ZERO HORA 30 de agosto de 2012
PROFESSORES DO RS
Justiça determina pagamento de piso
Os professores estaduais obtiveram uma vitória na Justiça na terça-feira, quando o Tribunal de Justiça do Estado decidiu favoravelmente ao restabelecimento do acordo, feito em maio, entre governo e Ministério Público Estadual.
A decisão reafirma a obrigação do Estado de pagar um complemento ao vencimento básico dos professores estaduais, de forma que eles recebam o piso nacional.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E qual é a punição em caso de descumprimento? Aliá, a novela segue, pois, com certeza, o Executivo irá entrar com recursos no STJ.
A Função Precípua do Judiciário é a aplicação COATIVA das leis para garantir a força das leis, o respeito à legislação, os direitos e a finalidade pública do poder; processar, punir e supervisionar os criminosos; garantir o direito da população à segurança; e preservar a ordem jurídica e a democracia no Estado democrático de direito. A Justiça brasileira é representada por uma mulher vendada (imparcialidade), sentada (misericórdia), e com a espada da severidade (rigor da lei).
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
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