Tribunais serão verificados - Taline Oppitz Letra, CORREIO DO POVO, 24/02/2012
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, não ficou apenas no discurso. Dez dias após afirmar que o pagamento de precatórios no país seria uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça, ela se reuniu com representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo e da OAB. Foi definido que de 5 a 9 de março será feito diagnóstico da situação para depois iniciar o reforço do setor de pagamento dos títulos.
Criado pela Corregedoria Nacional em 2011, o programa de apoio à estruturação da área de precatórios já realizou atendimento em seis estados e a meta é ampliar a assistência, ainda este ano, para todo o país.
O CNJ não irá se limitar a prestar auxílio aos que buscarem apoio. Uma equipe da corregedoria fará verificação, nos tribunais que não solicitaram ajuda, para identificar estruturas insuficientes.
O passivo de precatórios no país chega a R$ 84 bilhões. No Estado, a dívida gira em torno de R$ 5 bilhões.
A Função Precípua do Judiciário é a aplicação COATIVA das leis para garantir a força das leis, o respeito à legislação, os direitos e a finalidade pública do poder; processar, punir e supervisionar os criminosos; garantir o direito da população à segurança; e preservar a ordem jurídica e a democracia no Estado democrático de direito. A Justiça brasileira é representada por uma mulher vendada (imparcialidade), sentada (misericórdia), e com a espada da severidade (rigor da lei).
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
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