A Função Precípua do Judiciário é a aplicação COATIVA das leis para garantir a força das leis, o respeito à legislação, os direitos e a finalidade pública do poder; processar, punir e supervisionar os criminosos; garantir o direito da população à segurança; e preservar a ordem jurídica e a democracia no Estado democrático de direito. A Justiça brasileira é representada por uma mulher vendada (imparcialidade), sentada (misericórdia), e com a espada da severidade (rigor da lei).
quinta-feira, 1 de março de 2012
TRIBUNAL ABRE PROCESSO POR FRAUDE NO PARLAMENTO GAÚCHO
SUSPEITA NO PARLAMENTO. TJ abre processo por fraude na Assembleia - ZERO HORA 01/03/2012
Chegou esta semana ao órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ) um inquérito contra 11 pessoas suspeitas de envolvimento em suposta fraude na Assembleia Legislativa entre 2003 e 2008.
O inquérito da Polícia Federal, que originou o indiciamento, surgiu como desdobramento das investigações da Operação Solidária e foi finalizado em outubro de 2011, quando seguiu para parecer do Ministério Público. Antes de chegar ao TJ, o inquérito também foi analisado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O caso tramita em segredo de Justiça, mas os indiciamentos seriam por estelionato.
A Polícia Federal apurou que cinco funcionários da Assembleia recebiam salários sem trabalhar. Os outros seis indiciados seriam servidores e intermediários que colaboravam com a suposta fraude. Entre os funcionários fantasmas, dois teriam atuado no gabinete do ex-deputado Marco Peixoto, à época integrante da bancada do PP. Atualmente, Peixoto é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), afirmou que irá se pronunciar sobre o caso somente após receber informações oficiais.
Contraponto. O que diz Marco Peixoto - ZH deixou recado na caixa postal do telefone celular dele, que não retornou as ligações. A assessoria do ex-parlamentar informou, em contato com a RBS TV, desconhecer qualquer indiciamento de pessoa que tenha prestado serviço no gabinete de Peixoto.
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