Decisão judicial. Justiça determina pagamento do piso nacional aos professores da rede estadual. Chefe da Casa Civil do Estado vai se pronunciar em entrevista coletiva no fim da tarde desta segunda - ZERO HORA ONLINE, 05/03/2012 | 16h37
A Justiça gaúcha determinou, ao julgar uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público em 2011, o pagamento do piso nacional do magistério aos professores da rede estadual de ensino.
Pela decisão do juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, o Estado deve pagar aos seus professores o valor do piso nacional (atualmente, R$ 1.451 para jornada de 40 horas semanais) e vencimentos iniciais referentes a jornadas de trabalho diferentes terão seus vencimentos pagos de forma proporcional.
Também foi determinado o pagamento retroativo da diferença entre o salário recebido pelos professores e o piso nacional, desde a entrada em vigor da Lei 11.738/2008, que instituiu o valor mínimo a ser pago ao magistério.
O governo estadual informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que o chefe da Casa Civil do Estado, secretário Carlos Pestana, vai se pronunciar em uma entrevista coletiva marcada para as 17h desta segunda-feira.
DECISÃO: http://www.mp.rs.gov.br/areas/imprensa/arquivos/sentencapisomagisterio.pdf
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