A Função Precípua do Judiciário é a aplicação COATIVA das leis para garantir a força das leis, o respeito à legislação, os direitos e a finalidade pública do poder; processar, punir e supervisionar os criminosos; garantir o direito da população à segurança; e preservar a ordem jurídica e a democracia no Estado democrático de direito. A Justiça brasileira é representada por uma mulher vendada (imparcialidade), sentada (misericórdia), e com a espada da severidade (rigor da lei).
sábado, 17 de novembro de 2012
ENTIDADES DE MAGISTRADOS DEFENDEM SUPREMO
ZERO HORA 17 de novembro de 2012 | N° 17256
A HORA DA DECISÃO
Entidades saem em defesa do Supremo
Associções de magistrados rebatem PT e afirmam que julgamento é técnicoDuas entidades ligadas a magistrados saíram ontem em defesa da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão e criticaram declarações da executiva do PT.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmaram, por meio de nota, que a análise do caso é técnica, contrariando a tese petista, que acusou a Corte de agir politicamente.
Para as associações, o Supremo tem agido tecnicamente e a participação de ministros que foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff “comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou”.
Para a Ajufe, o julgamento é pautado por “respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa”. Na avaliação da entidade, “a irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso”.
A Anamatra afirma que o resultado do julgamento é “técnico” e que todos os ministros deram provas “de honradez e correção” durante o processo. A associação diz ainda que o enfrentamento aos crimes do mensalão, como peculato e lavagem, “é uma conquista para sociedade e uma perda importante para essas organizações que pilham o patrimônio público e desfiguram os hábitos da moralidade pública e privada”. Além disso, a entidade reafirma a credibilidade das instituições. “E que os erros de alguns poucos não sirvam para desviar os rumos positivos do Brasil. As pessoas passam, mas as instituições permanecem”, diz o texto.
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