RIGOR PRISIONAL - Projeto aumenta limite de pena para 50 anos

MAIS TEMPO NA PRISÃO. Projeto aumenta limite de pena para 50 anos. Em tramitação em comissão do Senado, proposta causa controvérsias entre autoridades no Estado - GUSTAVO AZEVEDO, Zero Hora, 28/101/2010

Presos brasileiros poderão passar até meio século encarcerados, 20 anos a mais do que o limite atual. Mesmo antes de ser aprovado, o aumento de 30 para 50 anos, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, já causa divergências entre especialistas e autoridades do Judiciário.

A proposta, que conta com o apoio da relatora na CCJ, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que reformulou o texto original de 1999, prevê outras alterações no Código Penal. Para criminosos com mais de 50 anos de idade, a pena aplicada não poderá ser superior a 30 anos. Se o condenado tiver 70 anos, a reclusão será reduzida em até dois terços.

Os parlamentares defendem que essas medidas se transformarão em uma arma importante para conter a onda de violência no país. A lei atual é considerada muito antiga. Quando o Código Penal foi escrito, há 70 anos, a expectativa de vida da população era de pouco mais de 40 anos, tornando a pena de três décadas quase perpétua. A média atual é de 73 anos.

Para presidente da Associação Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich, o aumento do tempo de cárcere evitará que presos de alta periculosidade sejam soltos antes do tempo.

– Não defendo que por qualquer crime a pessoa fique 50 anos presa, mas existem casos de pessoas irrecuperáveis. Se estiverem soltas, vão cometer um novo crime. Essa pena é para casos extremos, quando a pessoa repete uma, duas, três vezes um crime grave – aponta.

O aumento do limite penal é condenado pelo conselheiro da Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul, Lúcio de Constantino, que lamenta a falta de investimentos para o sistema prisional.

– Trinta anos no Brasil é que nem prisão perpétua nos Estados Unidos. Aqui se sofre muito mais, não tem comida, falta higiene, falta tudo. Pensar em aumentar a pena sem fazer o tema de casa é inaceitável – sustenta Constatino.

A inexistência de medidas para resolver a falta crônica de vagas em presídios também é motivo para o diretor do departamento de assistência jurídica da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Marco Antonio Bandeira Scapini, rechaçar a possibilidade de mudança.

– O projeto é demagógico e inconstitucional. Eles estão tentando criar uma prisão perpétua, o que a Constituição veta. Melhorar a segurança aumentando penas não é o caminho. Eles precisam se preocupar em resolver o problema dos presídios, em criar políticas públicas de inclusão social – ressalta Scapini.


PENA MÁXIMA EM OUTROS PAÍSES

ESPANHA - 20 anos
PORTUGAL - 25 anos
MÉXICO - 40 anos
INGLATERRA - perpétua
EUA - perpétua e morte

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou a favor da prisão perpétua para certos a reincidência de determinados crimes. Mas o problema maior não está nos 30 anos de cadeia, mas nas morosidade do trânsito em julgado, a impunidade do Executivo nas violações de direitos humanos dentro das cadeias e das várias benevolências penais como o cumprimento de apenas um sexto da pena e a probição do trabalho obrigatório para apenados. São estes privilégios que impedem a disciplina, a segurança e a seriedade do sistema de execução penal.