VIOLÊNCIA: STF COBRA ATITUDE DO GOVERNO FEDERAL

STF cobra atitude do governo federal para combater violência no País. O ministro Gilmar Mendes diz que não como a União 'ficar de fora da questão da segurança pública'

Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo, 09 de novembro de 2012 | 16h 39


SÃO PAULO - O ministro Gilmar Mendes, do STF, cobrou hoje, 9, em São Paulo, enfaticamente do governo federal que aja o quanto antes para ajudar os Estados a conter a escalada da violência. "Não tem mais como a União ficar de fora dessa questão da segurança pública", disse o ministro. "Ela tem que participar ativamente. Por exemplo, sobre a construção de presídios. Alguns Estados têm dificuldades em manter os presídios. Não é a realidade de São Paulo, mas é a realidade de alguns Estados".

Mendes citou o caso de Estados onde falta comida para os presos. "Não dá para dizer que essa é responsabilidade do Estado. É preciso que, de fato, a União assuma claramente as suas responsabilidades que vão além de uma secretaria de segurança pública burocraticamente provida em Brasília", disse, em alusão à Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça.

O ministro destacou que a União dispõe de Polícia Federal, de recursos suficientes e das Forças Armadas. "O governo federal tem o dever de policiar as fronteiras, tem todo esse aparato que é ligado à União, Ministério Público Federal, Justiça Federal, me parece que é chegada a hora de se fazer essa coordenação", declarou Mendes.

Ele disse que a União não tem interesse em conversar sobre o tema. "Quando se chama secretários de segurança para conversar sobre isso, eles dizem 'E os recursos, de onde virão?'. Virão da União, em geral. Por isso essa conversa é desagradável e a União nunca quis assumir ou sempre faz auxílios tópicos. Mas essa questão tem que entrar na agenda federal e sem conversa fiada."

Mendes defendeu ainda a adoção de uma política nacional para barrar a violência. "A União tem que ter um papel central. Nós não produzimos cocaína, ela vem do exterior, passa pelas fronteiras. Alguém está coordenando uma ação contra isso? Faltas elementares como essa, presídios sem comida para os presos, alguém está gerenciado isso?".

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Segundo o artigo 102, compete ao STF processar e julgar o Presidente, o Vice, os Ministros, os membros do Congresso Nacional e o Procurador-geral da República. Portanto, age com diligência o STF. Poderia ser ainda mais coativo.