JUIZ DE LIGAÇÃO

FOLHA.COM 21/08/2012 - 18h32

CNJ cria cargo para juiz atuar no exterior

DE BRASÍLIA

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou a criação do cargo de "juiz de ligação", que terá como missão representar o Judiciário brasileiro em outros países, com mandato de quatro anos.

A medida, contudo, aguarda a assinatura do presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, que admite rediscutir a criação do cargo.

O primeiro cargo deverá ser na França, por convite do governo local. Os dois países têm diversos acordos jurídicos de cooperação e a França já conta com um juiz daquele país atuando no Brasil.

Para atender o convite francês, os conselheiros do CNJ decidiram criar uma resolução para regulamentar o cargo de "juiz de ligação". A resolução, entretanto, ainda não foi assinada pelo presidente do CNJ e até que isso ocorra não tem validade.

"Não dei efetividade a resolução porque considero a possibilidade de rediscussão pelo plenário", disse Ayres Britto.

De acordo com o documento aprovado, um comitê deverá ser criado no CNJ para escolher o juiz para atuar no exterior. Segundo o texto em discussão, o magistrado de ligação poderá trabalhar na embaixada brasileira, ou em local oferecido pelo governo local ou até mesmo em instalação paga com dinheiro do CNJ.

Não estão definidos valores de ajuda de custo ou quantos cargos serão criados. Essa discussão ficará a cargo do comitê executivo, a ser criado.

Segundo o relator, conselheiro Silvio Rocha, o cargo é "fruto da experiência da União Europeia" e a "pujança econômica" do Brasil reforça a necessidade de criar ferramentas para a cooperação judiciária.

"O Juiz de ligação poderá propiciar a comunicação entre os Poderes Judiciais dos países signatários da cooperação judiciária e servir para agilizar o cumprimento de cartas rogatórias e pedidos diretos de assistência nessa matéria", escreveu o conselheiro em seu voto.