DESEJO DE JUSTIÇA

 

ZERO HORA 22 de outubro de 2012 | N° 17230

 

EDITORIAIS

Enquetes informais promovidas pelos veículos de comunicação indicam que mais de 80% dos brasileiros estão satisfeitos com o desempenho coletivo do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. A condenação de figuras de destaque da política por um júri que pode ser acompanhado ao vivo transforma em realidade o que até então fazia parte apenas do imaginário popular. O que o STF diz ao país, com as decisões que vêm sendo tomadas, é que nomes de expressão da vida pública podem, sim, ser submetidos a veredictos da Justiça e terão de cumprir penas exemplares, como costuma ocorrer com delinquentes comuns.

Essa talvez seja a mais significativa das lições que o julgamento vem oferecendo, ao corresponder às expectativas de quem acreditava na efetividade do Supremo também em casos complexos como esse e, ao mesmo tempo, reconquistar a confiança dos que de alguma forma duvidavam de que isso fosse possível. O STF fortaleceu até agora, quando a ação penal 470 se aproxima de um desfecho, a convicção de que o Judiciário cumpre com suas atribuições, imune a pressões políticas, como sabidamente ocorre nas atuais circunstâncias. Alguns inconformados com os resultados argumentam que o povo deseja a punição de gente famosa e poderosa independentemente de culpa. Não é verdade. O que se percebe nas manifestações dos cidadãos é o desejo de justiça e igualdade, a vontade inequívoca das pessoas de ver que a lei é a mesma para todos.

Ao contrário do que dizem os advogados de defesa e lideranças políticas comprometidas com os réus, não está havendo linchamento público. Há um julgamento limpo, transparente, que ofereceu amplas oportunidades para acusadores e defensores. As reações de contrariedade podem ser melhor entendidas se examinadas no contexto das falsas expectativas disseminadas entre defensores, correligionários e simpatizantes de certos acusados, segundo as quais o STF seria piedoso com determinados réus. A Justiça não forma juízos levando em conta piedades ou compaixões, e tampouco julga a reboque do clamor popular. O que se evidencia, no caso do mensalão, é que os votos da maioria dos ministros acaba por coincidir com os anseios majoritários dos cidadãos, que se mostram indiferentes à orientação política ou ideológica dos protagonistas do lamentável episódio.

É preciso reconhecer que nem sempre foi assim e que casos emblemáticos tiveram finais que contrariaram previsões mais otimistas, como o arquivamento pelo STF do processo contra o ex-presidente Fernando Collor. O que importa é que o Supremo continue atuando com a autonomia e a independência asseguradas pela Constituição aos poderes da República. É assim que o julgamento do mensalão – por seu caráter histórico, por fazer prevalecer a ética na atividade pública e pela perspectiva criada pela fundamentação de suas deliberações, no sentido de lastrear futuras decisões – reafirma as melhores virtudes da Justiça.