INFORME ESPECIAL | TULIO MILMAN, ZERO HORA 11/03/2012
Crime e castigo
O juiz José Ricardo Coutinho Silva, de Porto Alegre, condenou duas mulheres flagradas vendendo DVDs e CDs piratas. A defesa das acusadas alegou que a conduta de suas clientes é socialmente aceita e que, por serem pouco instruídas, não viram problema no que estavam fazendo.
O magistrado entendeu, porém, que eventuais dificuldades financeiras não justificam a prática do ilícito. Para ele, a pirataria gera “prejuízo que afeta, não só os detentores dos direitos autorais, como toda a indústria e o comércio regular de CDs e DVDs, o que reduz as oportunidades de emprego lícito, tornando enorme o desvalor da conduta”.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é só a morosidade que vem causando descrédito à justiça no Brasil, mas também pelas divergentes decisões emanadas dos magistrados, onde a convicção pessoal prevalece sobre a Lei. O judiciário brasileiro tem se prestado a promover sentenças que provam o ditado popular que "da cabeça de juiz ninguém sabe o que pode sair de dentro". O juiz de Porto Alegre julgou e fundamentou a condenação dentro da lei, enquanto o juiz de Alvorada julgou improcedente, justificando com questões sociais e alternativas:
“... a prática de fatos afrontosos aos direitos autorais é cometida às escâncaras em diversos setores das classes média e alta, mas, como costuma acontecer em um sistema jurídico afeto à seletividade, apenas as camadas populares arcam com o revés da incidência estigmatizante do Direito Penal”.
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http://mazelasdojudiciario.blogspot.com/2012/03/pirataria-social.html
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