A Função Precípua do Judiciário é a aplicação COATIVA das leis para garantir a força das leis, o respeito à legislação, os direitos e a finalidade pública do poder; processar, punir e supervisionar os criminosos; garantir o direito da população à segurança; e preservar a ordem jurídica e a democracia no Estado democrático de direito. A Justiça brasileira é representada por uma mulher vendada (imparcialidade), sentada (misericórdia), e com a espada da severidade (rigor da lei).
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
CNJ ENTRA NA BRIGA DOS PRECATÓRIOS
Taline Oppitz, CORREIO DO POVO, 13/02/2012
A luta pelo pagamento de precatórios, que considerando todo o país, soma um passivo de cerca de R$ 84 bilhões, ganhou um reforço de peso. Com o fim do impasse sobre as atribuições de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, focará a atenção à questão dos títulos em estados e municípios. A intenção do CNJ é auxiliar na reorganização, nos tribunais, dos setores responsáveis pelos precatórios. Além de garantir que os credores recebam o que lhes é de direito - o que nem sempre é prioridade para os governos -, o CNJ visa combater e evitar casos de corrupção envolvendo o pagamento dos títulos. No Rio Grande do Sul, a dívida com precatórios atinge aproximadamente R$ 5 bilhões e, apesar de ações nos governos Yeda Crusius e Tarso Genro, na tentativa de reduzir o passivo, muito ainda precisa ser feito para fazer frente à dívida bilionária.
Frederico buscará contato
Presidente da Frente Parlamentar dos Precatórios da Assembleia, o deputado progressista Frederico Antunes realizará esta semana contato com Eliana Calmon. A intenção é marcar encontro com a corregedora ou conseguir instruções, mesmo que não pessoalmente, na tentativa de garantir avanços no pagamento dos precatórios no Rio Grande do Sul.
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