ZERO HORA 30 de agosto de 2012 | N° 17177
A HORA DA DECISÃO. João Paulo Cunha recebeu R$ 50 mil de Marcos Valério
GUILHERME MAZUI | Brasília
Ex-presidente da Câmara, deputado federal por São Paulo e candidato a prefeitura de Osasco, o petista João Paulo Cunha é o primeiro político condenado no julgamento do mensalão.
Com os votos Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, ontem, oito dos 11 ministros consideram o parlamentar culpado pelos crimes de corrupção passiva e peculato. João Paulo Cunha foi condenado por de ter recebido R$ 50 mil em 2003, quando presidia a Câmara, para favorecer a agência SMP&B, de Marcos Valério.
O cálculo das penas só será feito ao final da apreciação dos 37 réus do processo. A exceção foi o ministro Cezar Peluso, que proferiu ontem seu último voto antes da aposentadoria. Assim, apontou as penas para Cunha, Valério e outros três réus. Peluso indicou seis anos de prisão, multa e a perda do mandato para o deputado. Valério ficou com 16 anos de reclusão.
Além da possível saída de Cunha do Congresso, a decisão deve implicar a renúncia de sua candidatura à prefeitura de Osasco, como já se especulava nos bastidores. O deputado ainda pode ser condenado por lavagem de dinheiro e foi absolvido de outro peculato, envolvendo a contratação de um jornalista. Advogado do parlamentar, Alberto Toron deixou o plenário antes do fim da sessão.
Primeiro a votar no dia, Peluso destacou contradições em diferentes testemunhos de Cunha sobre o recebimento e a origem dos R$ 50 mil, sacados pela mulher do deputado. Ela apanhou o dinheiro em setembro de 2003, um dia após o marido tomar café da manhã com Valério. Semanas depois saiu a licitação para troca de agência na Câmara. O ministro destacou que a Casa já tinha uma agência com contrato em vigor, o que não caracterizava necessidade de abrir nova concorrência para um compromisso que teve excesso de gastos.
– Houve uma hipertrofia das despesas da Câmara com a vitória da SMP&B. Ao final do contrato, os gastos com publicidade caíram de R$ 10 milhões para R$ 65 mil – frisou Peluso.
Já o desvio de recursos públicos do Banco do Brasil (BB) segue com apreciação unânime na Corte. Só do fundo Visanet, a agência DNA Propaganda, de Valério, recebeu R$ 73 milhões por serviços que não teriam sido prestados, fato que espantou o ministro Gilmar Mendes.
– O que fizeram com o Banco do Brasil? Como nós descemos na escala das degradações. É um fato extremamente grave – afirmou o Mendes, em seu voto.
Em virtude dos desvios no BB, os ministros condenaram o ex-diretor de marketing do banco Henrique Pizzolato, além de Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, trio também considerado culpado dos crimes que envolvem a Câmara. Ex-ministro no governo Lula, Luiz Gushiken está absolvido.
Aplausos para Peluso no voto final
Cezar Peluso proferiu na tarde de ontem seu último voto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Recebeu as palmas dos colegas de toga e dos advogados de defesa dos réus. Hoje, o magistrado participa de sua última sessão na Corte, já que na segunda-feira se aposenta por força da lei ao completar 70 anos.
Camisa azul e gravata dourada, Peluso falou por cerca de uma hora e meia sobre o item 3 da denúncia, que trata do desvio de recursos públicos do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados. Foi enérgico no voto, ao condenar o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e outros quatro réus por corrupção e peculato.
Após concluir a leitura, Peluso fez um pequeno discurso de despedida de uma carreira de 44 anos como juiz, nove deles na mais alta Corte do país. Destacou que o juiz não “condena ninguém por ódio”.
– O magistrado condena, primeiro, por uma exigência de Justiça. Segundo porque reverencia a lei. E é ainda com amor e respeito aos próprios réus, porque uma condenação é um chamado para, uma vez cumprida a pena, que se reconciliem à sociedade – defendeu.
Cumprimentado no intervalo da sessão por ministros, advogados e estudantes de Direito presentes no plenário, Peluso ouviu elogios do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que representa um dos réus.
– Vossa Excelência não vai deixar o plenário pela aposentadoria. Ficará pelos votos e exemplos – elogiou o advogado, da tribuna do STF.
Decano da Corte, o ministro Celso de Mello elogiou o comportamento de Peluso, considerado um magistrado rigoroso em casos que envolvam políticos. Presidente do STF, Carlos Ayres Britto endossou o coro.
– Vossa excelência é o retrato do seu discurso. Não há um hiato. A autenticidade está no que se teoriza e no que se pratica. Receba, ministro Peluso, nossa gratidão.
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