UMA DECISÃO PARA CELEBRAR

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Com Letícia Duarte - ZERO HORA 05/02/2012

Tão importante como a votação que preservou a autonomia do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes foi o debate que se travou no Brasil sobre particularidades do mais fechado dos três poderes.

A tentativa de limitar os poderes do CNJ jogou luzes sobre temas que a sociedade não estava acostumada a discutir e expôs mazelas que a maioria dos brasileiros nem desconfiava existirem.

Até recentemente, poucos brasileiros sabiam do pagamento de verdadeiras fortunas a título de auxílio-moradia. O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, Luiz Eduardo Rabello, que se revoltou contra a investigação de “movimentações atípicas”, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, disse que ninguém tinha ouvido falar antes do Coaf, apesar de todos os escândalos que atingiram o Executivo e o Legislativo. Engana-se o desembargador: o conselho foi muito falado à época da CPI do Mensalão e a ajudou a identificar os saques de valores elevados.

A votação do Supremo Tribunal Federal deve ser retomada na quarta-feira e, só depois de concluída, é que se poderá comemorar o que está sendo chamado de “vitória da democracia”. Como disse a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça e pivô da crise que abalou as estruturas do Judiciário, até que a decisão seja publicada, fica sujeita a alterações.

Longe de enfraquecer o Judiciário, como querem os críticos da autonomia do CNJ, o conselho é uma garantia de fortalecimento das instituições. Revigorado, servirá como uma espécie de vacina contra desvios de conduta e abusos de qualquer natureza nos tribunais. A maioria dos magistrados, que age corretamente e não tem o que temer, deveria aplaudir medidas que ajudem a melhorar a imagem do Judiciário e a coibir práticas condenáveis, como as verificadas no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O ministro Gilmar Mendes, que no julgamento fez um dos discursos mais brilhantes em defesa da manutenção da autonomia do CNJ, pronunciou a frase mais repetida desde quinta-feira: “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de julgar os próprios pares. Jornalistas e jornaleiros sabem disso”.


! A próxima prova de fogo do Supremo será julgar a ação em que associações de juízes querem impedir o acesso do CNJ às declarações de bens de magistrados, servidores de tribunais e seus parentes.

ALIÁS. A História registrará que o voto decisivo pela manutenção das prerrogativas do CNJ foi da ministra gaúcha Rosa Weber, já que, até então, o placar era de 5 a 5.