CONDENAÇÃO HISTÓRICA

OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 15/03/2012

Numa decisão inédita na história do Judiciário, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6.ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, condenou os 3 principais contraventores fluminenses e 20 outros cúmplices com quem atuavam na exploração do jogo do bicho e de máquinas de caça-níqueis e em crimes contra a administração pública, operações de lavagem de dinheiro, contrabando e receptação de produtos roubados. Os três bicheiros também integravam um "conselho" encarregado de dividir geograficamente as áreas de atuação de cada quadrilha e faziam parte de uma espécie de tribunal do crime organizado, arbitrando eventuais conflitos entre os demais banqueiros.

Além da pena de 48 anos, 8 meses e 15 dias de prisão, cada contraventor terá de pagar multa de R$ 11 milhões. Para evitar fugas e cumprir os mandados de prisão no curto prazo de três horas e meia, a Polícia Federal designou 88 agentes. De todos os condenados, apenas dois não foram presos - um está viajando com autorização judicial e outro já é considerado foragido pela Justiça Federal. Os 23 condenados respondiam em liberdade ao processo judicial, que foi impetrado com base nas provas coletadas pela Operação Hurricane. Entre interceptações telefônicas e escutas ambientais, devidamente autorizadas pelo STF, foram gravadas cerca de 40 mil horas de diálogos entre os contraventores e seus cúmplices.

Realizada pela Polícia Federal, a operação começou em abril de 2007, durou um ano e meio e as irregularidades e os crimes apurados levaram o Conselho Nacional de Justiça, há um ano e meio, a aposentar compulsoriamente dois desembargadores do TRF da 2.ª Região, um juiz do TRT da 15.ª Região e um ministro do Superior Tribunal de Justiça, por integrarem - com a cumplicidade de policiais civis, de advogados e de um procurador da República - um esquema de venda de sentenças para os bicheiros que acabam de ser condenados pela titular da 6.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.

Os magistrados teriam recebido propinas de até R$ 1 milhão para dar despachos permitindo o funcionamento de jogos ilegais nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói. Além das sanções administrativas já sofridas, respondem a processos judiciais por crime de prevaricação, formação de quadrilha e corrupção passiva.

Atingindo toda a cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro e desmontando as ramificações que a máfia de caça-níqueis tinha no Ministério Público e na Justiça, a decisão da juíza federal Ana Paula Vieira de Carvalho é a maior condenação já aplicada ao crime organizado. Até agora, a decisão mais rigorosa contra os chefes do jogo do bicho era a da juíza Denise Frossard, que há 19 anos ordenou a prisão de 14 contraventores cariocas e os condenou em primeira instância.

Em sua decisão, a titular da 6.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro alegou que os chefes da máfia do jogo do bicho e das máquinas de caça-níqueis comandavam "um verdadeiro aparelho organizado de poder, que se caracteriza pelo emprego da violência e da corrupção". Ela diz que as punições foram rigorosas porque os três principais contraventores condenados eram acusados de homicídios e de operar um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro. Eles inseriam "o dinheiro ilícito da exploração do jogo na economia formal através de inúmeras empresas, que vão de restaurantes e hotéis a transportadoras e clínicas médicas, instaurando concorrência verdadeiramente desleal com os demais empresários".

Embora os condenados tenham o direito de recorrer à segunda instância da Justiça Federal, a sentença da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho é tão dura que já começou a mudar o comando do carnaval do Rio de Janeiro. Como os três principais contraventores eram os mais importantes patronos das escolas de samba cariocas, elas já começaram a buscar outra forma de apoio financeiro. Nos meios forenses a sentença é elogiada como uma demonstração de que as novas gerações de magistrados não têm medo do crime organizado e estão empenhadas em reprimi-lo.