COLAPSO NAS CADEIAS
Justiça nega prisão domiciliar a 500 presos
LETÍCIA COSTA
Os juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre negaram ontem os pedidos da Defensoria Pública para a concessão de prisão domiciliar a cerca de 500 presos da Região Metropolitana. Para a Justiça, falta detalhar se existe alguma ordem que impeça a mudança do regime fechado para o semiaberto.
– Pode existir, inclusive de outros Estados, uma ordem de prisão preventiva para uma minoria dos presos e isso os mantém no regime fechado – explica o juiz da VEC Sidinei Brzuska.
Os pedidos liminares feitos pela Defensoria Pública sustentam que os presos já possuem direito a cumprir pena no regime semiaberto, porém, por causa da falta de vagas nos albergues do Estado, os detentos ganhariam o direito à prisão domiciliar.
Para tomar uma decisão definitiva, a VEC solicitará à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o detalhamento do regime dos presos e se existe algo que os impeça de passar para o semiaberto. A partir do pedido, que deve ser feito hoje, a Susepe terá cinco dias para dar o retorno. De acordo com a assessoria de imprensa da Superintendência, será preciso aguardar a chegada dos documentos para avaliar se o órgão conseguirá responder ao pedido da Justiça no tempo estipulado.
Com as informações, os juízes da Vara de Execuções Criminais darão 48 horas para o Ministério Público (MP) se manifestar, caso ache necessário. Depois, uma nova reunião entre os juízes irá definir o destino dos apenados.
| Entenda o caso |
| - Alegando que presos com direito ao semiaberto estão cumprindo pena em regime fechado, por falta de vagas em albergues, a Defensoria Pública entrou na Justiça solicitando a concessão de prisão domiciliar para apenados que estão no Presídio Central, em Porto Alegre |
| - A Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre recebeu os pedidos liminares, mas, ontem, não concedeu a prisão domiciliar por necessitar de detalhes sobre a situação criminal de cada preso |
| PRÓXIMOS PASSOS |
| - Os juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) vão pedir à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) detalhes sobre o regime dos cerca de 500 presos e se há alguma ordem que impeça a progressão para o semiaberto |
| - Os pedidos devem ser entregues hoje, e a Susepe tem cinco dias para dar o retorno com as informações |
| - Depois disso, o Ministério Público (MP) terá um prazo de 48 horas para se manifestar |
| - Com o prazo do MP atingido, os juízes se reunirão novamente para uma decisão final dos pedidos de prisões domiciliares feitos pela Defensoria Pública |
Nenhum comentário:
Postar um comentário