deixar de cobrar o cumprimento das metas e uma forma de fazê-lo é divulgar balanços, ainda que parciais.