ZERO HORA 25 de outubro de 2012 | N° 17233. ARTIGOS
Gabriel Wedy*
“As garantias dos juízes deveriam ser mais fortes e duradouras do que as do próprio presidente da República.” Hamilton, The Federalist Papers
Não fosse a imprensa livre e a sociedade protestando, talvez as denúncias de Roberto Jefferson manifestadas em CPI sobre o mensalão não resistissem ao tempo. Não fosse um Poder Judiciário que luta a duras penas para garantir a sua independência, tratado nos últimos anos como mera repartição de nosso hipertrofiado Poder Executivo, com contornos mais absolutos que o extinto Poder Moderador do Império, os mensaleiros não estariam já com a autoria e a materialidade dos crimes de corrupção, formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro reconhecidos.
O sigilo que permeia o poder político e a ausência de transparência no trato da coisa pública é uma prática constante e deletéria ao longo da história da humanidade. Giovanni Macchia, no prefácio do célebre Breviario dei Politici Secondo il Cardinale Mazzarino, afirmava que “o culto ao segredo” permitiria que “o homem público não naufragasse”. Durante séculos, de Maquiavel a Hegel, não faltaram nos tratados sobre política capítulos que abordassem as “motivações do sigilo” como razões de Estado. No moderno Estado democrático de direito, contudo, as vetustas “razões de Estado” que talvez pudessem ser invocadas por José Dirceu e José Genoino, entre outros réus do mensalão, não podem ser alegadas. Vivemos em tempos de transparência máxima no trato da política e da coisa pública. Prevalece a lei (lato sensu), permeada obrigatoriamente pela moral e pela ética.
Nos últimos meses, fui inúmeras vezes indagado nas ruas por pessoas do povo com uma única pergunta: o processo do mensalão acabará realmente em pizza? Respondi sempre que não, com total convicção. Não por conhecer pessoalmente os ministros do STF, tampouco por privar com muito orgulho de uma amizade pessoal com o seu presidente, ministro Carlos Ayres Britto, grande timoneiro de nosso Poder Judiciário. Mas simplesmente por acreditar no Poder Judiciário como o pilar máximo de nossa democracia e do regime republicano.
O STF não se vergou às pressões do calor do momento, como demonstraram as absolvições e, também, as supostas influências políticas que impediriam as condenações. Tivéssemos leis mais rígidas para punir os crimes cometidos pelos mensaleiros condenados, não tenho dúvida de que o STF as aplicaria. Felizmente temos no Brasil um Poder Judiciário que não deixou impune o maior escândalo de corrupção da história de nosso país.
*Juiz federal, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs)
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